Identidade para PcDs é aprovada na Câmara. Qual sua opinião?
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). Com isso, quem quiser poderá incluir sua deficiência no documento de identidade, sem precisar apresentar laudos médicos ou passar por perícias repetidas vezes.
O projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e agora segue para o Senado. A ideia é que essa identidade para PcDs tenha validade em todo o Brasil e funcione como um documento oficial para identificação da deficiência.
No início, a proposta era voltada apenas para pessoas surdas, mas foi ampliada para incluir todas as deficiências. A CNIPCD será gratuita e poderá ser solicitada pelo próprio titular ou por um representante legal.
Além disso, o projeto também permite que a pessoa com deficiência solicite, expressamente, a inclusão da menção à deficiência na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesse caso, a deficiência deverá ser comprovada por meio da avaliação biopsicossocial.
Tanto a emissão da CNIPCD quanto a inclusão da deficiência na CIN deverão ser gratuitas, com validade em todo o território nacional e proteção de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), relator do projeto, ressaltou que essa mudança facilita a vida das pessoas com deficiência, principalmente para aquelas com condições que nem sempre são visíveis, como o autismo ou a surdez. A nova identidade para PcDs vai eliminar a necessidade de apresentar documentos comprobatórios várias vezes.
Além disso, o documento será vinculado ao CPF, terá validade mínima de cinco anos e seguirá as regras da Lei Brasileira de Inclusão. Durante o processo de solicitação, deverá ser garantida a acessibilidade nos termos da legislação vigente, e a emissão deverá respeitar as normas de proteção de dados.
E você, o que acha dessa novidade? Acredita que essa mudança será útil no dia a dia? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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