CCJ aprova obrigatoriedade de legenda na TV para deficiente auditivo
Uma boa notícia!
Eduardo Cunha deu parecer favorável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (18) proposta que obriga as emissoras de televisão a colocar legenda oculta (destinada a deficientes auditivos, também conhecida como closed caption) em sua programação.
Conforme a proposta, que segue para o Plenário, a implantação da legenda oculta será feita gradativamente. No primeiro ano, serão legendados, no mínimo, 10% da programação diária, acrescentando-se 5% em cada ano subsequente, até abranger a totalidade da programação veiculada entre as 6 horas e as 22 horas.
A proposta também obriga os fabricantes de televisão a incluir circuitos de decodificação de legendas ocultas em todos os aparelhos com tela maior de 14 polegadas. Essa exigência deverá ser atendida no prazo de 18 meses após a publicação da lei.
Segundo o Instituto Closed Caption do Brasil, a ampliação do uso da legenda oculta beneficiará diretamente 2,5 milhões de deficientes auditivos e ainda grande parte da população idosa que apresenta algum grau de deficiência auditiva.
Substitutivo
A proposta em questão o Projeto de Lei 3979/00, do Senado, que tramita na Câmara em conjunto com 22 outros projetos. As regras acima constam de substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
A CCJ analisou a matéria apenas quanto à sua admissibilidade (constitucionalidade), ou seja, não analisou o mérito. A comissão acolheu parecer do relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também considerou constitucionais o projeto original e os apensados. No Plenário, será analisado primeiro o substitutivo. Se ele for aprovado, os demais serão arquivados. Se for rejeitado, serão analisados os projetos.
O PL 3979, que serviu de base para o substitutivo, dá preferência para programas jornalísticos e educativos, durante a fase de implantação, até atingir toda a programação (não apenas durante o dia). Também fixa percentual de 20% de aparelhos de televisão com decodificador de legendas. O relator considerou que os fabricantes poderiam utilizar todo esse percentual em aparelhos mais sofisticados e mais caros, por isso optou pela regra do tamanho da tela.
Tramitação
Se o substitutivo for aprovado, a proposta volta para o Senado, por ter sido alterada. Se o projeto do Senado for aprovado tal como chegou à Câmara, segue para sanção presidencial.
Íntegra da proposta: PL-3979/2000
Fonte: Jus Brasil (21/05/2010)
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Olá Verinha linda!
Mais uma medida no sentido de reduzir as discriminações de que são alvo as pessoas portadoras de deficiencia…, termo que não me agrada, porque, às vezes, quem não tem isso reconhecido age como se fosse, mais do que os que o têm, pelas limitações que impõe a si próprio…, pela falta de vontade…
Obrigada minha linda pelo ânimo renovado que levo sempre que vou daqui.
Um beijo e uma excelente semana.
Olá Vera!
Ainda bem que agora os deficientes auditivos vão ter direito a entender o que passa na TV.
Mais vale tarde que nunca…
Sergio.
Com certeza, Alma!
Beijos e uma ótima semana para você também, querida!
Verdade, Sergio!
Abraços!