Laudo médico: Perito do Detran ou Médico do SUS?
Por Michael Streidl (Blog Despnet)
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Uma vez, um interessado em adquirir um veículo com isenção foi orientado a avaliar seu tipo de deficiência com um médico credenciado do SUS.
A deficiência foi constatada, o laudo emitido, anexado ao processo de IPI com os demais documentos exigidos e protocolado em um posto fiscal.
Após a apreciação do processo, o resultado: INDEFERIDO.
Por que o indeferimento, uma vez que a artrose causou a redução da mobilidade de membros do paciente, o caracterizando assim como PcD? Houve um caso de artrose que foi deferido, por que esse não? Seria o CID? Uma má avaliação ou confecção do laudo? A artrose não é uma deficiência física?
Antes disso, vejamos o que é artrose:
“A osteoartrite (OA), artrose, artrite degenerativa ou ainda doença degenerativa das articulações é uma doença crônica das articulações caracterizada pela degeneração da cartilagem e dos ossos próximos, que pode causar dor, rigidez e redução da funcionalidade das articulações afetadas. São mais comum nas mãos, punho, ombros, cotovelos, joelho e pés.” – Wikipedia.
Não sou médico, mas entendo também que a redução da funcionalidade das articulações do joelho, devido à uma doença crônica, por si só, já caracteriza uma redução da mobilidade de uma pessoa, portanto um tipo de deficiência física.
Daí a pergunta: Todo deficiente físico têm direito à isenção? A resposta é NÃO.
A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999. Citarei aqui apenas as Deficiências Físicas previstas na lei. Ficarão de fora de nosso exemplo a Deficiência Visual, a Deficiência Mental e o Autismo):
– Paraplegia
– Paraparesia
– Monoplegia
– Monoparesia
– Tetraplegia
– Tetraparesia
– Triplegia
– Triparesia
– Hemiplegia
– Hemiparesia
– Ostomia
– Amputação ou ausência de membro
– Paralisia Cerebral
– Nanismo
– Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Veja lista completa de quem tem direito as isenções na compra de veículos novos
Agora, depois de listadas as deficiências que se enquadram na lei, outro exemplo – esse eu peguei de um panfleto da agência da Receita Federal em Brusque/SC, gentilmente cedido pelo nosso parceiro, o Despachante Cunha:
- Uma mulher tem Câncer de Mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois o nome Câncer não consta na lei;
- Uma mulher retirou a mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois não possuir a mama é uma deformidade estética;
- Uma mulher retirou a mama direita e por isso, perde parte dos movimentos do braço direito. Tem direito à isenção? SIM, pois se trata de uma deficiência física adquirida prevista na lei: Monoparesia.
Segundo alguns autores especialistas no assunto, a retirada da mama em decorrência de um Câncer de Mama, gera perda de no mínimo 3% do movimento do braço. A perda desse movimento caracterizará então uma MONOPARESIA.
Portanto, as mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial, em virtude de Câncer, podem pleitear o benefício, pois são consideradas incapacitadas para dirigir um veículo comum.
Então, como deveria ser preenchido o Laudo Oficial (Anexo IX)? Exemplo:
Tipo de Deficiência: Monoparesia de membro superior direito.
Deficiência Física [X]
Código Internacional de Doenças: CID-10
Descrição detalhada da deficiência: Em decorrência da retirada da mama direita e anexos, em tratamento de neoplasia.
A pergunta título deste artigo “Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?” é para reflexão. Ao orientar o seu cliente, indique um médico que já possua algum conhecimento da lei, pois caso não possua, a Pessoa com Deficiência que teria direito à isenção, não a terá, devido à um Laudo mal confeccionado. Lembre-se sempre que o Auditor da Receita Federal não é médico. Ele não entende da Deficiência. Ele entende da LEI.
No estado de São Paulo, a maioria dos especialistas em isenção, indicam uma clínica credenciada ao Detran, pois os médicos desta clínica (peritos do Detran), acostumados a periciar no primeiro registro ou a alteração de dados da CNH da Pessoa com Deficiência, seriam os profissionais ideais para os laudos de isenção. É muito comum no estado, a parceria entre essas clínicas e Assessores Documentalistas.
Fontes:
– Artrose (Wikipedia): http://pt.wikipedia.org/wiki/Osteoartrite
– Agência da Receita Federal em Brusque/SC
Veja:
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As leis existem mas não são seguidas, pois conheço pessoas que tem movimentos perfeitos dos membros superiores e inferiores, trabalham normalmente e conseguiram ter o desconto para carro de câmbio hidramatico.
Eu fiz 2 vezes o procedimento na receita, e ainda muito maltratado lá por funcionarios sendo que primeiro foi indeferido, e o segundo já a mais de um ano que não tenho resposta. Sou aposentado por deficiência fisica permanente.
