Formação docente, infraestrutura e materiais adequados são desafios para inclusão

Manter as crianças com deficiência matriculadas na escola regular até o fim da Educação Básica, completando todas as séries, ainda é um desafio para o Brasil. Para os especialistas, os obstáculos passam pela falta de acessibilidade predial das escolas, de recursos especializados e de professores com formação que deem conta de incluir todos no processo de aprendizagem.

Dados de um levantamento do Todos Pela Educação para o Observatório do PNE (leia mais abaixo) mostram que grande parte dos estudantes com deficiência que ingressam no Ensino Fundamental não chegam ao Ensino Médio.

“Falta muito para a escola brasileira ser considerada inclusiva. Do ponto de vista da infraestrutura, temos que construir espaços escolares adequados que possam receber todas as crianças”, explica Wagner Santana, gerente de Educação do Mais Diferenças. “Os materiais escolares também deveriam ter formatos acessíveis, o transporte escolar, adaptado, e os professores, bem qualificados.” O Mais Diferenças é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que articula ações de Educação e cultura inclusivas.

A psicopedagoga e assessora para Educação Inclusiva Daniela Alonso explica que, à medida que a criança com deficiência avança, a escola não está preparada para lidar com ela. “As necessidades desse aluno vão mudando conforme ele passa de ano. Penso que deve haver uma reorganização da escola para que caibam todas as crianças”, afirma. “Já é difícil adaptar um menino com deficiência, que não escreve, ao Fundamental que temos hoje. No Ensino Médio, isso se torna mais complicado. A questão é que ele pode não escrever, mas aprende de outras formas. A escola é um direito de todos e não deve escolher a quem ensinar.”

Sobre a falta de profissionais com formação específica, Daniela sugere o estabelecimento de programas de docentes que transformem algumas escolas em polos. “Dessa forma, teríamos um melhor aproveitamento dos professores que estão fazendo um bom trabalho”, afirma. “Aquele que vai a busca de novas práticas pedagógicas porque tem uma criança cega em sua turma melhora a aula para todos os alunos, porque diversifica recursos e estratégias.”

Para Rodrigo Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes, os desafios são garantir a continuidade de investimentos na formação de educadores, o aprimoramento das práticas pedagógicas, a acessibilidade arquitetônica e tecnológica, a construção de redes de aprendizagem, o estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e a intersetorialidade da gestão pública.

“Vivemos o amadurecimento da democracia brasileira, que representa um rompimento com o histórico de exclusão enfrentado por essa parcela da população. Mas ainda há muito a ser feito”, pontua. O instituto é uma organização sem fins lucrativos com foco em construir uma sociedade inclusiva.

A queda específica no Ensino Médio, para ele, é um reflexo do modelo adotado nessa etapa de ensino, caracterizado pelo excessivo número de matérias na grade curricular, pela transmissão exaustiva de “pacotes prontos e acabados de conteúdos” e pelo foco no vestibular. “Esse modelo representa uma importante barreira à educação inclusiva pelo fato de prejudicar um atendimento educacional orientado pelas singularidades de cada estudante”, opina. “Cabe lembrar que esse quadro de evasão pode ser observado não só em relação aos estudantes com deficiência, mas também com uma parcela significativa dos demais alunos que chegam ao Ensino Médio, indicando que o modelo vigente é inadequado para qualquer pessoa.”

AEE

Apesar dos dados que mostram a queda na matrícula de jovens com deficiência no Ensino Médio, entre 2007 e 2013, a porcentagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em salas de aula regulares cresceu de 46,8% para 76,9%. Em consequência, o número de crianças e jovens em escolas de Educação Especial decresce anualmente – no ano passado, dado mais recente, 843.342 frequentavam exclusivamente esse tipo de instituição.

Para os especialistas, o modelo de Educação Inclusiva que casa o ensino regular e o atendimento educacional especializado (AEE) é satisfatório quando bem executado. “Você não tira o menino da sala de aula para ter o atendimento, já que este é realizado no contraturno. Além disso, não são todos os alunos com algum tipo de deficiência que precisam do AEE”, afirma Santana. “Esse modelo garante a escola comum para essas crianças, com as mesmas oportunidades e o mesmo currículo e, ao mesmo tempo, reconhece que elas precisam de recursos extras.”

Avaliação

Ainda não existe, no Brasil, um modelo de avaliação de desempenho educacional dos alunos com deficiência. Para Rodrigo Mendes, esse debate é um desafio que não deve justificar a acomodação com os modelos atuais.

“Considerando que o acesso à Educação é um direito de todos, entendo que os modelos de avaliação devem partir de uma perspectiva inclusiva e, portanto, abarcar todas as pessoas, sem discriminação”, afirma. “Para construirmos propostas que contemplem todos os estudantes é importante levar em conta um conjunto de competências humanas que extrapolem o convencional foco no ‘ler, escrever, calcular’ e, ao mesmo tempo, valorizem as singularidades de cada estudante em seu percurso de aprendizagem.”

Fora da escola

Apesar de ter de universalizar o atendimento escolar das crianças com deficiência de 4 a 17 anos até 2024, o Brasil ainda não sabe exatamente quantas crianças e jovens nessas condições estão fora da escola por conta de incompatibilidade dos bancos de dados existentes.

Santana afirma que o fato de os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serem decenais complica a formulação de políticas públicas, porque os dados ficam defasados. “Temos que pressionar as autoridades para produzir estatísticas que deem conta dessa necessidade. Mesmo porque é do interesse do poder público ter essas informações”, explica o gerente do Mais Diferenças.

Já Mendes afirma que a solução pode ser construída por meio da implementação de estratégias que tornem essas bases de dados compatíveis. “Assim, as bases seriam comparáveis. Outra opção é a criação de novos instrumentos de medição”, afirma.

Acompanhe

O Observatório do PNE, plataforma online que monitora os indicadores das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça.

Fonte: Todos pela Educação