PEC facilita concessão de benefício a idosos e pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados analisa proposta que facilita a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 330/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP).
Atualmente, esse benefício é concedido àqueles que não tenham renda suficiente para sua manutenção ou cujas famílias também sejam pobres. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93), o salário mínimo é dado àqueles com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Pela proposta, o BPC será concedido para todos que comprovarem a renda citada e para aqueles que não recebam aposentadoria, pensão ou reforma. Na prática, os idosos e deficientes deixarão de depender da comprovação da renda familiar para receber o benefício. Se não tiverem alguma renda, já poderão requerer o BPC.
“É inaceitável a exigência de que devam comprovar que a sua família não tem condições de prover o seu sustento. Vale ressaltar que as pessoas idosas e com deficiência têm custo de vida mais elevado, em face das despesas com saúde”, afirma Junji Abe.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
Íntegra da proposta: PEC-330/2013
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias
É isso mesmo temos que respeitar a individualidade da pessoa humana assim como esta na constituição federal, desatrelar a pessoa da renda familiar é respeitar a individualidade.
Parabéns ao deputado esperamos que seus pares votem favorável.
Parabéns pela matéria Vera.. bjs amiga
Obrigada, querido! Bjs.
ATÉ QUE EMFIM ALGUEM TEVE A CORAGEM DE PROPOR MUDANÇAS NA CONCECAO DESSE TIPO DE BENEFICIO. ESPERAMOS QUE SEUS COLEGAS OS SIGAM NA APROVAÇÃO DESSA MATERIA E OS NOMES DOS QUE ESTÃO CONTRA.
Vocês sabem se essa Pec já foi aprovada?
Olá, gostaria de saber quais são os critérios que definem o que é deficiência grave, moderada e leve, para que eu possa ver onde me enquadro. Obrigada!