Isenção de IPTU beneficia deficientes e idosos
A matéria abaixo foi extraída do Blog do Deficiente Físico.
Em algumas situações existe a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o benefício passa a ser integral. Devemos lembrar que as demais taxas ficam vigentes e não são isentas, como taxa sanitária, iluminação, etc.
Veja as situações em que o cidadão tem direito a isenção:
1. Deficiente físico, que por esta razão receba benefício de um salário mínimo de qualquer instituto de previdência, desde que possua apenas um imóvel e este seja o seu domicílio;
2.Imóvel de propriedade de ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, assim considerado o que tenha participado de operações bélicas como integrante do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, inclusive o de que seja promitente-comprador, cessionário ou usufrutuário vitalício, enquanto nele residir, mantendo-se a isenção ainda que o titular venha a falecer…
3. Contribuinte, com mais de sessenta anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de até dois salários mínimos, titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até oitenta metros quadrados, persistindo o direito à isenção após o seu falecimento….
4. Os adquirentes de lotes de terrenos situados em loteamentos irregulares ou clandestinos, destinados a pessoas de baixa renda, como tal definidos em regulamento, situados nas regiões A e B, desde que haja no lote benfeitoria construída, inscrita na Prefeitura em nome do adquirente do lote respectivo, a partir do exercício subsequente àquele em que tiver sido cadastrado até a aceitação do loteamento pela autoridade municipal competente…
Bom dia
estou com processo judicial para aposentadoria especial conforme nova lei que reduz prazo de contribuição para deficientes físicos.
sofri um acidente de moto em 81 e fiquei com lesão medular e ando de bengala, entrei com pedido de aposentadoria mas foi indeferido porque não consegui documentos do hospital que comprove o problema devido o mesmo só arquivar por 20 anos e o próprio INSS que me afastou na época por 11 meses também não me forneceu documentos, só consta no sistema que fiquei afastado, assim como consta na minha carteira profissional.
Vocês teriam alguma orientação, pois já contribui 35 anos e a lei reduz para 33, 28, 25 conforme deficiência, em qualquer uma eu já me encaixo.
fico no aguardo e agradeço antecipadamente.
Bom dia Rogério,
Sou acidentdo e sou aposentado por invalidez permanente. Estava em serviço, porém mesmo que vc esteja se dirigindo ao serviço, tem o direito de exigir acidente em serviço. Não sei se já conseguiu, mas se ainda não, vá a uma delegacia e peça ao delegado uma guia para corpo de delito. Anexe a ocorrência do acidente e no hospítal que foi atendido, peça um relatório médico da sua entrada e registro dos procedimentos, e dê entrada no INSS, com as cópias dos documentos autênticados em suas mãos para evitar eventuais perdas. Abração!
Bom dia
Estou querendo fazer um circuito na Europa de lua de mel, nas ando de bengala e só falo português.
Pergunta: Para chegar aos pontos turísticos existe cadeiras de rodas ou scolter eletrico no local mesmo que seja alugado?
Se não tiver, os transportes deixam próximos dos pontos sem ter a necessidade de caminhão muito, pois canso rápido e preciso sentar com frequência?
Existe alguma agência ou pacotes específicos para deficientes físicos para conhecer a Europa?
Qual sugestão vocês me dariam?
Fico no aguardo e agradeço antecipadamente.
BOM DIA MEU PAI TEM 82 ANOS É DEFICIENTE FÍSICO ( NÃO TEM A PERNA DIREITA) QUAL OS DOCUMENTOS PARA PEDIR ISENÇÃO DO IPTU NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OBRIGADO FICO NO AGUARDO DE RESPOSTA.
Boa noite gostaria de saber quais os documentos a serem preenchidos para isenção de IPTU para deficiente mental aposentado
Boa tarde
Gostaria de saber se sou isenta de IPTU já que sou portadora de uma doença neuro muscular,(POLINEUROPATIA,DOENÇA DE CHARCOT MARIE ).
Faço fisioterapia para não atrofiar
sou acompanhada pela AACD e Hospital das Clinicas de Recife.além de um quadro também de FIBROMIALGIA.
Sou agente de saúde readaptada.
Obrigada
Tive câncer de laringe e perdi a voz recebo um salario minimo p comer remédios contas enfim.Gostaria de me isentar do IPTU como faço pra isso?
Entre no site da prefeitura de seu município, sessão iptu, vá em isenções, só seguir os psssos, é tudo on line o pedido.