Pessoas com deficiência ganham isenção de IPVA no Ceará
Pessoas com deficiência serão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes, publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira, 31. A isenção já começa a valer este ano.
De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.
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Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.
O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.
Fonte: http://www.cearaemrede.com.br/
No Estado de São Paulo somente tem direito a isenção de IPVA deficientes físicos condutores (Nota do blog).
Veja
Vera, você saberia me informar se os benefícios de isenção dos impostos para aquisição e utilização de veículos se aplica para deficientes auditivos com perda de moderada a profunda?
Grato por sua atenção.
Olá Luis!
Há um projeto de lei que diz respeito a esse assunto. Infelizmente ele ainda não foi aprovado. Veja esse link:
http://www.deficienteciente.com.br/2010/05/cae-aprova-isencao-de-ipi-para.html
Vou começar a tirar minha carteira de habilitação, eu tenho um problema na mão direita, não tenho o dedão, o polegar eu já nasci sem ele isso se considera uma deficiência fisica tenho que tirar a habilitação especial sim ,ou não por favor me responda o mais depressa possivel, que dia 29 agora já tenho que ir no detran obrigada bom dia.
Boa Tarde, Rosana!
Quem poderá responder essa pergunta são os médicos do Detran. E você terá direito as isenções dos impostos se você necessitar de um veículo adaptado.
Att.,
Sou aposentado por invalidez tenho ernia de disco e problema auditivo e visão uso oculos muito forte mas sei dirigir tenho habilitação a mais de dezoito anos tenho direito de comprar um carro com desconto.
Boa Tarde, João! Você precisa agendar um horário para uma consulta em uma clínica credenciada pelo Detran da sua cidade. Lá os médicos poderão dizer se você tem direito ou não a isenção de impostos.
Bom na pratica nao é assim sou deficiente paraplegico condutor e tenho uma toyota fielder 2004 fui fazer o pedido de isençao e tive o desprazer de ser indeferido alegando veiculo importado que na ocasiao ele é fabricado em indaiatuba so paulo na lei é clara condutores habilitados deficientes tem direito a isençao mas na pratica é isso e nao sei ainda aonde recorrer caso tenha alguma ajuda agradeço demais. obrigado.