CDHU adota sorteio virtual de endereços de casas
Definir imóvel que cada família ocupará é fundamental para assinatura dos contratos, com objetivo de não promover aglomerações
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) passou a realizar os sorteios de endereço das moradias entre as famílias habilitadas com uma casa nos conjuntos habitacionais, por meio virtual. O objetivo é não atrasar as entregas e não promover aglomerações.
A escolha de endereço é importante para definir o imóvel em que cada família ocupará no conjunto habitacional e, assim, fazer a emissão e assinatura dos contratos de financiamento. O evento, que antes reunia todas as famílias contempladas, passa a ser feito de maneira administrativa, pelos técnicos da CDHU e das prefeituras.
Os procedimentos continuam os mesmos e seguem rigorosamente a classificação das famílias habilitadas. Inicialmente são escolhidos os endereços das pessoas com deficiência, idosos e policiais.
Na sequência, são sorteados os endereços das demais famílias, sendo priorizadas as mais numerosas. Todos os habilitados são avisados previamente. O processo é filmado e disponibilizado na plataforma YouTube. Algumas prefeituras fazem transmissão ao vivo pela internet.
“Definir o endereço de cada família é fundamental para a assinatura dos contratos. Com os sorteios remotos, conseguimos garantir que o processo de entrega das casas não seja prejudicado pela pandemia de COVID-19. Nossa prioridade é cumprir o compromisso firmado com a população de construir moradia para quem mais precisa”, explica o secretário da Habitação, Flavio Amary.
Fonte: hhttps://www.saopaulo.sp.gov.br/
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei nº 13.146, sancionada em 06 de julho de 2015, pessoas com deficiência
têm direito a moradia (art. 32):
- Prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais do governo, mas atenção: esse direito só será reconhecido uma única vez;
- eserva de, no mínimo, 3% dos imóveis das unidades habitacionais para pessoas com deficiência;
- Disposição de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
financiamento compatível com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.