Tive artrose com 25 anos, onde engessaram obtendo assim uma artrodese natural onde o fêmur fixou no quadril por 26 anos que após muitas dores fiz varias operações colocando duas próteses que as duas infeccionaram, assim estou até hoje com pouco movimento na junta do quadril esquerdo, e mal posso andar, pois meus músculos pela rigidez da junta por muitos anos atrofiaram. Dirijo um carro apenas para fazer compras e pagamentos mas não posso me deslocar muito longe, pois as dores aumentam com as trocas constantes da marcha pelo pedal da embreagem.
Portanto desisti de ter um carro com desconto para deficiente físico, porque mesmo não podendo andar sem auxílio de uma muleta, percebi que não tenho direito.
Um abraço a todos e boa sorte.
AMIGO VC TEM QUE VER SE O CID DA DOENÇA MENCIONADA SE ENQUADRA NA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSA ADQUIRIR O BENEFICIO.CASO ESTEJA ENTRE COM UM PROCESSO QUE VC IRA CONSEGUIR REVERTER ESSA DECISÃO.
Caro Ronaldo, fiz duas vezes o processo e no primeiro o atendente disse que o codigo CID estava errado. Voltei e fiz novamente perguntado ao ortopedista ele disse que colocaria um que a receita estava aceitando.
Bem voltei a receita e o atendente disse que não podia enviar o processo a junta médica porque o código estava errado.
Perguntei a ele porque estava errado, ele disse que apenas estava errado.
Então disse qual o código certo para a minha doença, e ele disse que não sabia.
Perguntei se ele era médico, ele fisdevque não.
Então perguntei como ele podia afirmar que o código estava errado, se ele não sabia o certo, e não era médico.
Pedi então por amor a Deus que enviasse mesmo assim, pois a junta medica iria decidir se o codigo estava certo ou não.
Já faz mais de 2 anos e não obtive resposta.
Então percebi que realmente não queria que eu recebesse este desconto.
Os cinco Médicos ortopedistas que fizeram o laudo disseram que nada havia errado com o código.
E que minha deficiência física permanente tem sim direitos de receber estes descontos, mas não podia fazer nada mais.
Até hoje não entendi porque a receita rejeitou meus direitos.
Então desisti.
Entre em contato comigo posso te ajudar.
Luciacfranca@hotmail.com
Boa tarde.
Vcs faz laudo em para PCD EM SP.
Para monoparesia de membro inferior com prótese de quadril o cid é 10 – S72 ou S720 e fim de papo os médicos terão que dar o laudo.
As avaliações deveriam ser mais rígidas. Conheço uma pessoa em Linhares que alega ter artrose crônica, mas deambula melhor do que ninguém e compra carro com desconto. O grande problema hoje são os oportunistas. Agora então com esse negócio de enquadrar visão monocular, tem até cego de um olho só com cartão de estacionamento. Uma vergonha.
Não acho que é uma vergonha, aposto que ninguem que seja o normal iria aceitar estar no lugar dele. Eu também deambulo bem hoje em dia graças a muita fisioterapia. Mas tive um câncer agressivo na perna e perdi boa parte da musculatura e força na perna. Não tive problema nenhum com documentação e perícias, mas sempre tem gente falando gracinha quando estaciono em vaga preferencial.
vaaga apenas para para cadeirante.
Para renovar as isenções tenho que passar por todo processo novamente? tais como pericia no detran etc?
Não é vergonha nenhuma usar dos seus direitos em decorrência de uma doença ou deficiência, pelo que pude notar no seu comentário, trata-se de dor de cotovelo, seja por não ter doença ou por não ter o dinheiro para a compra do veículo, mesmo com desconto, pois 98% da população tem algum problema de saúde que lhe dá o benefício da compra do veículo com isenções
Boa tarde!
Qual a altura considerada baixa estatura??
Vi a alguns anos atrás que era 1,49,mas soube q mudou.Obrigada
baixa estatura nao eh nanismo
desejo saber se a hérnia de disco da direito a desconto na compra do carro
Possuo hérnia de disco na cervical e lombar. Tenho direito à isenção?
Olá!!! Tenho síndrome do túnel do carpo, já fiz cirurgia da mão direita e agora estou sofrendo muito com a mão esquerda, com certeza terei que fazer cirurgia também!!! Como fazer para conseguir o desconto na compra de um carro!!! Obrigado
Brasileiro não colabora e faz errado. Tira direito de pessoa correta e da para pessoa errada, já tem casos de LER – Lesões por esforços repetitivos pessoa obtém desconto em carro novo.
Boa tarde eu tenho problena de coluna ja fui operado de hérnia de disco L4-L5-S1 mas continuo com dores e a hernia esta voltando eu tenho direito ao benefício fui operado no hospital das clínicas em São Paulo/SP.
Boa tarde eu possuo uma paralisia facial do lado esquerdo que acarretou o caimento da palpebra esquerda e dificultando a visão bilateral e perda de 50% da visão do olho esquerdo a doença foi adquirida aproximadamente aos 3 anos causando uma deformidade estética também. Minha dúvida atual é posso considerar uma deficiência já que os profissionais dizem, que não podem fazer mais nada para melhorar e qq cirurgia pode piorar… enfim tenho direito ao beneficio?
