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Decreto extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Decreto assinado coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) um decreto que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que coloca fim aos conselhos criados por decretos ou portarias antes de 2014. O decreto afeta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro.

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A organização, criada em 1999, acompanhava e avaliava o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão de pessoas com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Também estão entre os extintos os conselhos da Transparência Pública e Combate à Corrupção; de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT; de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Erradicação do Trabalho Escravo; de Políticas sobre Drogas; dos Direitos do Idoso; de Segurança Pública; de Erradicação do Trabalho Infantil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.

Fonte: https://www.metro1.com.br

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

Um comentário sobre “Decreto extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Sou deficiente auditivo (surdo total, não) e me disponho a colaborar na luta pela inclusão, tendo como bandeira “acessibilidade além das rampas”, tomando por base os cuidados necessarios para melhorar a comunicação com o deficiente auditivo alem da “Libras”.
    O blog Deficiente Ciente me foi muito inspirador e o reputo merecedor de respeito e referencial em todas as ações em favor das mais diversas formas de deficiencias. Aqui inclui-se a comunicação e a educação voltada para o atendimento às pessoas com qualquer tipo de necessidades especiais. Alem das filas (senhas) de prioridade e do preparo ambiental, o preparo das pessoas para melhor atender o deficiente com dificuldade de fala e audição.

    Resposta

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