Como solicitar cartão de estacionamento para uso de vagas preferenciais
Dependendo da cidade brasileira o cartão de estacionamento pode ser obtido através da internet
De acordo com as resoluções 303 e 304 do Contran, as resoluções padronizam as sinalizações (vertical e horizontal) que deverão ser utilizadas na identificação das vagas. As normas também padronizam o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas idosas ou pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.
O cartão DEFIS, ou cartão de estacionamento PcD, é uma autorização para o estacionamento de veículos que transportam pessoas com deficiência em vagas especiais de todos os estacionamentos abertos ao público, sejam eles públicos ou privados. Além disso, o cartão DEFIS possibilita o estacionamento desses veículos em vias públicas devidamente sinalizadas, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
Quem tem direito ao cartão DeFis?
A sigla DeFis significa “Deficiente Físico” e, por essa razão, o cartão DeFis é emitido somente para pessoas com deficiência de mobilidade nos membros inferiores, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelho ortopédico ou prótese, de forma permanente ou temporária. Ademais, pessoas com deficiência visual, autistas, pessoas com deficiência intelectual e com dificuldade de locomoção também têm direito ao cartão DeFis.
Como pedir o cartão
A credencial será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e será válida em todo o território nacional. Dependendo da cidade brasileira o cartão de estacionamento pode ser obtido através da internet.
O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
No caso do município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Cartão Defis pode ser solicitado pela internet em São Paulo
É possível solicitar e imprimir de forma 100% eletrônica pelo portal 156.
Como obter:
✅ Cadastre os dados pessoais do solicitante e encaminhe cópia dos documentos indicados.
✅ Pelo número do protocolo é possível acompanhar o andamento do pedido e, uma vez aprovado, imprimir o cartão.
✅ Um QRCode no documento assegura a verificação por parte dos agentes municipais.
Prazo de validade do cartão
Em relação às pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, o prazo de validade da credencial será definido pelo órgão emissor. A credencial deverá estar no painel do veículo ou em local visível. Em caso de irregularidades, como por exemplo, se for constada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado o documento poderá ser suspenso.
Veja: Cartão de estacionamento PcD: Conheça as novas regras!
Lembrando que a pessoa que parar em vagas preferenciais indevidamente estará sujeita a pagar uma multa de R$127,69 e perderá 5 pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo, pois com a alteração do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isso é considerado infração grave. E mais, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os agentes de trânsito podem entrar nos estabelecimentos privados (estacionamentos de shoppings, supermercados e condomínios) para multar quem cometer a infração. Caso isso aconteça, denuncie.
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Prezada Vera Garcia e leitores do blog Deficienteciente.com.br, em Porto Alegre, RS, a credencial tem custo à pessoa com deficiência. Na última que solicitei a credencial na Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no valor de R$ 10,00 (dez reais). Contudo, a fiscalização da vagas especiais à PcD é lamentável, pois canso de ver veículos estacionados sem a credencial e o adesivo de PcD. Pior ainda, nos supermercados da capital. Os seguranças não tomam nenhuma atitude.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Vianna
Oi Paulo!
Não tinha a informação de que em Porto Alegre há uma cobrança da credencial. Penso que isso não deveria ter nenhum custo para a PcD.
E ainda por cima não há uma verdadeira fiscalização. É um absurdo, Paulo!
Abraços
Eu ja tenho a minha ;estacionei na vaga coloquei essa placa visível e mesmo assim fui multada, ate perguntei o guarda se a placa do local e se a que eu tinha não servia pra nada.? ele infelismente não soube responder
oi queria tirar uma dúvida pessoas com crianças autista tem direito ao cartão?
Também gostaria de saber amigo, às vezes é complicado transitar a pé em estacionamentos grandes com meu filho autista, se fosse possível utilizar as vagas mais próxiimas seria bacana.
Vi as perguntas mas não encontrei as respostas. Também tenho um filho autists e tenho a mesma dúvida.
Sim, meu filho é autista e conseguir o defis aqui em Sao Bernardo do Campo/SP, totalmente online
Boa tarde.
Gostaria de me informar sobre a vaga de deficiência. Estou passando por uma situação bastante constrangedora aqui no prédio onde moro. Tenho duas deficiência físicas: uma no antebraço e a outra de um esmagamento do músculo da coxa direita. E com essas duas deficiências conquistei minha vaga na justiça federal, depois de ter passado por uma junta médica composta por 3 peritos.
Minha pergunta é a seguinte. Como faço pra conseguir esse cartão de estacionamento? Pois estou sendo até discriminada aqui no prédio onde moro, por colocar meu carro nessa vaga. Inclusive até cheguei a ser chamada de aproveitadora, por colocar o carro lá. Lembrando também que apesar deixei na portaria um laudo medico justificando a minha deficiência. Gostaria de orientação.
Estou provisoriamente usando muletas e com dificuldades de locomoção por motivos de uma ruptura de todos ligamentos do joelho, poderia eu usufruir das vagas para deficientes fisicos neste periodo de aproximadamente 5 meses que ficarei de muletas?
A minha CNH já indica que tenho uma deficiência e só posso dirigir veículo com adaptação. Mesmo assim tenho que tirar um novo atestado médico, com data inferior a 3 meses para ter a permissão de estacionar na vaga especial?
Att.
Esse laudo medico exigido pode ser dado pelo medico responsavel pelo meu tratamento?
Tenho o cartão de deficiente fisico Nacional e como vou para USA gostaria de saber se meu cartão vale la ou como faço para tirar um Internacional,não consigo informação sobre isso.
Ola! Moro no Rio de Janeiro capital e renovei minha habilitação esse ano sem restrições, mas sou PCD como comprova laudo do Instituto Medico Legar do R.J. Trabalho para Prefeitura pela ONG Viva Rio como funcionário PCD. Estou comprando um carro usado e gostaria de ter o cartão de deficiente físico. Como devo proceder? Desde já grato!
Olá!
Sou professora de deficientes. As vezes levo–os com familiares às instituições para exigirem seus direitos. Estaciono nas vagas reservadas, no entanto, não tenho a credencial. Poderia ser multada, mesmo que o carro esteja transportando deficientes?
Att,
Liliane
Olá Liliane!
Seria interessante você procurar o órgão de trânsito do seu município para que eles possam dar mais informações sobre seu caso.
Abraços!
Moro em Barreiras-Ba como faço pra fazer essa credencial… Minha habilitaçao e meu carro estão de acordo com a lei… Só não tenho essa carteirinha. ..onde pego, telefones, site…
Olá Elisangela!
Procure o órgão de trânsito da sua cidade, solicite a credencial e apresente o laudo médico (cópias e originais) de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Abraços
BOM DIA
QUEM TEM FILHOS AUTISTA NAO TEM DIREITO DE TER CREDENCIAL
POIS SEI COMO É DIFICIL ANDAR COM AUTISTA HIPERATIVOS
Tem sim! Meu filho é autista e tenho o defis permanente.
preciso de ajuda para tirar o cartão defis minha cidade de jacutinga minas gerais não emite esse cartão o detran mais proximo é ouro fino ja fui la mas o funcionario não faz se alguém puder me ajudar
Bom dia. Sou portadora de baixa visão. De acordo com Decreto no Contram para ter acesso a vaga não tem que ter apenas deficiência física ou de locomoção. Basta enquadrar dec 3298/04 e 5296/06. Entrei com pedido na minha cidade em 2017 fizeram mudança na lei orgânica e ano passado foi autorizado.
Obrigada pela informação, Kenia!