Absurdo: Governo do Estado de SP estipula prazo de 15 anos para prédios escolares se tornarem acessíveis aos alunos com deficiência
Por Vera Garcia
Caro leitor,
Todos sabemos da grande necessidade de modificações arquitetônicas nas escolas públicas com o objetivo de atender alunos com deficiência. Os alunos cadeirantes são os que mais sofrem com essa falta de estrutura. No entanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde o Estado teria o prazo de mais 15 anos para tornar as escolas públicas acessíveis aos alunos com deficiência. Isso mesmo: 15 anos! Ou seja, não cumpriram o prazo anterior, no que diz respeito a lei de acessibilidade, e agora querem um prazo de mais 15 anos para que a escola tenha banheiro adaptado, carteiras adaptadas, larguras corretas nas portas, bebedouro na altura certa, rampas, piso tátil e por aí vai. Quinze anos é um prazo inconcebível! Será que a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella e os promotores que assinaram o TC esperariam 15 anos para ter um aumento de salário?
Alunos com deficiência física, temporária ou definitiva, precisam, urgentemente, ter condições dignas para a frequência às aulas, sem que sofram prejuízos no processo de aprendizagem. É dever do Estado oferecer condições igualitária a todos.
Espero que essa posição excludente e desrespeitosa do MP e da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo possa ser revista e modificada. Afinal, caminhamos ou não para uma sociedade inclusiva e democrática?
Abaixo a matéria que foi publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.
MP e Secretaria da Educação firmam TAC que garante acessibilidade nas escolas paulistas
Estado se obriga a tornar acessíveis todos os prédios escolares no prazo máximo de 15 anos
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, na tarde desta quarta-feira (26/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual o Estado se compromete a tornar acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino no prazo máximo de 15 anos. De acordo com o TAC, até 2015 deverão estar concluídas as obras de acessibilidade em 220 escolas, de 77 municípios paulistas, conforme cronograma entregue ao MP no ato da assinatura do acordo.
O TAC foi assinado na sede do Ministério Público pelo Secretário Estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; e pelos Promotores de Justiça Júlio Cesar Botelho, João Paulo Fastinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Sandra Lúcia Garcia Massud. A cerimônia contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, da Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, e outras autoridades.
Pelo acordo, o Estado se obriga a construir rampa de acesso ao edifício escolar, sanitário feminino e masculino acessíveis, com trocador, a implantar piso podo tátil nos ambientes de acesso, de transição e de transposição de eventuais desníveis de piso, e a instalar uma sala de aula no pavimento térreo dos prédios com dois ou mais pavimentos para facilitar o acesso de aluno cadeirante.
Para o cumprimento do TAC serão adotados os critérios de municípios de escola única estadual, municípios sem escola acessível, prédios de único pavimento com prevalência aos de dois ou mais andares, municípios com mais de 50 mil habitantes, devendo existir pelo menos uma escola acessível por área de abrangência num raio de até 2 km entre a escola e a residência dos alunos, e prédios com alunos com dificuldade motora.
No último trimestre de cada triênio, a Secretaria Estadual de Educação apresentará ao MP o cronograma de obras do próximo período. O termo fixa multa diária de R$ 500 por unidade escolar que não for tornada acessível.
A importância do termo foi destacada pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, no ato da assinatura. “Esse TAC tem em vista o ser humano como valor fundamental”, afirmou. “Não há defesa da sociedade se não na perspectiva da pessoa humana”, acrescentou, ao falar sobre o papel do Ministério Público.
Para o Secretário de Educação, Herman Voorwald, o acordo é fundamental para o poder público efetivamente garantir na Educação a melhoria na formação das crianças e total acessibilidade. “O Estado tem obrigação de garantir, com trabalho planejado, que as crianças da rede pública de ensino tenham dignidade em sua educação”, afirmou. Ele anunciou a constituição de um grupo de trabalho que acompanhará todas as ações da Secretaria para que se viabilize o que foi compromissado com o MP.
Presente à cerimônia, a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, afirmou que a atuação do Ministério Público nos últimos anos garantiu “um avanço na articulação política institucional”. “Aqui em São Paulo a inclusão se faz com qualidade e quanto a isso somos devedores do Ministério Público porque sem essa instituição não teríamos alcançado esse patamar”, observou. Segundo a Secretária, o TAC “é mais uma demonstração de que é possível trabalhar com sinergia para a construção de caminhos acessíveis, o que representa avanço no processo civilizatório”.
