Sancionada lei que inclui dados sobre autismo no Censo 2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei 13.861/19, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir no Censo 2020 perguntas sobre o autismo. Com isso, será possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam esse transtorno e como elas estão distribuídas pelo território.
Autora do projeto (PL 6575/16) que originou a nova lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que objetivo da norma é direcionar as políticas públicas para que os recursos sejam corretamente aplicados em prol de quem tem autismo.
“Atualmente, só trabalhamos com estimativas nessa área no Brasil. Com a legislação, teremos a segurança de que o IBGE vai pesquisar o assunto e, assim, contaremos com dados oficiais”, disse.
Autismo
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.
Íntegra da proposta:
PL-6575/2016
Fonte: Agência Câmara Notícias