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Segundo a Ministra Damares Alves, regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade

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Em entrevista ao Blog Viver Limites, do Jornal Estadão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é prioridade.

Damares quer zerar a fila de espera de órteses e próteses, especialmente de cadeiras de rodas, além de ampliar a qualificação profissional da pessoa com deficiência e implementar um programa nacional de empregabilidade.

A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) como um todo é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, garante a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Faz parte do MDH a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comandada pela professora Priscilla Gaspar, que ainda não assumiu oficialmente o cargo.

A  a ministra recebeu, no final do ano passado, o Manifesto em Prol do Direito à Vida Inclusiva da Pessoa com Deficiência, documento elaborado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, no dia 19 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro, ainda candidato à Presidência da República, assinou uma carta compromisso redigida pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e recebeu uma lista de demandas dos cidadãos com deficiência.

De acordo com Damares Alves, os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes. “A acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades”, ressalta.

A ministra também comentou a situação atual do plano Viver sem Limite, executado entre 2011 e 2014 para implementar novas iniciativas e intensificar ações. “Muitas eram desenvolvidas anteriormente pelo governo federal em benefício da pessoa com deficiência. Após esse período, suas ações foram absorvidas pelos diversos ministérios”, completa Damares Alves.

Com informações Brasil Estadão

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

2 comentários sobre “Segundo a Ministra Damares Alves, regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade

  • Gostaria de lembrar que nossas crianças autistas também precisam ser melhor cuidadas é tudo tão difícil ,médicos especialistas . neuro ,fonoaudióloga e psicóloga e todas as terapias e medicações necessárias ,sem falar no benefício que é quase impossível de conseguir acho um absurdo ser pra extrema pobreza ,crianças autistas tem várias necessidades que nem sempre o pai consegue suprir porque as mães precisam estar em casa com seus filhos e filhas não conseguem trabalhar fora então no meu ponto de vista toda mãe deveria ter uma ajuda por mês porque trabalhamos muito para cuidar de nossos filhos e maridos .

    Resposta
  • O beneficio q o deficiente recebe nao da pra comprar os medicamentos e fraldas descartaveis. As vezes conseguimos esses medicamentos, mas na maioria das vezes não tem. E as outras nescessidades?
    Não e facil. Tenho certeza q eu como mãe tem muitas outras na mesma situação.

    Resposta

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