Lei garante atendimento integral para os autistas
Projeto de Hamilton Pereira (foto ao lado) segue para sanção do governador José Serra
A Assembleia Legislativa aprovou em definitivo projeto de lei que define uma política de atendimento integral às pessoas com autismo. A proposta, votada na sessão do dia 25 e de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT) segue agora para a sanção ou veto do governador José Serra (PSDB). Ela tem como principais diretrizes o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome, o envolvimento e participação da família, assim como da sociedade civil, na definição e controle das ações e serviços de saúde, além do apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome.
O Projeto também prevê a possibilidade de realização de convênios entre o Governo do Estado e entidades e clínicas afins, visando o repasse de recursos para custeio ou remuneração de serviços. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o propósito de promover um debate sobre a questão, do ponto de vista do atendimento que hoje é prestado a essas pessoas na rede pública de saúde do estado. Não temos a pretensão de apresentar uma proposta pronta, mas de inaugurar um debate que traga aos olhos da sociedade e, principalmente, do Governo do Estado, a necessidade de se dar atenção especial a essas pessoas e seus familiares, salienta o deputado petista.
Segundo definição da Associação Americana de Autismo (ASA), a síndrome é uma inadequacidade no desenvolvimento que se manifesta de maneira grave por toda a vida, ou seja, não tem cura. Os sintomas são causados por disfunções físicas do cérebro, que não podem ser constatadas em exames laboratoriais. O deputado disse que passou a ter um contato mais próximo com a realidade das pessoas com autismo a partir de uma visita à Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba (Amas). Ressalta que a falta de uma política específica direcionada a essas pessoas tem colocado as entidades e familiares em situação difícil. Os tratamentos, mais do que fármacos, são terapêuticos e multidisciplinares, o que os torna caros. Não há atendimento a essas pessoas na rede pública e elas acabam relegadas, ou a iniciativas pessoais, ou a de entidades organizadas, que vivem de doações e pouco incentivo do poder público. E quem não está incluído em nenhuma dessas duas categorias fica relegado ao abandono, completa.
Sem estatística
De acordo com o parlamentar, não há estatísticas oficiais sobre o número de pessoas com autismo no Brasil e nem no Estado de São Paulo. Entre as características do autismo estão distúrbios no ritmo de aparecimentos de habilidades físicas, sociais e linguísticas; reações anormais às sensações (as funções ou áreas mais afetadas são visão, audição, tato, dor, equilíbrio, olfato, gustação e maneira de manter o corpo); fala e linguagem ausentes ou atrasadas; restrita compreensão de idéias; objetos e brinquedos não usados de maneira devida; entre outros.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul (03/12/09)
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