Relatores de MPs pretendem ampliar benefícios para pessoas com deficiência
Os relatores das medidas provisórias 549/11 e 550/11 , deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), respectivamente, pretendem acolher emendas que ampliam os benefícios concedidos pelo governo às pessoas com deficiência.
A MP 549 reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais incidentes sobre a importação e a comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile. Mabel analisa emendas que ampliam a lista de produtos, incluindo, por exemplo, softwares de leitores de tela, outros tipos de prótese, cadeiras de roda motorizadas, etc.
Veja a lista de bens que poderão ser financiados por pessoas com deficiência
Presidenta Dilma lança o Plano “Viver sem Limite” para pessoas com deficiência
A MP 550 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. Mara Gabrilli disse que vai acolher a maioria das emendas e citou uma apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que estende a linha de crédito especial para vítimas de acidentes que passam a depender de cadeiras de rodas.
As medidas provisórias fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado no dia 17 de novembro pela presidente Dilma Rousseff.
Íntegra da proposta: MPV-549/2011
Fonte: Jus Brasil
