Paulo Paim ressalta melhorias no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, na última quarta-feira (15), o sucesso do grupo de trabalho formado para aprimorar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O grupo realizou dez encontros em que foram debatidas sugestões relativas a setores como saúde, mercado de trabalho, educação, acessibilidade, habilitação e reabilitação. O documento final foi entregue à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no dia 10 deste mês.
Paulo Paim agradeceu a participação dos profissionais envolvidos e ressaltou que as propostas agora serão entregues aos presidentes da Câmara e do Senado.
– O grupo apresenta uma proposta de texto que alinha o documento aos novos princípios e conceitos trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Os participantes deram o melhor de si para chegar à redação final de uma proposta que não perde de vista conquistas já alcançadas. Trata-se de uma ampliação de direitos e promoção da igualdade -afirmou em discurso no Plenário.
O senador citou itens analisados no último encontro do grupo, como a reserva de vagas em empresas para pessoas com algum tipo de limitação física ou mental. Empresas que tenham em seus quadros de 50 a 100 funcionários terão que empregar ao menos uma pessoa com deficiência. Entretanto, explicou Paim, as firmas que comprovadamente não encontrarem em sua região pessoas com deficiência habilitadas para determinado cargo ou tarefa terão tempo para investir na qualificação profissional.
Feira
Paulo Paim também parabenizou o PTB, que está fazendo 68 anos, e comunicou a realização da quarta edição da Feira Internacional da Construção e do Mobiliário (Indumóveis), a ser realizada de 6 a 9 de junho em Santa Rosa, no Oeste do Rio Grande do Sul.
Fonte: JusBrasil
ola bom dia que bem ter um blog deste ai para que nos sempre fica por dentro das noticias sobre as pessoas que tem deficiencia fisica com eu so cadeirante agora eles tbm que podia nos ajuda e na moradia e um coisas muito importante pra nos que trabalhomos e o salario e ñ bom paga aluguel ñ pra um deficiente e muito deficil eles podia muito bem olha nesta parte valeuu
O PLS – Complementar nº 250/05, de autoria do Senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos servidores públicos com deficiência está na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi apresentado relatório. Portanto, a Matéria está pronta para a Pauta na Comissão.
Ocorre que a Câmara Federal aprovou, recentemente, proposição para regulamentar esse direito: o PLC nº 40/10 – Complementar (Projeto de Lei Complementar – PLP nº 277, de 2005, na origem), que regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência O mesmo foi sancionado, sem vetos, pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, convertendo-se na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
Ora, não nos parece haver justificativa para tratar de forma diferente os servidores públicos e os segurados do RGPS
Assim, em nome do princípio da isonomia, pedimos agilidade na aprovação.
Ressaltamos a importância da pressão popular. Todos os interessados, entidades e representações populares devem se manifestar enviando e-mails, cartas, telegramas
Simone, além de tudo o que você falou e em respeito ao citado princípio da isonomia, e importante ficarmos atentos, como já mencionei em outro artigo, para a questão da paridade e integralidade da remuneração, que já foi estendido à pensão por invalidez e será incluído nos projetos de lei que tratam da aposentadoria dos servidores que exercem atividades insalubres …O relatório não se faz menção a esses direitos.
Pessoal, dia 21/05 enviei email para a Secretaria dos Direitos Humanos solicitando quando a Ministra Maria do Rosário entragaria o Estatuto do Deficiente para votação na Câmara dos Deputados. A resposta segue em cópia:
A agenda de entrega do substitutivo ainda não está marcada.
A questão está sendo resolvida pela nossa ASPAR em conjunto com a Frente Parlamentar.
Tão logo tenhamos esta data, faremos ampla divulgação.
Acho que seria bom mandar emails e fazer pressão para que isso não fique engavetado ou que eles esperem data politicamente oportuna, tipo dia do deficiente…