Os direitos das pessoas com deficiência em concursos públicos
O texto, abaixo, é do site Tudo sobre concursos e diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência, no que se refere a concursos públicos. O texto é muito interessante, vale a pena conferir!
O Artigo 37 da Constituição Federal garante ao deficiente físico o direito de concorrer a vagas em concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos. Pela lei, deve ser reservada uma porcentagem mínima de 5% e no máximo de 20 % do total de vagas, e para isso as funções devem ser compatíveis com o tipo de deficiência do qual a pessoa é portadora. Se o cargo público exigir do candidato aptidões que a deficiência física impeça-o de realizar as atribuições, o processo seletivo não deve oferecer a reserva de vagas.
Para verificar seus direitos, o candidato deve observar nos editais de concursos públicos as atribuições e tarefas referentes ao exercício laboral de seu cargo, emprego ou função. Caso não haja incompatibilidade, haverá reserva destinada a pessoa portadora de deficiência física. Além disso, o edital deve conter a previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório (similar a um período de experiência), conforme a deficiência.
O candidato deve apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, que pode, ou não ser exigida no ato da inscrição. No atestado também deverá constar o código CID – Classificação Internacional de Doenças – e aprovável causa da deficiência. “O candidato não necessariamente precisa apresentar o laudo no ato da inscrição, porém, em caso de aprovação no processo seletivo, será submetido à avaliação medica, de profissionais preparados para tal finalidade e com o intuito de comprovar o relatado por ocasião da inscrição”, afirma o professor de Direito Administrativo, Anderson Jamil Abrahaõ.
A pessoa que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo no prazo determinado no edital, indicando as condições diferenciadas para fazer a prova. Este requerimento deve ser conter uma justificativa e pode ser acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. Deve-se sempre observar como é o procedimento no edital do concurso, para não cair em erro e ter sua inscrição cancelada.
Quem se sentir prejudicado de alguma forma, alerta o professor Jamil, seja na hora da inscrição, seja nas provas deve acionar a empresa que está organizando o concurso. “Se a questão não for resolvida pela organizadora, o candidato deve procurar um advogado, que poderá propor, dentre outros meios jurídicos, a impetração de um mandado de segurança, exigindo seus direitos, tanto perante a Justiça Estadual, como a Justiça Federal, de acordo com o âmbito do processo seletivo”, conclui o professor.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/
Veja também nesse blog:
Formas de convocação em concursos públicos para pessoas com deficiência
Concurso Público e a Pessoa Portadora de Deficiência- Parte 1
Parabéns pelo seu Blog
Esta cada vez mais acirrado fazer concurso publico e em cotas para deficientes nao é diferente, pq o pessoal pne pega pesado, estuda mesmo. Eu fiz 2 bons concursos, o primeiro colocado acertou 80% , eu tirei 5 e 6 pqq estava bem dificil, pelo menos eu achei.
Pois é, as vezes essa vaga pne é mais dificl do que as outras.
olá!
Parabéns pelo blog…
Tem muita informação legal…
Sou deficiente visual, e encontrei muita coisa interessante…
ah! O post foi bem informativo… Gostei muito….
Parabéns pela iniciativa…
abraços.
Bacana, Felipe!
Isso significa que as pessoas com deficiência estão buscando seus direitos e também estão estudando bastante.
Continue participando dos concursos e estudando, assim você terá chances de ter uma boa colocação. Não desista!
Abraços,
Vera
Muito obrigada, Hefestos!
Abraços,
Vera
Obrigada pela visita, Sabri! Seja sempre bem-vinda!
Fico feliz que tenha gostado do blog!
Abraços,
Vera
Olá gostaria de agradecer pela iniciativa do blog e de saber se posso concorrer a vaga de deficiente fisico, pois tenho parte do dedo polegar direito amputado. fico grato pela resposta. Felipe
Obrigada pela visita, Felipe!
Segundo o Ministério do Trabalho, para fins de reserva legal de cargos, uma pessoa com deficiência é aquela que tem amputação – perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.
Sugiro que você entre em contato com o Ministério do Trabalho e leve essa questão.
O telefone é (61) 3317-6000 ou através do site http://www.mte.gov.br/faleconosco/default.asp
Abraços,
Vera
Olá
Acabei de conhecer seu blog e gostei muito.
Sou coordendora do Programa Acadêmico da APAE e estou montando um projeto de preparação para concursos com nossos aprendizes que já possuem escolaridade.
Acredito no grande potencial deles e acredito que será um sucesso o programa.
