Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 346/2017) do senador Hélio José (PROS-DF) que permite às pessoas com deficiência o registro de sua condição na cédula e no documento nacional de identidade (DNI).
A inserção da expressão “pessoa com deficiência” na carteira de identidade só será feita a pedido do interessado. O projeto também abre a possibilidade de se especificar o tipo de deficiência, sempre a critério do cidadão. A especificação deverá seguir o parâmetro de avaliação biopsicossocial estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015)
O projeto estabelece ainda que a menção à deficiência na cédula de identidade terá fé pública. Mas resguarda a possibilidade de avaliação do cidadão para fins de obtenção de benefícios. As medidas contidas no projeto levarão 90 dias para entrar em vigor após sua transformação em lei.
Ao justificar a proposta, Hélio José observou que a inserção desse registro na carteira de identidade (e futuramente no DNI, criado pela Lei nº 13.444/2017) servirá como prova da condição da pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas. A intenção é evitar, conforma salientou, “a imposição de exigências extras e arbitrárias que dificultem à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos”.
O relator, senador Romário (PODE-RJ), considerou a iniciativa meritória e sugeriu modificações na redação, para listar os tipos de deficiência a serem especificados no documento de identificação: física, auditiva, visual, mental ou intelectual.
“É chegada a hora de estender à pessoa com deficiência o desembaraço de que gozam as pessoas ditas ‘normais’ na consecução de suas metas e na obtenção de seus direitos no diaadia. A pronta comprovação da deficiência, em documento tão simples e de ágil apresentação como o são a cédula de identidade e o DNI, abrirá inúmeras portas às pessoas com deficiência, sedentas que estão de inclusão plena”, ressaltou o relator no parecer.
O PLS 346/2017 agora segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Jus Brasil
Eu achei ótimo. Pois evitar ficar carregando laudos pra provar que vc tem deficiência.
Aprovo.
Concordo, Adiana.
Bom dia,sou portador de prótese de quadril direito,E tenho osteonecrose lado esquerdo com indicação de outra prótese,minha dúvida e sou um pcd perante a lei,posso.obter carteira de identificação e habilitação como pcd
Obrigado
Evitará situações infelizmente constantes e humilhantes!
Também achei bom não precisa estar andando com um monte de documentos assim que estiver fazendo já vou tirar outro rg
EXELENTE ATITUDE VISTO Q TENHO DEFICIENCIA NEUROLÓGICA NEM SEMPRE , AS PESSOAS PODEM VER, ISSO DIFICULTA MUITO NOSSA VIDA , QUANTAS VEZES , FUI OBRIGADA A SAIR DE UMA FILA DE DEFICIENTE , POR Ñ VEREM A SUA DEFICIENCIA SOFRI MUITO DESCASO POR ISSO , QUERO AGRADECER ESSE GESTO NOBRE ,Q VAI COM CERTEZA FACILITAR NOSSA VIDA , ATT
Também sofro pelo mesmo.
Hidrocefalia, deficit neurológico por perda de massa encefálica, convulsões, perda parcial da visão, perdas momentâneas da consciência… Entre outras.
Ninguém vê, só nós sabemos o que se passa.
Bom, eu vou a shows e só falo que sou deficiente e pronto. Minha deficiência na perna é imperceptível. Sempre pedem documento comprobatório e eu respondo de cara fechada: não existe carteira de deficiente físico. Minha habilitação é comum e aquela também não sou beneficiário.
Boa tarde
Gostaria de saber como eu faço para obter essa carteira …
Sou defeçiente físico as vezes passamos por constrazimentos..para a identificação.. Mais com o novo RG irá ajudar bastante a pessoa com deficiência física…
Excelente idéia
Tratando-se de Brasil, não acredito muito na relevância desse RG. A burocracia vai ser a mesma. Vcs acham que Atende vai te buscar só com o RG? Ou que vc vai conseguir o cartão do estacionamento ou isenção do Ipva, do rodízio? Eu queria muito acreditar, mas não consigo. Esse RG vai servir mesmo só pra justificar a sua presença na fila preferencial… E nem resolve muito, pq ando com o bilhete do meu filho como se fosse crachá, o povo olha, lê e ignora, se eu não peço lugar ele vai em pé. E olha que ele só tem 6 anos. O problema no país é a falta de educação da população e de interesse dos governantes.
Perfeita sua colocação.
