ICMS para veículos zero km destinado a pessoa com deficiência não-condutora: já está valendo nos Estados brasileiros??
Caro leitor,
E abril do ano passado foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio 38 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que estende a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pessoas com deficiência que não dirigem (não-condutores). O benefício já é concedido àqueles que são condutores, juntamente com as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), este último para a compra apenas do primeiro carro. E, dos quatro impostos, somente o corte do IPI era garantido a representantes legais de pessoas com deficiência que não podem dirigir deficientes visuais, intelectuais e autistas. Agora, junta-se ao desconto de IPI o de ICMS.
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Segundo informações de um despachante especializado em isenções para pessoas com deficiência, todo convênio firmado pelo Confaz, para que seja consolidado, tem que ter a aprovação de todos os governadores. E, depois de publicado, cada governador tem que ratificá-lo e normatizá-lo em decreto, ou seja, determinar como vai ser cumprido. O que significa definir desde a instrução dos funcionários à determinação de documentação necessária e local para pedido formal do benefício.
Perguntamos: Você já está usufruindo desse benefício em seu Estado?
No estado do Paraná o governador ainda não sancionou. Estou aguardando para poder usufruir do benefício.
A informação que foi passada, é que estão aguardando a definição do governo do estado de São Paulo.
Agradeço sua informação, Arthur!
Tento ligar nos telefones da Ouvidoria e não consigo atendimento.
Esses são os telefones obtidos no site http://www.fazenda.sp.gov.br/ouvidoria/
Meios de Contato com a Ouvidoria Fazendária
Telefones: (11) 3243-3676 e 3243-3683
Fax: (11) 3243-3500
Boa tarde vera,
Estou com a isenção do IPI em mãos já faz algum tempo mas aguardo a assinatura e ratificação do decreto do governador de SP para usufruir a isenção do ICMS.
Liguei no despachante que fez a minha documentação e fui informado que assim como eu existem diversos processos de pessoas com defiência parados aguardando ato do governador.
atenciosamente,
José Claudio Lima
RG 30.011.398-5
Obrigada pela informação, José Claudio!
pelo que notei, quem quiser tirar carro com isenção icms, etc… só entrando na justiça, reunir uma certa quantidade de pessoas e um bom advogado.O governo não esta nem ai, com os deficiente..
Sou deficiênte físico, submetido a cirurgia epifisiolise no quadril esquerdo com redução do espaço articular, osteoartrose e diminuição de 3 cm da perna.
Aqui no Rio de Janeiro, não tive nenhum ploblema!
O IPI e o ICMS-RJ sairam no mesmo dia, e laudo Médico do Detran-RJ não é cobrado.
Estou com a documentação na mão do despachante já têm mais de 1 mês, aguardando a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo voltar a protocolar os documentos.
Já fiz reclamação na Ouvidoria e denúncia no email da Abridef, e até agora nada. Isto é um absurdo e uma completa falta de respeito com a gente.
O Estado de São Paulo se julga superior, frente a outros Estados brasileiros, porém só demonstra burocracia e lentidão.
Obs: Aqui no Rio, cancelei e dei entrada novamente, pelo fato de ter trocado de opção de carro, e foi muito rápido
Agora vou partir para imprensa e Ministério Público, porque aqui no Rio tá tudo normal.
Bom dia Márcio.
Sou mãe de filha com Down e quero trocar meu carro. Já estou com a documenteção tanto para o IPI quanto para ICMS em mãos mas não sei por onde começar. No Detran ( que no caso dela não é mais necessário) me informaram que pela receita federal para o IPI e tenho outra informação dizendo o contrário.
Você seguiu qual caminho? E foi rápido mesmo? Inacreditável em se tratando deste país burocrático rsrsrsrs.
Bem, obrigada se puder me responder,
Saúde e paz,
Isabella
Pois é caros amigos, aqui no estado de São Paulo ficaremos esperando pela ratificação do governador até quando? Em minha cidade ja fiz contatos com vereadores que vão levar o assunto para seus deputados e encaminhei alguns e-mails para deputados da região, mas até agora não obtive resposta. O que podemos fazer para acelerar isto? Quem tiver mais idéias coloquem aqui para todos empenharmo-nos juntos. Obrigado!
Estou com a Isenção do IPI nas mãos, esperando que o governo de São Paulo, normatiza através de Decreto o CONVÊNIO CONFAZ Nº 038/2012, que passou a vigorar a partir de 01/01/2013, entretanto, estamos nas mãos do governo de São Paulo, um total falta de respeito com nossos filhos que precisam de um carro para deslocar de um lugar para outro. Esperei um ano e hoje vejo minhas esperanças irem embora , pois parece que o estado de São Paulo não quer perder receita, justamente de quem veio ao mundo sem capacidade para se defender. Sou mãe de um deficiente intelectual, que além de mental, tem a capacidade mobilizadora reduzida. Quem pode nos ajudar??????????????????
somente Deus! nos dando força para seguirmos em frente nesta missão ….