Operei da síndrome do túnel do carpo das duas mãos, tenho direito a insenção do imposto na.compra de um.carro.
ola…nessa pagina vc diz q artrose nao pode …mas na lista principal diz q artrose faz parte sim…e agora?
http://www.deficienteciente.com.br/voce-sabe-quem-tem-direito-a-isencoes-na-compra-de-veiculos-0km.html
Leia o texto completo para que possa entender melhor. O autor está relatando um caso em que aconteceu com uma pessoa que passou por uma consulta com um médico credenciado pelo SUS.
Bom dia!
Tenho lúpus (LES), doença autoimune e degenerativa, afetou os meus rins, mas graças a Deus não dialiso, faço acompanhamento médico, as medicações me causaram obesidade, ansiedade e fotossensíbilidade, não posso sair ao sol que meu corpo e face ficam tomados de feridas, gostaria de saber se tenho direito a isenção dos impostos!
Tenho um filho com deficiência motora e mental Sou a motorista dele para leva lo em qq lugar e aos tratamentos
Para eu pegar o carro com isencáo de IPI e ICMS preciso de,
um laudo medico do Detran Na minha cidade o laudo é 400,00 reais
Vc pode me informar onde posso tirar esse laudo aprovado pelo Detran por um preço melhor
Sou profissional do volante ,com categoria E,fiz cirurgia de três ernias de disco,e minha Perna esquerda perdeu boa parte ,dos movimentos.a empresa que eu trabalho ja se adaptou minhas limitações e comprou um caminhão automatico, gostaria de saber se eu entrar com um pedido de isenção para comprar um carro automático, a categoria da minha cnh será rebaixada?desde ja agradeco sua atenção
Pelo que andei me informando em relação ao veiculo com insenção de impostos, que tem artrose que e o meu caso tem direito.
Hj de manhã fui fazer o exame com o medico do Detran, ai foi aonde veio a surpresa o laudo que tenho do meu medico particular diz o seguinte (O paciente apresenta artrose patelo femural e lesão meniscal joelho direito sendo indicado carro adaptado) Cid M15.0 e S83.2)
O medico me disse o seguinte, que somente artrose não e o suficiente, eu teria que ter deficiência em movimentar o joelho ou o pé, quem nao tem este movimento no joelho direito no meu modo de ver não tem como usar o acelerador, Ressumindo, pelo que se entende a pessoas que faz este atendimento na concessionaria e a auto escola nem sabe como funciona, mostrei aos dois o laudo e eles me disseram que seria o suficiente….Artrose então não esta como deficiência……..Poderiam detalhar melhorar aonde foi feito esta lei para que se esclareça, so perdi meu tempo e estress..
Li acima um comentario sobre artrose, entao esta tambem e minha duvida
Boa tarde!
Minha avó não tem CNH e quer o benefício de comprar o carros sem impostos. Uma concessionária se responsabilizou por fazer os processos para ela. Porém eles precisam do laudo médico. O que deveríamos fazer? Onde marcar a consulta?
sua avo tem que ser acamada
…e ter relatorio do medico do sus comprovando a incapacidade dela e cid
Boa Tarde,
estamos com uma dúvida, a monoparesia, do braço esquerdo da mulher, também faz jus ao benefício?
Agradecido
Tenho cardiopatia Dilatada a dois anos atras consegui as insençoes….agora vou trocar o carro….os peritos do detran pedem. …mil reais pra dar o Laudo e nem dividem, muitas pessoas desistem por não terem como pagar…..
mas como uma pessoa que nao tem mil reais vai comprar e manter um carro de cinquenta mil?
Olá pessoal
Sou médico e tenho próteses completas de quadril desde 31/12/08 (esq.) e 08/01/09 (dir).
Minha CNH já tem a letra “G”.
Necessito, caso alguém possa me ajudar, de um laudo de ortopedista credenciado junto ao DETRAN que trabalhe aqui em Barueri.
Agradeço pela ajuda.
Roberto da Silva Chrysostomo
Oi, eu tenho prótese no quadril. Não tenho dificuldade de mobilidade, posso dirigir carro com câmbio normal. A minha dúvida é se o laudo disser que não tenho qualquer dificuldade de mobilidade, com esse laudo tenho direito a isenção?
Eu tenho Espondilite Anquilosante CID M45, que causou perda de mobilidade no braço direito. CID M 75.0 e G83 é deficiência física em forma de monoparesia? Como o médico deveria preencher o laudo de forma ideal? Obrigado.
Boa noite !
Meu esposo é deficiente visual. Quem sabe de algum médico da rede credenciada do Detran, em São Bernardo do Campo- São Paulo, para que ele possa obter desconto do IPI ?
Obrigada.
paralisia cerebral..tem dereito pcd .elatem 6 anos e quando vamos fazer terapia em uma cidade quê viajamos por 3 horas .e muito longe e ela fica muito agitada .e não anda tem que carregar ela.nos fica com muita dor sem contar que ela não pode ficar agitada que ela tem crises convulsiva ..