Eu aprovo! Já passei por muitos constrangimento, e todos em instituição financeira, já chegaram a me pedir para deixar minhas moleta do lado de fora, se eu quisesse acessar a agência, ou então vem com detector passando próximo, para ver se eu carrego algum tipo de arma ou sei lá o que, só sei que me sinto muito mal.
Olá como vão todos,na minha identidade,já escrito amputado dos braços,acho otimo me ajuda muito,Abraços Palestrante Flávio Peralta – Amputados Vencedores.
* Muito boa a iniciativa, pois, o que vier no sentido de ajudar, sempre será bem vindo !
* Vera … Parabéns pelo Blog, são pessoas assim que nos ajudam a vencer as barreiras ainda existentes !
Boa noite sou deficiente essa lei já tá valendo? Ou não?
Já sim acabei de tirar a da minha filha
Boa tarde meu marido e deficiente essa lei já tá valendo ?ou não?
Tenho Miastênia Gravis e sofro esta descriminalização da pessoas pois sou decifiente fisico não aparente e preciso andar com laudo por causa da doença neurológica
Eu aprovo! e espero que não demore para entrar em prática, é muito ruim ter que ficar atrás de laudo, sempre que quero prestar concurso tenho que mandar cópia de laudo, se não eu não posso concorrer, sou portadora de poliomielite ( paralisia infantil ) sempre leio que não é obrigado apresentar laudo antes da prova, mas na prática não é isso que acontece.
Sabem me informar se o PLS foi aprovado em votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme informa o final do texto? Está em vigor já?
Galera, a emissão da identidade e do crachá para pessoas com deficiência já está funcionando na minha cidade, Rio das Ostras – Rio de Janeiro. Fiz a minha faz 20 dias! São 30 dias, prazo de entrega dos novos documentos. É GRATUITO, é só levar ao DETRAN a documentação que está em exigência.
Obrigada pela informação!
Muito louvável! Ótima ideia!
Às vezes parece que a pessoas precisa escrever na testa, ou pôr um crachá por sua deficiência em evidência para garantir os seus direitos, por não ser vista a olho nu.
Muito bom! Sou portadora de mioloma múltiplas, surdez 100%
Qual documento necessário para retirar a identidade de pessoa com deficiência visual?
Eu gostaria de saber se isso é possível mesmo é qual é o órgão emissor desse RG.
Eu gostaria de saber se esta mansão no RG irá facilitar aos que necessitam do SUS para renovar cartões de transporte?
Preciso sempre ter a declaração de dois médico especialista constando a condição da minha filha que é Down, isto no SUS é extremamente dificultoso e cansativo.
Eu sou aposentado por invalidez tenho pinos na coluna lombar e atrofiamento em partes do dos membros inferiores será que eu tenho direito de fazer essa nova identidade
Olá. Gostaria de saber se essa lei já foi votada na comissão de constituição?? Já podemos solicitar essa alteração no documento no Poupatempo,?
Eu aprovo!!! Quero saber se para pegar ônibus coletivo o documento vai valer? Hoje enfrento dificuldade moro em São Sebastião litoral norte e sempre vou para Caraguatatuba e ilha bela para tratamento ou diversão e nessas cidades minha carteira de passe livre não vale. Obrigada
Boa tarde! estive no Poupa tempo da minha cidade interior de São Paulo me informaram que não saiu nada ainda a respeito de colocar no RG , portador de deficiencia , teria como informar algo?
Bom dia prezados,
Alguem já tem a data prevista para entrar em vigor?
Está lei já está em vigor ?
Ótima ideia isso ,no estado de SP alguém sabe me dizer onde tiro pois já passei por várias situações co strangedoras as vezes penso que quando sair de casa terei que escrever na testa que sou deficiente.
Alguém sabe se já está em vigor?
BH MG. Se já, onde posso conseguir?
Por favor, alguem sabe informar se em Sao Paulo – Capital e possivel emitir esse novo RG?
Nao consigo informacao, liguei no 156 e la na prefeitura eles nao fazem. No Poupa tempo e Detran tambem nao consegui informações ref.esse assunto.
O poupa tempo não está incluindo o cid G54 0 no RG ainda, e sem previsão para estar disponível.
não consegui incluir, pois levei o laudo e meu braço com a deficiência, pediram para eu levar outro laudo e me deram a folha modelo que o medico deveria preencher. pois o medico preencheu e levei ao poupa tempo ai disseram que ainda não estava na lista do poupa tempo o meu numero do cid. perdi meu tempo.