PEC inclui acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que inclui a acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros inscritos na Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
De acordo com a deputada, a acessibilidade pode ser definida como o direito do cidadão de ir e vir com segurança e autonomia, no uso dos espaços e serviços que a cidade oferece. Ela lembra que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a acessibilidade como um dos direitos fundamentais das pessoas com algum grau de deficiência.
Segundo Rosinha da Adefal, para que o tema seja efetivamente inserido na formulação das políticas públicas, é preciso que a acessibilidade torne-se um direito constitucional. “As políticas públicas, ao serem formuladas, deixam de prever, considerar e financiar as necessárias soluções em acessibilidade, o que causa prejuízo irreparável às pessoas com deficiência, que acabam por experimentar desvantagem quando do acesso e utilização dos serviços, supostamente postos a todos os brasileiros”, diz a deputada.
Tramitação
A CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/ (04/10/11)
É importante ter no congresso nacional pessoas com deficiência, só assim, as leis relacionadas à acessibilidade terão mais forças de serem aprovadas.Pois eles sentem e passam pelo que passamos.
Marcelino Carvalho T-9, marcelinojca@hotmail.com
O mais importante mesmo é ter pessoas com bom senso, independentemente de terem ou não uma deficiência. O problema é que por aqui as coisas são feitas muito no imediatismo e no oba-oba, e os políticos ao invés de pensar no bem-estar do cidadão só querem ver o quanto podem lucrar imediatamente com caixa-2 ou com marketing nos currais eleitorais, mas quase ninguém se lembra que algum dia vai ficar velho e talvez acabe precisando de uma cadeira de rodas até para sair do quarto e ir pegar um copo de água na cozinha.
Os políticos só irão lutar pelos direitos dos deficientes quando passarem a ser um deficiente também. Falam muito em acessibilidade ?? mais na verdade tem muitos deficientes precisando de um veículo para ir ao médico e não tem.Na pesar que os custos sejam autos tem tem dinheiro pra comprar um triciclo eletrico tem que usar só dentro de casa.Enquanto quem tem perna pra pedalar bicicleta tem a ciclovia, e ciclovia.