Vagas de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
Caros leitores, essa matéria foi retirada do site de Portugal “Instituto Nacional para a Reabilitação“. É um texto de perguntas e respostas. Retirei somente algumas questões, para fazermos uma pequena comparação em relações as resoluções 303 e 304 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Vejam abaixo:
Estacionamento
1. Adquiri um automóvel ao abrigo da legislação vigente. Tenho direito a um lugar de estacionamento na via pública ou em parques de estacionamento?
Sim, se tiver uma deficiência motora que lhe confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60% tem direito a estacionar nos locais que lhe estão especialmente destinados, e que para o efeito estarão devidamente assinalados.
Tem ainda, nos termos do novo Código da Estrada, direito a estacionar o seu veículo ou aquele onde se faz transportar, nos lugares reservados, existentes nos parques e zonas de estacionamento.
A sinalização destes lugares é feita por um painel que contem os seguintes pictogramas: uma pessoa em cadeira de rodas, uma pessoa grávida e outra com uma criança ao colo.
2. Como é identificado o meu carro?
É identificado, desde Dezembro de 2003, através de um Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, cujo modelo foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2003, de 10 de Dezembro.
O Cartão deve ser colocado junto ao pára-brisas dianteiro do seu automóvel, de forma visível do exterior, sempre que este se encontre estacionado nos locais que lhe estão especialmente destinados.
6.Que características tem este novo cartão e qual a sua validade?
•O novo cartão é de modelo comunitário uniforme. Na frente consta o símbolo internacional da acessibilidade com uma figura em branco representando uma pessoa em cadeira de rodas sobre um fundo azul, com a frase Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência nas línguas da Comunidade Europeia.
•No verso consta a identificação do seu portador (nome, apelido, data de nascimento, morada e assinatura).
•Pelas suas características este cartão é pessoal e intransmissível.
•Tem a validade de cinco anos, excepto se do atestado médico constar um período de validade inferior.
8. Que responsabilidades são cometidas ao titular do Novo Cartão de Estacionamento?
O Cartão só pode ser utilizado em veículo que transporte efectivamente a pessoa com deficiência seu titular.
A utilização indevida ou fraudulenta do cartão implica a sua imediata apreensão e suspensão por um período de um ano, podendo o mesmo ser apreendido definitivamente no caso de reincidência.
São competentes para apreender o Cartão as autoridades de investigação criminal ou de fiscalização do trânsito ou seus agentes.
Fonte: http://www.inr.pt/content/1/64/estacionamento/
Em Portugal, o decreto foi criado em 2003, enquanto no Brasil, as resoluções 303 e 304 foram publicadas somente no final do ano de 2008.
A validade do cartão ou credencial em Portugal é de 5 anos, no Brasil é de 2 anos.
Em Portugal, o lugar de estacionamento para Pessoas Com Deficiência (PCDs), também é reservado em zonas de estacionamento. No Brasil, aqui chamado de Zona Azul, pela primeira vez vi uma reportagem no Correio Popular de Campinas, informando que as PCDs terão vagas reservadas nas ruas para estacionar os veículos. Ou seja, a reserva de vaga será feita na Zona Azul e também fora dela. Por enquanto, a prefeitura está analisando a implantação desse novo sistema.
Aqui em Campinas, a prefeitura está fazendo a troca da antiga credencial, por uma que terá validade em todo o território nacional (ver link abaixo).
Caro leitor, não sei o que está acontecendo em outras cidades, no que diz respeito a credencial. Deixe seu comentário para que possamos socializar informações. (Comentário de Vera – Deficiente Ciente)
Para ter acesso a Norma Brasileira ABNT que diz respeito a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos acesse o site: http://www.centroruibianchi.sp.gov.br/, clique em “legislação”, depois em “Normas” e finalmente em “ABNT NBR 9050.” Lá você encontrará também, as outras normas da ABNT.
Retificação
De acordo com o colega de Portugal, a legislação sobre vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, existia antes do ano de 2003.
(Veja o site: http://portal.ua.pt/projectos/resea/legis/60.htm) Ao que tudo indica essa portaria é de 1981. A situação agora, ficou mais vergonhosa para o Brasil.
O Decreto-Lei nº 307/2003, veio como necessidade para uniformização com o restante dos países da União Européia. (veja comentário abaixo)
Vera, em Portugal distico já existia:
http://portal.ua.pt/projectos/resea/legis/60.htm
Houve foi necessidade de uniformiza-lo com restantes países da União Europeia, o que aconteceu em 2003.
Aqui lugares destinados a deficientes existem na via pública um pouco por todo lado, em frente Unidades de Saúde e outros espaços susceptíveis de serem frequentados por nós, grandes superfícies comerciais, em frente nossa habitação, todos estacionamentos públicos ou privados, etc.etc,
Se necessitarmos estacionar num local onde por acaso não existam lugares reservados poderemos sempre faze-lo desde que comprovemos a urgência.
No meu caso prefiro procurar um policia que se encontre na area e avisa-lo. Fico mais descansado.
Mas continuamos a ter muitos problemas também. Muitas vezes lugares são ocupados por pessoas ditas normais, onde supostamente deveria muitas vezes existirem espaços reservados, não existem…
Mas sinceramente eu nunca cheguei num estacionamento e lugares estivessem todos preenchidos. Já vi sim pessoas ditas normais a usarem lugares reservados.
