Aprovação da Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência
Caros leitores,
Desde 2010 o blog Deficiente Ciente divulgou várias matérias sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Divulgamos inclusive, um abaixo-assinado do ativista de direitos humanos Ari Hech, solicitando a aprovação imediata da mesma.
Projeto sobre Aposentadoria Especial para PcD aguardando aprovação no senado. Até quando??
Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Veja a atual situação do projeto de lei Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência
Abaixo-assinado a favor da Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência
A deputada Rosinha da Adefal, coordenadora da Onedef, enviou a câmara dos deputados um Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, que estabelece, para as pessoas com deficiência, que contribuem com o regime geral da Previdência (INSS), um menor tempo de contribuição para conquistar o seu direito à aposentadoria. Veja abaixo a mensagem de Rosinha da Adefal:
Hoje, 5 de dezembro, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, tive a satisfação de ver aprovado o meu relatório sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 277, de 2005, que estabelece, para as pessoas com deficiência, que contribuem com o regime geral da Previdência (INSS), um menor tempo de contribuição para conquistar o seu direito à aposentadoria.Com esta vitória, falta muito pouco para que este projeto se transforme em lei. Este direito já está previsto na Constituição Federal. Mas ele nunca foi regulamentado por lei, e por isso nunca conseguimos usufrui-lo.
Este projeto de lei pretende, finalmente, colocar em prática e nos permitir usufruir um direito que já nos pertence há mais de 24 anos. Não se trata de privilégio, mas de tratamento que busca igualar as pessoas com deficiência aos demais trabalhadores, que não enfrentam discriminação para inclusão no mercado de trabalho, e nem enfrentam, diariamente, barreiras físicas e sociais para o exercício de suas atividades laborais.
Juntos, somos fortes! Mobilize-se e busque os Deputados Federais de seu Estado, requerendo o seu empenho para a aprovação. É um direito nosso. E assine e divulgue o nosso abaixo assinado, para ser entregue aos parlamentares da Câmara dos Deputados, clicando no link a seguir: www.peticaopublica.com.br/?pi=2772005.
Após a assinatura, será gerado um email automático, para confirmação. A assinatura só será processada após a confirmação. Se não receber o email automático, procure em sua caixa de spam. Esta luta é nossa! Um forte abraço. Rosinha da Adefal – Coordenadora da Onedef
Fonte: Rede SACI
Comissão reduz tempo de contribuição para aposentadoria de deficiente
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para pessoas com deficiência.
Para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos para 25 anos; mulheres, de 30 anos para 20 anos. Quando a deficiência for moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos, para homens, e de 24 e 28 anos, para mulheres.
Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos no caso dos homens, e de 60 para 55 anos no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. Regulamento do Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para a aplicação da lei. O projeto foi aprovado anteriormente pela Câmara em abril de 2010.
Renda mensal
O substitutivo do Senado prevê que a renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício os seguintes percentuais: 100% no caso de aposentadoria por deficiência grave, moderada ou leve; 70%, mais 1% do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade.
A relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), recomendou a aprovação. O substitutivo do Senado ao PLP 277/05 mantém quase que integralmente o texto aprovado na Câmara, exceto pela renumeração de dispositivos e, mais importante, pela alteração no conceito de pessoa com deficiência e nos critérios para a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuição às pessoas com deficiência, afirmou. Segundo a deputada, o substitutivo do Senado foi construído com o intuito de assegurar não só sua aprovação no Congresso, mas a posterior sanção presidencial.
Tramitação
O projeto tem urgência e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Fonte: Jus Brasil
Tenho poliomelite, e atualmente com anos venho sofrendo dores terríveis no braço, devido a síndrome pós polio.
Na reportagem não diz quanto tempo de contribuição a pessoas com deficiência, deverá ter para conseguir sua aposentadora.
Mas fico feliz com atitude da Deputada , já passou da hora desde acontecimento, pois não sei por quanto tempo mais eu aguentaria ficar sentando em uma cadeira de escritório, sem conforto algum e mesmo adequada ao nosso corpo.
Além da síndrome tenho escoliose a qual vem agravar mais ainda minhas dores.
Meus Parabéns !!
Deputada Rosinha
Parabéns. Já está passando da hora de olhar para os trabalhadores que mesmo com alguma deficiência física, lutam e fazem de tudo para que nosso país cresça e se desenvolva. (A aposentadoria especial para os deficientes físicos além de justa é merecedora!)
tenho perda auditiva de severa a profunda, desde meus 13 anos idade, hoge com 47 anos, passei e estou passando ainda por muita discriminação na parte profissional, atuando como eletricista manutenção, imagine só o que um encarregado me disse no primeiro dia de trabalho, vendo que eu uso aparelho ” VOCÉ É SURDO NÃO ESCUTA NÃO” , é muita luta gente, dificuldades que só uma pessoa deficiente sabe entender, aparelhos auditivos caros, estragam facilmente devido suor, mas no mundo dos normais é tudo facil, a exclusão é uma delas, espero que algum deputado leia isto e coloque um aparellho na orelha e va trabalhar para aprovar a apsentadoria para pessoas com deficiência.
Meu Deus quanta enrolação, não aguentamos mais pouco caso dos nossos políticos…
TENHO SEQUELA DE POLIOMIELITE DESDE 01 ANO DE IDADE EM AMBAS AS PERNAS. TENHO 49 ANOS E TRABALHO A 27 ANOS NUM BANCO ESTATAL NA FUNÇÃO DE CAIXA EXECUTIVO, NA QUAL PASSO MAIS DE 05 HORAS SENTADO, DAS 06 H E 15 MIN DA JORNADA DIÁRIA. TEM SIDO EXTREMAMENTE PENOSO MANTER ESSE RITMO DE TRABALHO, ONDE AS DORES NA COLUNA E PERNAS SÓ TENDEM A AUMENTAR, ATÉ POR CONTA DA IDADE QUE SÓ AUMENTA. AGUARDO COM ANSIEDADE A APROVAÇÃO E SANÇÃO PRESIDENCIAL A ESSE PROJETO DE LEI. VAMOS TENTAR ACELERAR ESSE TRAMITE NOBRES PARLAMENTARES, O FIM OU A DIMINUIÇÃO DAS NOSSAS DORES AGRADECEM.
Glória a Deus! Espero que nós deficientes consigamos tal beneficio,que não é nenhum previlegio,e sim o reconhecimento de uma luta que para muitos é bastante árdua,e que na maioria das vezes não se tem alternativa.
Caros colegas deficientes, até agora só muito papo nada foi feito.