Empresa Aérea Passaredo terá de indenizar cadeirante Márcia Gori
DIREITO GARANTIDO!
A empresa aérea Passaredo foi condenada a indenizar em R$ 5,4 mil a portadora de deficiência física Márcia Paes Gori, 48 anos, que precisou ser carregada no colo por um funcionário para embarcar e desembarcar da aeronave, em viagem para São Paulo, no ano passado.
Capacitadora na área da deficiência física e membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Márcia diz que, por lei, a empresa tem de disponibilizar a cadeira de transbordo para transporte aos portadores de deficiência física. “É decreto federal. Eles (Passaredo) têm que oferecer a cadeira. Além do perigo de um acidente, tem todo o constrangimento de o funcionário pegar a pessoa no colo e carregar pela escada.”
Como o pedido inicial era de R$ 52 mil, Márcia ficou descontente com a decisão e orientou seus advogados a recorrerem. Para receber os 20 salários mínimos pedidos na ação, ela alega que o constrangimento não é causado somente ao deficiente. “O funcionário também fica constrangido. Além disso, é desvio de função: ele não foi treinado para isso; não foi contratado para isso.”
A cadeirante explica que viaja constantemente e, que os voos são agendados e pagos pelas pessoas ou empresas que a contratam. Portanto, não é ela quem escolhe por qual empresa viajará. Em sua sentença, o juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz afirma que a defesa da empresa comprovou que era impossível adaptar qualquer tipo de cadeira para elevação da cliente na aeronave em questão.
“O material técnico apresentado com a contestação, ilustrando as dimensões da aeronave utilizada na ocasião, quando muito indicam que os meios utilizados para elevação de pessoas com necessidades especiais, em grandes aeronaves, não seriam adequados para o tipo de aeronave em questão. No entanto, não está evidenciada a impossibilidade de utilização de um sistema de elevação adequado para a aeronave da requerida.
Aliás, pouco ou nada crível que em pleno século 21 não haja solução técnica simples para o problema posto pela requerida.” A empresa Passaredo informou, em nota que, que já recorreu da decisão e aguarda julgamento.
Queda
Segundo o advogado de Márcia, Luiz Fernando Corveta Volpe, essa não foi a primeira vez que a capacitadora precisou ser carregada por funcionários para embarcar e desembarcar de um avião e, este ano, chegou a cair durante um desembarque, o que está sendo motivo para outra ação contra a empresa.
“Além da vergonha que ela passou ao ser carregada em frente a inúmeras pessoas, acredito que as empresas só tomarão atitudes para cumprir seu dever de atender bem os clientes ao serem punidas por ações como esta”, diz. Além das ações, Márcia registrou queixa no Daesp, na Anac e na Infraero contra a companhia aérea.
Fonte: http://www.diarioweb.com.br/
Referência: Agência Kica de Castro Fotografias
Parabéns, Márcia! Que este exemplo sirva para outras empresas aéreas!
Precisamos fazer valer nossos direitos sempre!
Beijos,
Parabéns a Márcia Gori e a seus advogados é assim que temos que agir até que as empresas aprendam a respeitar as Leis.
O valor citado não vai diminuir em nada o constrangimento que a Márcia passou, mas serve para ir educando os maus empresários que pensam estar acima das leis.
Márcia parabéns você faz a diferença para mudar o nosso país para melhor, sou seu Fã
Um grande Beijo e que Deus continue lhe dando toda essa força para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros.
Valdir Timóteo
Juiz não entende nada de aviação, e a empresa se aproveitou disso para agir de má-fé. Eu cresci no meio da aviação até os 12 anos então alguns aspectos técnicos eu conheço e, mesmo que eu tivesse mais contato com aviação militar, sei que no caso da aviação civil a adaptação não tem que estar necessariamente vinculada à aeronave, no caso de cadeiras de transbordo ou dos conhecidos “fingers” de embarque.
Viajei do Rio p/ Goiania em agosto pela Gol, e passei pelo constrangimento de ser “arrastado” pra cima e pra baixo da escada, porque não havia ambulift naquele aeroporto, estava quebrado fazia 4 meses segundo informação dos funcionários da Infraero, e a cdr automática de propriedade da GOL estava quebrada.
Viajei recentemente para Brasília, mas dessa vez optei pela TAM…e daí? Desembarquei da mesma maneira: não havia ambulift, não havia cadeira automática. Num desses desembarques um comissário de bordo foi quem ajudou a descer a cdr, estava chovendo, e o risco de um acidente era muito grande.
Resumindo, inclusão e acessibilidade em avião no Brasil é uma sem-vergonhice, a Anac finge que fiscaliza a Infraero, que finge cumprir as determinações da Anac.