Bancos são multados por falta de acessibilidade
Caro leitor, a matéria abaixo foi extraída do Jornal Fato Paulista, edição nº 124.
Nenhuma das 11 agências da região de Itaquera está adaptada à lei de acessibilidade.
Texto: Aglécio Dias
Charge: Ferrão
Para muitas pessoas as leis foram feitas para serem desrespeitadas. Esse pensamento é o reflexo, na maioria das vezes, de uma sociedade habituada aos descasos de parte da população com relação ao tema, seja de um grupo privado ou público que sempre encontram um ‘jeitinho’ de não seguir o que foi determinado. Porém também há maneiras de se fazer com que essas leis sejam respeitadas, desde que o cidadão também faça sua parte, como por exemplo, fiscalizando e denunciando os infratores que não as cumprem. E foi esse tipo de ação que levou a Subprefeitura de Itaquera fazer visitas em todos os bancos da região para verificar como estava a questão da acessibilidade denunciada neste jornal pela Andecon(Associação Nacional de Defesa do Consumidor).
A partir de uma denúncia do cadeirante Valdir Timóteo do Movimento Inclusão Já, o presidente da Andecon Rodinei Lafaete junto com o Fato Paulista fez um levantamento em todos os bancos de Itaquera (edição 123) para saber se eles estavam cumprindo as leis 10.048/00 e 10.058/00 que determinam que todos os comércios têm que oferecer total acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também o decreto federal que regulamenta as leis e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Febraban (Federação Nacional dos Bancos).
Depois de constatado que nenhuma agência bancária oferecia total acesso ao seu interior (garantido por lei), Rodinei Lafaete fez um requerimento junto à Subprefeitura para que fosse feita a fiscalização em todos os bancos da região Numa ação pioneira em Itaquera, nos dias 4 e 5 de maio, todos os bancos foram visitados pelo agente vistor da Subprefeitura de Itaquera, José Carlos Lisboa, na ocasião foi pedido a licença de funcionamento e o Certificado de Acessibilidade que é fornecido pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), documento este que só é liberado diante da certificação de que o imóvel está totalmente adequado as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. As agências que não apresentaram os documentos no momento da ação fiscalizatória foram notificadas e têm cincos dias para apresentar a licença de funcionamento, além disso, foram multadas em R$ 3.558,50, por mês por não terem o Certificado de Acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas às normas.
Algumas agências apresentaram a licença de funcionamento, que é fornecida pela administração local, mas segundo o presidente da Andecon ela só poderia ser emitida após a apresentação do Certificado de Acessibilidade o que não aconteceu em nenhum caso. “A licença de funcionamento, que no caso, é expedida pela Subprefeitura só pode ser emitida se o banco tiver o Certificado de Acessibilidade, a não ser que a agência tenha a licença fornecida antes do ano de 2000 e que não tenha feito nenhuma reforma nesse período, caso contrário é necessário que se adeque a lei para só depois pedir uma nova licença”, explicou.
Durante a Coletiva com a Comunidade promovida na redação do Fato Paulista, o atual subprefeito de Itaquera Roberto Tamura quando questionado a respeito do descumprimento da lei de acessibilidade nos comércios da região deixou claro que iria mandar fiscalizar e o imóvel que estivesse irregular seria notificado de acordo com a lei e em último caso poderia até ser fechado.
A corajosa declaração do subprefeito de Itaquera encheu de esperança os movimentos de inclusão, os portadores de deficiência e todas as pessoas que acreditam que LEI É PARA SER CUMPRIDA.
Veja também nesse blog:
- Deficientes físicos são barrados nos bancos
- “Movimento Inclusão Já” e a acessibilidade no Parque Ibirapuera
- Cemitérios da Zona Leste sem acessibilidade
Semana passada estive na agência da Avenida Paes de Barros (Mooca) do Banco do Brasil e reparei que ela tinha rampas de acesso. Achei a rampa um tanto estreita, mas como não conheço as medidas obrigatórias, não posso dizer se estava adequada ou não. Acredito que estavam. Eles não iriam ser burros ou cara-de-pau o suficiente para fazer as mudanças necessárias e não fazê-las de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação.
Beijos, Verinha!
@Paulo
Ótima observação, Paulo! Espero que as medidas desse banco estejam de acordo com as normas da ABNT.
@Valdir
Parabéns a você e a ANDECON! Que o exemplo de vocês possa ser seguido por todos aqueles que de alguma maneira tiveram seus direitos despeitados.
Beijos aos dois!
Obrigada Vera quero deixar os meus agradecimentos ao Jornal FATO PAULISTA que vem nos ajudando muito sempre buscando a verdade e transmitindo a sociedade, a ANDECON com o Sr. Rodinei Lafaete de Jesus é uma benção a sociedade atua de verdade e com responsabilidade social, Fico feliz em ter esses exemplos ao nosso lado em apoio as nossas lutas sociais.
Queridos amigos as Agencias Bancarias foram multadas em R$ 3.558,50, por mês por não terem o Certificado de Acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento fornecido pelo Contru receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas às normas de acessibilidade.
Logo teremos as respostas com relação aos comércios, se as leis serão aplicadas ou não, Será que vão querer me decepcionar? Será?
Logo todos saberão.
Beijos Vera e amigos Inclusão Já
Valdir Timóteo
Querida Vera!
Fico muito feliz quando vejo os movimentos em busca de justiça, mas, principalmente quando ela se faz. Parabéns pra todas as pessoas, que se sensibilizam com as questões sociais, e por ela lutam.
Abração e bom final de semana
Socorro Melo
Temos que lutar sempre pelos nossos direitos, e bater de frente com quem quer que seja que não estava dentro da lei, não devemos baixar a cabeça para a falta de cidadania de muitas pessoas. Devemos sim, erguer a cabeça e encarar de frente qualquer que seja a dificuldade e acreditar na justiça.
Rodrigo Thiengo
Cachoeiro de Itapemirim -ES
@Valdir
Todos vocês estão de parabéns! O Jornal Fato Paulista é fantástico! Nos mantenha informados. Obrigada, meu amigo!
@Socorro
Assim como você, também fico muito feliz. Se não fossem movimentos como esse, não estaríamos evoluindo tanto. Beijos!
@Rodrigo
Gostei muito do seu comentário! Esse é o caminho…
Vera, gostaria muito de seguir seu outro blog, Comunidade Incluir, mas é só pra convidados, seria possível me convidar?
Obrigada!!
professoraluanaaraujo.blogspot.com
Oi Luana!
Esta comunidade ainda não está pronta. Com certeza convidarei você para participar.
Abraços!
Boa tarde Vera!
Esou trabalhando um TCC, sobre acessibilidade e segurança, para cadeirante em agencias bancarias, e gostei da materia, gostaria que se possivel me enviar assuntos relacionados ao assunto. Faço faculdade na Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, curso de Gestão de Segurança Empresarial e Patrimonial. Um abraço e aguardo uma resposta. s.edilson@gmail.com / edilsongc@gmail.com
É assim que acontece na única agência do Banco do Brasil (Ag. 0612-2) em Nossa Senhora da Glória, Sergipe. Já encaminhei ao gerente diversas solicitações para que a acessibilidade fosse garantida e, depois de dois meses, nada foi feito ainda.