Expectativa: MP 1034/21 PcD aguarda aprovação do senado para virar lei
Com a aprovação na Câmara dos Deputados a MP 1034/21 PcD limitava o teto de R$ 70 mil para isenção de IPI de carros destinados ao nossos segmento, público PCD, teve alteração importante no texto original, passando a R$ 140 mil como valor máximo para compra de veículo com isenção de IPI.
Esse significativo reajuste do teto máximo de R$ 70 mil para R$ 140 mil para a isenção de IPI na aquisição de veículos para pessoas com deficiência chegou através do relator Moses Rodrigues (MDB-CE). Lembrando que o limite de R$ 140 mil é válido até dia 31 de dezembro deste ano. Outra ponto fundamental diz respeito ao período de renovação da isenção tributária do IPI, no qual o novo texto determina o prazo de 3 anos, em vista dos 4 anos proposto anteriormente na MP redigida pelo Governo Federal. Ressalto que antes pela Lei 8.989, o prazo era de 2 anos.
O relator também incluiu pessoas com deficiência auditiva no rol de pessoas que podem usufruir do benefício da isenção de IPI na compra de carro PCD. Nesse caso, as regras têm vigência imediata segundo o site da Câmara dos Deputados, enquanto que a MP 1034/21 PcD depende agora somente da aprovação do Senado para poder virar lei.
Caso aconteça a aprovação da MP ela será muito bem vinda ao nosso segmento. Porque com o aumento do teto para R$ 140 mil as ofertas do mercado de veículos para PcD retornarão. Uma vez que com um teto de 70 mil reais de IPI é impossível comprar um veículo no mercado de hoje, com valores altíssimos. E especialmente no que se refere aos SUVs compactos, categoria que era bastante procurada pelo nosso segmento, e no qual os valores começam a partir dos 100 mil.
Atualmente não temos nenhuma opção de carro PCD à venda no mercado, isto é, quem procura um carro com preço abaixo dos R$ 70 mil para conseguir a isenção de IPI e ICMS fica na mão. Diante disso, é importantíssima a alteração de 70 mil reais para 140 mil. Com a aprovação desse teto, a próxima etapa é lutarmos para o aumento do teto do ICMS.
O deputado Federal Otávio Leite aparentemente está bem confiante e acredita que a atualização do valor do carro e o tempo de permanência com ele será aprovada pelos senadores em breve.
Após a MP 1034/21 ser aprovada pelos senadores, segue para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por Vera Garcia
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