Isenção total no IPVA: Responsáveis por pessoas com deficiência ganham esse direito
Agora é lei e vale em todo o Estado de São Paulo, os motoristas responsáveis legalmente por pessoas com deficiência visual, intelectual ou autismo têm direito na isenção total no IPVA. Antes a lei 13.296/2008, artigo 13, de São Paulo, só concedia o benefício se o próprio motorista tivesse alguma deficiência.
Isso é mais do que justo, uma vez que a dificuldade de locomoção na cidade é semelhante para todos e que o sistema de transporte público ainda é precário.
A redação da lei anterior afrontava o princípio da isonomia, da acessibilidade e dos princípios constitucionais da inclusão da pessoa com deficiência, por beneficiar apenas e exclusivamente a pessoa com deficiência que necessite do veículo adaptado às suas condições físicas, deixando de atender outras pessoas na mesma condição ou com limitações ainda maiores de locomoção. Agora responsáveis legalmente por pessoas com deficiência visual, intelectual ou autismo têm direito na isenção total no IPVA.
Regras para conseguir a isenção
- O veículo deve ser adquirido diretamente pela pessoa com deficiência que tenha plena capacidade jurídica ou por intermédio de seu representante legal;
- O benefício só pode ser utilizado para um único veículo (se for novo, o benefício deve ser solicitado até 30 dias após a emissão da nota fiscal);
- A pessoa só pode dar entrada depois que tiver com todos os documentos em mãos;
- Apresentação do laudo da interdição (judicial);
- Laudos médicos solicitados pela Secretaria da Fazenda;
- Veículo limitado a 70 mil Reais;
- Deve ser comprovada disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido.
Esperamos que a isenção total no IPVA para o não condutor seja estendida a outros Estados Brasileiros. (Nota Blog Deficiente Ciente)
Leia Também:
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O que seria o laudo da interdição (judicial)?
A lei vale para deficientes físicos (não condutor)?
Vale para deficientes físicos não condutores desde que o carro esteja no nome dos mesmos.
Sim. Desde que você tenha um documento do juiz que comprove a incapacidade do seu Filha. Ontem mesmo recebi o varroo do meu filho com prado com o desconto do IPVA E IPI.
Meu pai é cadeirante e tem sequelas de AVC sou curadora dele pq foi interditado tenho direito pra tirar CNH???
Como faço pra obter a isenção ? Onde devo ir ? No Detran?
Posso comprar um carro básico com o salário do loas ?
Também gostaria de saber se posso comprar um carro com salários do loas
Deficiência auditiva também tem direito?
Não tentei não me deram o direito.
Gostaria de saber quem tem deficiência auditivo tbem pode
Gostaria de saber se eu comprando um carro popular no nome da minha filha corre o risco de perde o beneficio loas
Eu também queria saber isto
Tenho um filho com paralisia cerebral, mas sou separado , o pai ou a mãe que tem direito as isenções para adquirir o carro, ou ambos os 2 podem ter ?
A pessoa que cuida do deficiente deve apresentar o laudo de interdição, em seu nome. Resumindo, só quem cuida, que pode.
Minha mãe é totalmente dependente minha, o meu carro é semi novo e está no meu nome, queria saber se neste caso consigo a intenção do IPVA?
Bom dia
Tenho filho com paralisia cerebral eu mãe sou tutora, tenho direito a isenção esse ano 2020
Tenho carro 2011/2012 qual procedimento. Obrigada
Quem está com a guarda da criança que tem direito. porque so pode ter 1 veiculo no nome da criança.
eu tenho uma filha assim paralesia cerebral quero saber não tenho dinheiro para entrada será que da certo ,ainda fica muito caro nicefariasilva.@.hotimal.com
Boa noite.. tenho um filho autista.. aonde eu faço o prosseso ?
Novamente esse Benefício Excluí os Deficientes Auditivos. Porque? Se somos todos iguais perante a Lei? Os Surdos já São as Maiores Vítimas dessa Exclusão em nossa Sociedade. Apesar dos Avanços o Brasil ainda não é Acessível aos Surdos. O poder público já Excluí e Ignora essa Parcela da Sociedade, quando não garante o cumprimento dos seus Direitos expressa na (LBI )Lei Brasileira de Inclusão. A Secretaria do Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a OAB, a defensoria pública, associação dos Surdos, poderiam fazer alguma coisa pra corrigir esta Injustiça?