Gostaria de saber se você conhece algum projeto parecido na Brasil, específico para preparação da pessoa com deficiência (intelectual e visual),para que eu posso entrr e contato e trocar idéias para a elaboração do projeto.
Meu e-mail é: kellyassuncao@msn.com
grande abraço e parabéns pela iniciativa do blog;
Olá Kelly!
Ainda não conheço nenhum projeto com essas características. Se souber de algo, aviso você.
Abraços,
Olá Vera!
Estou em busca de tirar uma dúvida e ficarei muito feliz se vc souber me responder.
O deficiente pode fazer concurso concorrendo com pessoas normais ? ou ele é obrigado a fazer como deficiente?
Olá Helenice!
Se a sua deficiência é compatível com o cargo e se assim preferir, você pode concorrer sem utilizar a porcentagem de vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Abraços,
Quero ficar conectado com inclusão social nos concursos tenho deficiência fisica.
Olá Marcelo!
Caso queira acompanhar as notícias do blog, sugiro que assine nosso Feed. Acesse esse link e veja como: http://www.deficienteciente.com.br/assinar-rss-feed
Abraço,
Olá tenho o dedo indicador direito amputado, gostaria de saber se entro na vaga de deficientes em concursos públicos.
por favor gostaria muito da resposta! obrigada!
Olá Natália!
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, caso a deficiência física não implique na impossibilidade de execução normal das atividades do corpo, a pessoa não será considerada deficiente.
Sou portadora de paralisia de plexo braquial no braço direito . Houve distórcia do ombro no momento de meu nascimento e não tenho todos os movimentos. Sempre trabalhei e nunca fui diferenciada pelas pessoas devido à essa deficiência. Gostaria de saber se é mais vantajoso concorrer como deficiente e como devo proceder para decidir o que fazer, além de estudar, é claro.
Essa é uma questão complicada, Cleide. Depende muito do cargo que está pleiteando. Se houver muitas candidatos com deficiência inscritos e se não estudar muito, dificilmente será aprovada. Tudo depende muito de você, da sua força de vontade e do quanto se dedicará aos estudos.
No edital do concurso deve constar todas as informações sobre a inscrição de pessoas com deficiência, leia atentamente. Mas posso adiantar que você deverá enviar uma cópia do laudo médico durante o processo de inscrição.
Abraço e boa sorte!
Olá, tenho sequelas de toxoplasmose ocular no olho direito, oque compromete 70% da visão, mas o outro olho é normal. O edital do concurso da Policia Militar veta o ingresso de pessoas deficiência visual não corrigível e taxa da seguinte forma “Serão admitidos os candidatos com deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de lentes de contato com correção visual de até 20/40 em um olho e 20/20 no outro olho” apenas. Agora que passei na prova vou classificado como inapto. Há alguma forma de recorrer deste resultado?
Oi. Preciso de uma ajuda!! Estou querendo me inscrever em um concurso para cargo ame, porém diz que ė preciso ter carteira de motorista. Sou deficiente visual e não possuo a carteira. Você sabe se para as vagas para deficiente não ė preciso ter? Complicado isso né.
Boa tarde! tive toxoplasmose e apenas tenho, 20%da visão do olho esquerdo, gostaria de saber se posso concorrer as vagas de deficientes, e se o laudo é suficiente para a comprovação dessa deficiência?
Sou portador de Leucemia Linfoide Crônica (LLC) e gostaria de saber se posso se posso concorrer a vagas para deficientes em concursos públicos.
Att,
Rodrigo
Tenho um pseudoartose do escsfoide, assim limitando meu punho e seguido de dor e não posso fazer esforço físico considerado moderado, para a vaga de delegado é considerado uma deficiente? Pois não vou conseguir fazer as barras.
Eu sou aposentado e quero faser o concurso da minha cidade mas tenho medo de perder meu benefício.. quero saber se posso fazer com segurança. .
Excelente artigo e no meu ponto de vista, todos tem direitos a prestar uma prova para concurso público. E se estiver nos conformes,
organize e estude
para passar.
Boa tarde!
Quem usa lente após retirada de catarata traumática pode concorrer a vaga de deficiente?
Eu tenho um problema na perna desde pequeno hoje tenho 25 anos sou beneficiario do bpc(beneficio de pretacao continuada)
Pretendo fazer um concurso posso usar como cota o fato de eu ser legalmente comsiderado pelo inss deficiente?
ola eu sou Igor e tenho Hemiplegia é vantajoso concorrer como deficiente? e quais as vantagens?