Comissão de Direitos Humanos aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013 ainda deverá passar por votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Taques argumenta que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
“Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento”, justificou.
Pedro Taques destaca no projeto que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância da garantia de igualdade de oportunidades.
Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado às pessoas com deficiência.
Ana Rita (PT-ES), que leu o voto favorável da relatora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), elogiou a proposta:
– Esse projeto é muito importante porque estimula as pessoas com deficiência a participarem do processo eleitoral de forma a igual aos demais cidadãos – assinalou.
Durante a reunião, a CDH decidiu realizar audiência pública no dia 21 de setembro para debater os avanços e perspectivas com a instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A votação dos demais projetos que estavam na pauta, como o PLS 349/2012, que garante uma série de direitos a pessoas com deficiência visual em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, foi adiada.
Fonte: Senado