A viabilização do documento também foi elogiada por Maria Elizabete da Costa, Coordenadora de Gestão da Educação Básica, da Secretaria de Educação. “Estamos buscando atender a legislação oferecendo condições de dignidade aos alunos da rede”, disse.
Também participaram da cerimônia a Procuradora do Estado Telma de Freitas Fontes,Marco Pelegrino, Secretário Adjunto da Pessoa com Deficiência; a coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível), Lídia Helena Ferreira da Costa Passos; o Coordenador-Geral Adjunto do CAO-Cível Tiago Cintra Zarif; os Subprocuradores-Gerais de Justiça Nilo Spinola Salgado Filho (Jurídico), Vânia Maria Penteado Ruffini Balera (Institucional) e Sérgio Turra Sobrane (Gestão), os Promotores Maricelma Rita Meleiro, Roberto de Campos Andrade e Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes respectivamente Assessores do CAO-Cível das áreas de Idoso e Inclusão Social, e de Infância, e outras autoridades.
Leia aqui o Termo de Ajustamento de Conduta.
Fonte:http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=11567489&id_grupo=118
Rederência: Movimento Inclusão Já
A Educação a Acessibilidade e a Inclusão pedem SOCORRO.
Vamos todos juntos lutar para derrubar esse Termo de Ajustamento de Conduta feito pelo MP/SP e Governo do Estado de SP?
Esse é o TAC da EXCLUSÃO que da MAIS 15 ANOS para o Governo do Estado de São Paulo Adaptar as escolas, Esse TAC é uma grande retirada de Direitos beneficiando apenas o Governo de SP, o TAC não traz nenhum beneficio as Pessoas com deficiência ou pessoas com dificuldades de Locomoção.
Não podemos esperar mais 15 anos para que os prédios públicos sejam adaptados e acessíveis, as crianças vão esperar mais 15 anos para poder entrar em uma escola?
Essa retirada de Direitos NÃO pode se espalhar pelo Brasil.
O TAC é tão absurdo que nos penaliza até se o governo não cumpri-lo pois quem paga as multas somos nós cidadãos brasileiros, alguém conhece mandato de Governo de 15 anos??? Oras!!! Os próximos governos vão respeitar esse TAC absurdo e excludente???
Estão empurrando os problemas para frente e ninguém sabe a quem.
https://www.facebook.com/valdirtimoteomovimentoinclusaoja1/videos/10204010647170027/
Solicitamos a todos que recolham assinaturas contra o TAC da EXCLUSÃO e encaminhem ao Ministério Publico Federal de SP. onde já foi instaurado inquérito.
Valdir Timóteo
Movimento Inclusão Já
Será que esse Governador o senhor Geraldo Alquimim, esta preocupado com quais pessoas sem mobilidades, necessidades especiais, ou coisas do genero? É incrivel como os Politicos no Brasil, são bons de papo, enrolam, nunca são cobrados pelos eleitores que alias nada podem fazer a não ser pagar os impostos abusivos para encher os cofres publicos. Viva a negligência, o abandono, o descaso das autoridades e da alta sociedade brasileira, que penso não gostar de pessoas deficientes, pois precisamos de ajuda em nossas necessidades, e nunca temos compaixão dos que podem fazer mais. Viva a exclusão do seculo 21….Valeu, mesmo, aos politicos que nos desprezam e ignoram, e obrigado aos raros que ainda lutam por nós deficientes em geral. NUNCA MAIS VOTAREI NO FUTURO CANDIDATO SENHOR GERALDO ALQUIMIM, o qual mais uma vez elegeu-se Governador de São Paulo, graças a milhoes de votos que recebeu de muitos eleitores do bem. Aliás no momento dificil que passo e passamos em geral, se as eleições fossem hoje certamente não votaria em ninguem. Ta loko, todo dia praticamente, sempre passa nas teves, na rede internet, no radio, escandalos novos envolvendo roubalheira do dinheiro do povo, que paga impostos abusivos demais e sem retorno algum nas necessidades básicas…Que vergonha. Que vergonha chegou a situação nesse Brasil….