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PcD conseguiu isenção de ICMS e IPVA total em carro de até 200 mil!

25 de agosto de 2022 Vera Garcia

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Uma mulher com deficiência conseguiu na justiça, por meio de liminar, a isenção total de ICMS e IPVA para compra de carro pcd novo acima do teto permitido pela legislação estadual.

Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção fica limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sobre a aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pela fabricante não ultrapasse R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes, tendo como parâmetro o limite atualizado previsto na Lei 8.989/95. Com isso, ela vai poder comprar o veículo que atenda suas necessidades especiais.

Assista o vídeo abaixo e entenda:

Fonte: https://opopular.com.br/

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

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