Deputado quer isenção definitiva de ICMS para cadeira de rodas
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
O deputado Edson Brum (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 63 2013 na Assembleia, objetivando, através de alterações na lei do ICMS, garantir definitivamente a concessão de isenção do imposto na aquisição de cadeira de rodas, evitando as constantes renovações no Confaz, com o risco de não ser dada continuidade a esse benefício. Segundo ele, muitas das pessoas com deficiência física necessitam do aparelho para se locomoverem, mas geralmente ele tem um valor elevado. “Isentando o ICMS quando da aquisição do aparelho, haverá redução no preço final e permitiremos que as pessoas com deficiência possam adquirir o aparelho”, explica.
O parlamentar justificou sua medida, afirmando que “precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”.
Autor: Renato Annes
Fonte: Jus Brasil
Para que esse projeto de Lei possa ser aprovado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), é necessário a adesão de todos os Estados Brasileiros. Mobilize-se e busque os deputados federais de seu Estado, requerendo a adesão ao projeto de Lei 632013. (Nota do blog)
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Email enviado por José Marcos Rodrigues dos Santos
Caros amigos do blog Deficiente Ciente
Acabo de ler o artigo em que o deputado Brum do Rio Grande do Sul esta propondo a isenção do ICMS para aquisição de cadeiras de rodas e isso é muito bom. Existe um porém, para que este pedido seja aprovado, segundo o CONFAZ (Conselho Nacional Fazendário) precisa haver a adesão de todos os Estados. Aqui no estado de São Paulo fiz este mesmo pedido juntamente com o Deputado Estadual Welson Gasparini e já foi enviado oficio para o Governador e Secretaria da Fazenda do Estado, o nosso pedido é para que a isenção seja para todos os produto ortopedicos destinado ao uso das pessoas com deficiência.
Aproveito a oportunidade para solicitar, se possível, a interferência deste conceituado Blog para que consiga através da divulgação em outros Estados, pois para aprovação precisamo da adesão de todos.
Antecipadamente agradeço, cordialmente.
José Marcos Rodrigues dos Santos
jmarcos1944@hotmail.com
Ribeirão Preto-SP
Só ICMS??? Tinha que acabar com o monopólio das empresas que lucram com a indústria da deficiência! O resto é paliativo ou enxugação de gelo. Quero saber por que aqueles que estão na linha de frente de acessibilidade só falam nas barreiras arquitetônicas? Esquecem que acessibilidade é uma coisa que deve se contemplar a todos! Vejo as pessoas com deficiências falando de projetos e sonhando com acessórios que chegam ao alcance somente daquela classe mais privilegiada. Quando se fala na isenção de impostos e se espreme o Estado acho muito justo, porém se esquece das empresas que já estão virando verdadeiras corporações e exploram as necessidades dos menos afortunados. As feiras afins estão repletas de uma multidão de cidadãos, pobres mortais, que jamais terão condições de realisar o sonho da “acessiblidade elevada ao quadrado”. Mesmo assim estão lá privilegiando as novidades, “babando ovo” nas promessas de oportunistas, se decepcionando cada vez que não conseguem atingir os tão badalados lançamentos caríssimos. Ora, vamos e convenhamos, o ICMS é fichinha perto do lucro dessas empresas que vivem de explorar uns e frustar outros tantos. É a indústria da perversidade apoiada pelos incautos!!!!! E ai de um aqui que me venha dizer que sou contra a isenção do ICMS!!!!!
Deputado Edson Brum é importante esta insenção evidente que vai abaixar os preços: e preciso também é criar regras que impeçam estes Monopólios que aproveitam da necessidade de uma Pessoa que tem uma deficiência, que não tem alternativa é obrigado arcar com custos altos e injusto no preço real. Com certeza é á Industria do oportunismo é uma vergonha!