Mas já me aconteceu reclamar e policia rebocou na hora veículo.
Mas Vera, aqui aí e em todo o mundo vão existir sempre infelizmente os atropelos.
Aqui talvez um pouco menos, porque estamos sob alçada da União Europeia e regras são claras.
Teremos é que nunca deixar de denunciar os infractores. Ás vezes de tanto já termos reclamado, parece que ficamos cansados e com dúvidas será útil voltar a faze-lo.
VALE SEMPRE A PENA.
Fica bem e parabéns pela pertinência dos assuntos que em geral abordas.
Olá Vera!
Que neste Natal, nem que seja por um momento, as pessoas acreditem que vale a pena transformar cada lágrima num sorriso, a amargura em alegria e cada coração numa casa aberta para receber a todos, especialmente os mais frágeis.
Então sim, vale a pena viver um Ano Novo!
Feliz Natal junto dos que mais amas, com muita Saúde, e uma vida cheia de pequenos momentos…!
Um beijo!
ALMA INQUIETA
Feliz Natal e um ano novo ricamente abençocado por Deus são os votos do Blog Brasil Liberdade e Democracia.
Oi, Vera!! Obrigada, amiga, também desejo a ti e aos teus uma linda noite de Natal e todas as realizações para 2010, com muita paz.
Após estas festanças vou ler mais os amigos…
meu carinho
tais luso
Que lindas palavras!!
Um Feliz Natal e um Ano Novo maravilhoso para você também!!
Beijos!
Vera
Estamos caminhando… chegaremos ao pleno respeito à todas as pessoas, algum dia!!
Querida Vera,
Que o seu Natal e o de toda sua família seja comemorado com muita alegria, muita paz e muito amor!!
Muito obrigada por sua amizade, ela me fez muito feliz!!
Beijo, FELIZ NATAL!!
Obrigada, Tais!!
Beijos!
Vera
Laguardia, esses são os meus sinceros votos para você também!
Que Deus o abençoe sempre!
Abraços
Vera
Obrigada, querida Regina!!
Este ano para mim, foi muito abençoado, pois conhecer pessoas como você, foi um enorme prazer!!
Beijos!
Vera
Eduardo, muito obrigada pelas informações!
Colocarei algumas observações no blog ainda hoje.
Você tem razão, quando algo estiver errado, precisamos denunciar mesmo. Se não fizermos isso, quem fará por nós.
Abraços e fique bem também!
Vera
Vera, tem sido muito bom este intercâmbio contigo. Obrigado!
Como prova de que por aqui ainda há muito a fazer:
http://tetraplegicos.blogspot.com/2009/12/manuel-jacinto.html
Aqui em Portugal existe uma estrutura de saúde que se designa por RCCI (Rede de Cuidados Continuados Integrados). Intenção é receber os pacientes após alta das unidades de saúde, ainda em convalescença e reabilita-los para serem inseridos nas suas familias.
No caso dos que ficam ou são dependentes (caso deste Srº que é paraplégico) têm que criar-lhes condições nas suas casas para os receberem.
Criar a casa funcional para cada caso e programarem apoio domiciliário vezes diárias quantas necessárias. Uma equipa de técnicos vão apoia-los na higiene pessoal, da casa, alimentação, roupa e tudo mais que for necessário.
Este Srº está apto para ir para casa, já está adaptada pelo estado e tudo preparado para apoio domiciliário, mas falta uma cama articulada.
Até agora cama não apareceu e estão a pressiona-lo a sair do Centro. Isso é contra a lei, não funciona assim. Sem casa totalmente adaptada não podem dar alta, e quem tem que criar condições são eles.
Adoptei a causa e divulguei-a. Mas reclamar oficialmente ele ainda não quer faze-lo.
Fica bem
Eduardo, também estou achando ótimo este nosso intercâmbio! Estou aprendendo muito!
Estou impressionada com o caso do senhor Manuel e também impressionada com o trabalho de solidariedade e humanidade prestado por você.
Estamos vivendo tempos difíceis. Infelizmente, poucos seres humanos se colocam no lugar do outro, para imaginar como o outro possa estar se sentindo. Neste mundo, encontramos muitas pessoas individualistas, egoístas, desrespeitosas e gananciosas. No entanto, o ser humano se esquece que o mundo dá tantas voltas e acontecem tantas coisas imprevisíveis e nada garante que ele não possa adquirir uma deficiência no decorrer da vida.
No caso do Sr. Manuel, está sendo negado o direito de ele ter uma vida digna. Tudo que ele precisa no momento para viver dignamente, é de uma cama articulada. Será que é tão difícil assim arrumar uma cama com essa especificidade para esse senhor? Será que ele não é merecedor de ter uma vida digna? É muita humilhação!
Eduardo, o mundo precisa urgentemente de pessoas solidárias como você! Tenho certeza que esse será somente mais um obstáculo na vida do Sr. Manuel. Com sua ajuda e de outros tantos colegas, ele irá vencer mais essa batalha.
Você com sua luta aí, e eu com a minha aqui.
Se precisar, conte comigo! Estamos juntos nessa batalha!
abraços
Vera
Bom dia.
Viajo para Portugal em junho de 2019. Tenho cartão DEFIs aqui no Brasil e gostaria de saber se consigo algo semelhante para utilizar lá, visto que alugarei um carro pelo periodo da viagem.
obrigada desde já