Credencial Digital para PcD e Idosos: Conveniência ou Abuso?

Credencial Física e Credencial Digital de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência

A nova Resolução 1012/24 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe novidades para motoristas idosos e pessoas com deficiência (PcD). Agora, eles podem usar suas credenciais de estacionamento tanto em formato digital quanto impresso. Esses cartões, chamados de Cartão de Estacionamento para Idoso e Cartão de Estacionamento para PcD, ainda são obrigatórios para usar as vagas preferenciais, mas a versão digital pode ser acessada em aplicativos ou sites do governo. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai cuidar da fiscalização para garantir que essas credenciais sejam usadas corretamente.

Assista o vídeo abaixo:

Os beneficiários precisam vincular a credencial a um único veículo, mas podem trocá-lo quando quiserem. Assim, na hora da fiscalização, a autoridade pode verificar online se o carro está corretamente associado à credencial.

Com a credencial digital, não é mais necessário imprimir um cartão para colocar no painel do carro. Se houver algum problema com a credencial, ela pode ser suspensa ou cancelada.

Benefícios e Desafios da Credencial Digital

A credencial digital facilita o uso das vagas preferenciais, mas traz novos desafios para quem depende delas. Anteriormente, a credencial era visível no veículo, seja por um adesivo fixo ou um cartão no painel, o que facilitava a identificação rápida pelo fiscal. Agora, sem esse sinal visível, o uso digital da credencial pode abrir brechas para abusos, permitindo que pessoas sem direito ocupem indevidamente essas vagas.

Dificuldades para Quem Não Tem Acesso à Tecnologia

A digitalização das credenciais exige acesso a sistemas online e algum conhecimento tecnológico. Isso pode ser um obstáculo para pessoas com deficiência visual, intelectual, dificuldades motoras e idosos que enfrentam limitações tecnológicas. Mesmo para quem domina o digital, a necessidade de conexão pode causar problemas, especialmente se houver falhas no sistema durante a consulta pela autoridade de trânsito, levando a possíveis penalidades injustas, como multas ou remoção do veículo.

Aumenta o Risco de Uso Indevido

Outro ponto crítico é que a credencial digital facilita o uso indevido das vagas preferenciais. Sem o cartão físico visível no veículo, pessoas podem alegar ter uma credencial digital e ocupar a vaga, dificultando a fiscalização, que depende de sistemas confiáveis e de checagens em tempo real. Em áreas onde a fiscalização já é limitada, a falta do cartão físico torna o controle ainda mais difícil, prejudicando quem realmente precisa da vaga.

Fiscalização Mais Rigorosa é Necessária

Outro ponto crítico é que a credencial digital, mesmo vinculada a um único veículo, não elimina completamente a possibilidade de uso indevido. Pessoas sem deficiência podem alegar falsamente estar usando o veículo de um parente ou conhecido com deficiência, abusando do sistema sem a necessidade de apresentar uma credencial física. Isso aponta para uma necessidade de uma fiscalização mais robusta, talvez com a inclusão de verificações adicionais ou até sanções mais rígidas para os casos de uso indevido.

Equilíbrio entre Praticidade e Segurança

A mudança para a credencial digital exige um equilíbrio delicado entre inovação e respeito ao direito de acessibilidade. O objetivo de tornar o processo mais prático e seguro para quem tem direito ao estacionamento preferencial não deve vir acompanhado de um relaxamento nas regras que dificultam abusos. A transformação digital só será verdadeiramente inclusiva quando forem implantadas formas eficazes de garantir que as vagas reservadas estejam sempre acessíveis para as pessoas que realmente dependem delas, sem abrir margem para aproveitadores.