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Educação Inclusiva

Projeto exige mobiliário adequado para aluno canhoto ou com deficiência

10 de setembro de 2014 Vera Garcia

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7109/14, do Senado Federal, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96). Segundo o autor, o ex-senador Marconi Perillo, a medida busca permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, indistintamente, como assegura a Constituição.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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