Justiça cancela multa de empresa que não cumpriu cota de deficientes
Multa era de R$ 38 mil para uma empresa do setor telecomunicações. Empregador disse que tentou, mas não conseguir preencher vagas.
A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo cancelou uma multa de R$ 38 mil aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a uma empresa do segmento de telecomunicações que não conseguia preencher as vagas reservadas a deficientes, de acordo com o advogado Marcelo Tostes, do escritório que defendeu o empregador. A Lei que prevê as cotas é a 8.213/91.
A sentença foi dada no dia 21 de junho pelo juiz Tomás Pereira Job.
A empresa alegou que, apesar dos esforços para preencher 4% do total das vagas com profissionais deficientes, como diz a lei para empresas quem possuem de 501 a 1.000 funcionários, só foi possível encontrar candidatos para 1% das vagas.
O juiz entendeu que a empresa não infringiu a norma que cuida da cota para deficientes, já que não se negou a contratar pessoas com deficiência assim que fossem surgindo vagas.
Fonte: G1 (28/06/2010)
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Não temos como medir se a empresa realmente se esforçou para preencher as vagas destinadas aos deficientes e também não temos parametros para avaliar se os deficientes estariam capacitados para as vagas.
É uma pena pois indica que a lei não é cumprida e a multa não é aplicada, mesmo sem comprovação de esforço ou incapacidade do candidato
Creio que esse tentou era simplesmente dizer não aos que não eram qualificados para o cargo, porém, se a empresa investisse em qualificação desses profissionais, gastariam muito menos que esses R$ 38 mil.
Jeremy e The Best,
Concordo com vocês. Esse é um dos exemplos de que a lei e a multa efetivamente não são cumpridas, como disse o The Best.
Infelizmente há muitos empresários que dão um jeitinho para burlar a lei. Agora se houvesse investimento na qualificação profissional da PcD, como disse Jeremy, muitos problemas poderiam ser evitados.
A maioria das empresas não se interessa em qualificar o PD e o governo não investe em treinamentos qualificativos para os PDs.
A lei de cotas em universidades somente contempla realmente os afro-decendentes (que se dizem) e as vagas para PDs não são ocupadas pq normalmente eles não completam o 2 grau.
Você disse tudo, The Best! É isso mesmo.
Não completam o 2º grau por várias razões, entre elas está a falta de acessibilidade. Infelizmente as cidades brasileiras não foram planejadas para atender as pessoas com deficiência.