Lindbergh defende maior fiscalização nas empresas para garantir inclusão de deficientes
O senador Lindbergh Farias acredita ser necessário aumentar a fiscalização nas empresas para que a Lei de Cotas de Deficientes (Lei 8.213) seja cumprida no país. O senador, que é presidente da Subcomissão Permanente das Pessoas com Deficiência, explicou que a Lei determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros de 2% a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. “No Brasil, cerca de 14% da população é composta por deficientes. Desse total, apenas 1% está empregada. É como se os deficientes do país vivessem sempre no final da fila. Temos de encontrar uma forma de fazer cumprir a legislação”, afirmou Farias.
Com o objetivo de discutir os principais entraves que afastam os deficientes físicos do mercado de trabalho, a audiência pública mostrou a complexidade do problema. Reunindo representantes do empresariado, Ongs e governo, o debate apresentou as diversas visões do problema.
A falta de capacitação profissional foi citada pelo representante da Confederação Nacional do Trabalho, Flávio Benatti.Segundo ele, 60% dos deficientes brasileiros não possuem nível de escolaridade para o enquadramento no mercado de trabalho, o que foi contestado pelo presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer. Para ele, a questão está mais ligada ao preconceito dentro das empresas privadas e públicas do que à falta de infraestrutura.
“Um das justificativas para não contratar deficientes visuais, por exemplo, é a falta de banheiros adaptados. Para quê um cego precisa de um banheiro adaptado?”, questionou Bauer, acrescentando que a desobediência à Lei de Cotas está presente tanto no governo como nas empresas privadas.
Para aumentar a qualificação dessa fatia da sociedade, o senador Lindbergh Farias afirmou que fará gestões, junto à presidenta Dilma Rousseff, para incluir ações específicas que atendam os deficientes físicos no Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec). O Programa, que será lançado nesta quinta-feira (28), visa à ampliação do caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e trabalhadores sem formação.
Fiscalização
Enquanto a Lei de Cotas estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários mantenham entre 2% a 5% de deficientes em seus quadros, esse índice não passa de 0,45% no setor privado. No governo, esse percentual cai para 0,30%. “A desobediência provocada pela falta de fiscalização”, afirmou o senador Lindbergh Farias. Por outro lado, o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho foi apontado como um fator que dificulta a fiscalização, argumentou representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Outro problema apontado entre os que afastam os deficientes do mercado de trabalho é previdenciário. “O medo de perder a pensão pela morte dos pais ou o Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social acaba afastando essas pessoas do mercado. Mesmo que o contrato seja temporário”, explicou o senador.
O assunto será analisado na audiência pública com o ministro da Previdência Social, na semana que vem (05/05), que já estuda uma saída para o problema.
Fonte: http://www.senado.gov.br/
