Prefeitura volta atrás e nomeia deficiente visual
Extraído de: OAB – Mato Grosso do Sul
Foi publicado no Diário Oficial do município no dia 19 de fevereiro o ato de convocação e nomeação da pedagoga Telma Nantes Vieira, deficiente visual que mesmo aprovada em concurso público para o cargo de professora, foi desclassificada em função de sua deficiência.
No dia 12 de fevereiro, o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte, encaminhou notificação à Prefeitura de Campo Grande pedindo esclarecimentos sobre a desclassificação de Telma Nantes. A pedagoga protocolou pedido de providência na OAB/MS no dia 11 de fevereiro e solicitou apoio no sentido de a Ordem garantir o seu direito fundamental ao trabalho.
Segundo a prefeitura, em nota publicada na imprensa, a desclassificação teria ocorrido em razão da administração municipal ainda não dispor de uma sala adaptada onde a professora possa atuar. Esta justificativa, porém, seria questionável, tanto porque a municipalidade teria obrigação de dar condições de trabalho para portadores de necessidades especiais, como, segundo a própria prefeitura, outras duas concorrentes com deficiência também passaram pela avaliação e foram aprovadas.
De acordo com o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte, “é preciso humanizar as relações sociais, tratando os desiguais na medida de suas especialidades“.
Fonte: Jus Brasil (03/03/2010)
Obs.Coloquei algumas frases em negrito para destacar.
Obs. Terminologia correta para a expressão da matéria acima, segundo Romeu Kazumi Sassaki :
“portadores de necessidades especiais”
Termo correto: Pessoas com deficiência
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Vera (Deficiente Ciente)