Escolas particulares cobram taxa extra por acompanhantes
Johnatan Castro
Como se já não bastasse o desafio de criar um filho com deficiência, os pais dessas crianças enfrentam um outro obstáculo. Escolas particulares de Belo Horizonte querem transferir para os pais desses estudantes o custo dos acompanhantes – indicados para serem tutores de crianças com necessidades especiais durante o período escolar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-MG) afirmam que a prática é ilegal, enquanto o Sindicato das Escolas Particulares de Minas (Sinepe) defende que muitos colégios iriam à falência em apenas um ano, caso custeassem sozinhos os acompanhantes.
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Em meio ao impasse, pais de deficientes buscam na Justiça o direito de ter o serviço fornecido de maneira gratuita. A reportagem identificou pelo menos cinco escolas que fazem a cobrança. No entanto, os pais preferem não criticar as instituições abertamente por medo de represálias e de processos.
Esse é o caso de uma professora de 32 anos que tem um filho de 3 anos com dificuldades de linguagem e concentração em uma escola da região Nordeste da capital. Desde outubro do ano passado, ela tenta que a unidade arque com as despesas do acompanhante, que receberá pelo menos um salário mínimo por mês.
“No momento da rematrícula, fui informada de que, para ele continuar, precisaria de um acompanhante. Eu não tenho condição de pagar”, disse a mãe, que já se reuniu diversas vezes com a direção da escola e agora recebe apoio do MPMG para garantir o benefício. Por acreditar no projeto pedagógico da instituição, ela preferiu não mudar o filho de colégio. O órgão estadual recomendou que a escola pague pelo acompanhante e, agora, estuda ajuizar uma Ação Civil Pública contra a unidade.
A mãe de um filho autista de 4 anos enfrenta o mesmo problema em uma escola particular da região Centro-Sul. Ela conta que, ao se recusar a pagar pelo acompanhante, a escola pressiona pela saída da criança. “Batemos o pé e falamos que não deixaríamos a escola, e eles disseram que precisaria de acompanhantes. Quero lutar, até mesmo por outras famílias”, destacou. A direção da escola se ofereceu para escolher o acompanhante, a um custo de quase R$ 1.450 por mês.
Legislação
Enquanto as escolas dizem não ter dinheiro para pagar pelos acompanhantes, a Constituição Federal prevê que todas as instituições sigam a Política Nacional de Educação que, por sua vez, prevê que esse tipo de serviço seja fornecido pela própria escola.
“Temos um respaldo legal que é a nossa lei maior, a Constituição. Estamos com dificuldades em relação à educação inclusiva no Brasil, e esse problema tem se repetido todos os anos”, afirma a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, Ana Lúcia de Oliveira, ressaltando as altas mensalidades cobradas por colégios particulares.
Ela destacou a importância de os pais de alunos com deficiência buscarem ajuda caso se deparem com o problema. Caso não tenham condições de pagar um advogado, é possível buscar apoio no MPMG ou na Defensoria Pública. “Existem muitos casos de preconceito que ainda ficam escondidos. É importante denunciar”.
Discrição
Conselho – A representante da OAB aconselha que pais não denigram a imagem das escolas em público, já que as ações poderão ser usadas contra eles. Ela recomenda discrição nas redes sociais.
Saiba mais sobre o problema
Matrícula – Em dezembro de 2013, reportagem de O TEMPO mostrou que escolas particulares da capital estavam se recusando a receber matrículas de crianças autistas, o que é crime e pode gerar até três meses de prisão.
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo apura denúncia sobre escolas particulares que teriam cobrado de pais com filhos que têm síndrome de Down taxas superiores na matrícula e na mensalidade.
Projeto de Lei – Tramita na Assembleia de Minas um projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais de estudantes com síndrome de Down, autismo ou outras síndromes. O projeto é do deputado Fred Costa.
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Caso a necessidade de um acompanhante seja diagnosticada para uma criança com alguma deficiência, como autismo ou síndrome de Down, é importante que a recomendação de ter um acompanhante seja seguida para garantir o desenvolvimento escolar do aluno.
“As salas normalmente são grandes, com mais alunos, e a criança precisa de atenção individualizada”, explica a psicóloga Denise Martins Ferreira.
A servidora pública Jaqueline Moreira, 52, pagou por seis meses um acompanhante para a filha de 8 anos, que tem síndrome de Down, mas não viu resultado.
“Depois de dois meses, eles me chamaram lá pra falar que eu precisaria contratar uma auxiliar pedagógica para depois da escola, para fazer reforço”, conta. A mãe transferiu a menina para uma escola municipal.
Fonte: O Tempo
