Lei de Cotas PcD: O que é e quais deficiências se enquadram?
A história da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho no Brasil está intrinsecamente ligada
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Direitos
Pessoas com deficiência e a lei de Inclusão: o que precisamos saber?
O artigo “Pessoa com deficiência e a lei de Inclusão: o que precisamos saber?” foi publicado no site Jus Brasil.
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Planos de saúde podem cobrar taxas extras no oferecimento de serviços para pessoas com deficiência?
Diante da problemática, seguem alguns pontos que merecem destaque. O que diz a lei diante do oferecimento do plano de
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Discriminar pessoa com deficiência é crime! Você sabia?
No art. 5°, caput, da Constituição Federal, prevê a igualdade de todos perante a lei, sem nenhuma distinção. Veja: “Todos são
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Isenção de pedágio: PcD tem direito?
A título de curiosidade o pedágio, forma de cobrança feita para se conceder o direito de passagem a um veículo
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Quem é a pessoa com deficiência de acordo com a lei?
Segundo a organização das Nações Unidas (ONU)/2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de
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Comissão aprova pagamento de BPC a mais de um deficiente na mesma família
Mais de uma pessoa com deficiência convivendo em uma mesma família poderá ter o direito a receber o Benefício de
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Mulheres, idosos e PcDs poderão descer do ônibus à noite fora da parada
O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida A Comissão de Viação e Transportes da
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Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, à aquisição de ingressos pela metade do preço?
Por Fernanda Cristina Weirich de Faveri Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você
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Mães de autistas têm direito à redução da carga horária no trabalho
Com total amparo em nossa legislação pátria, servidores públicos que tenham como dependentes uma criança ou adulto autista podem realizar
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