A avó do meu marido já não anda mais e depende da sua nora para dirigir por ela neste caso tbm não paguei mais pois ela se tornou independente de alguém.
Tenho um filho portador da síndrome de Down, gostaria de saber se é válido para ele também.
Sim
Carro semi novo TB, ou só zero?
Sou portadora de distrofia e esclerose não consegui tirar carreira só tenho minha filha sera q posso comprar um carro,sou aposentada por invaludez já faz16 anos.
Minha mãe é totalmente dependente de mim.veiculo está em meu nome.tenho direito à isenção do IPVA?
Sou deficiente tenho direito no carro eletrônico é sei paga alguma entrada antes
Quem já tem carro pode pedir isenção ou apenas para quem vai comprar?
Meu filho é deficiente auditivo tem 14 anos tem algum direito?
Olá Marta! A lei diz respeito a ele também.
Olá Vera,
Estou com dúvida na primeira regra.
O automóvel está no nome do meu esposo, porém, temos o laudo que confirma o transtorno do nosso filho.
Pelo que entendi, o carro tem que estar no nome da pessoa com deficiência?
Eu tenho uma filha,especial com síndrome Willians !!será que consigo comprar um carro com desconto e ter isenção no IPVA
Nossa tem uma Williams TB.
Olá a isenção e só para carro novo?
Sou deficiente e tenho um veículo semi novo e consegui isenção do IPVA. É possível sim.
Se o carro que eu comprei estiver no meu nome mas é minha filha que é autista tem como entra com isenção do IPVA .
Serve sim ele precisa de um laudo
Eu tbm tenho uma bebê down, vou correr atrás.
Isso é para São Paulo ??? Acabei de comprar o carro com isenção , mas ainda não consegui o ipva tive que pagar junto com a documentação
Veja essa post: https://www.deficienteciente.com.br/justica-concede-isencao-de-ipva-para-quem-tem-deficiente-na-familia.html
Eu adquirir o carro e consegui isentar o ipva
Quando vc compra um carro novo, vc vai até o Detran eles fornecem um número de renavam para poder licenciar o veículo, e em seguida vc entra com pedido de isenção de IPVA na secretária da Fazenda. Não é preciso pagar o IPVA no ato da compra.
Gostaria de saber se seve para carro usado
Eu tambem gostaria de saber
Deficiente auditivo também tenho esse direito?
Pai de deficiente auditivo também está na regra?
Olá, boa noite. Isto é válido também no Espírito santo?
Tbem, quero essa informação
Sou deficiente fisica também tenho esse direito?
Sou deficiente!c dificuldade de locomoção
Sou pne portadora de doença neurológica, posso dar pleno direito legal a um representante para comprar o veículo na renda dele, já que não disponho de condições financeiras? Sendo esse veículo favorecido a mim?
Tenho meu esposo amputado perna direita e síndrome do roube da sub clavia. Onde procuro para saber ser tenho direito e documentos.
Sim
Sim basta ter laudo medico contendo o cid
Gostaria de saber sobre os deficientes auditivos. Não tem o mesmo tratamento?
Por que só os deficientes auditivos que são os únicos reais condutores ficaram de fora dos benefícios? Não acham que é injusto e descriminador?
Tenho um filho com síndrome de down com 2anos, meu marido tem esse benefício ao comprar um automóvel?
Sim
Concordo plenamente… sou deficiente auditivo desde q nasci…
Também quero saber sobre deficiente auditivo. Tem direito a isenção?
Portadora de Alzheimer tem direito a isenção ?
Tenho neoplasia malígna .Tenho direito a isenção fo ipva? Tenho um carro automatico à 5 anos.Se sim qual o procedimento para a isenção em 2021.
Como prosseguir para conseguir a isenção …onde levo a documentação ? E o pedido da isenção??
Silvana
Silvana, você mesma pode retirar os formulários no site da receita federal. Quando a documentação estiver pronta vc leva na receita estadual .
Nas concessionárias eles te dão todo o suporte e te indicam o lugar mais perto de vc, basta dizer que é para pcd.
Sou paraplégica.Mas não tenho carteira de motorista.Meu pai e minha que me levar para exames hospitais.Posso conseguir essa isenção.
O carro está em seu nome, Leandra?
Não.Teria que passar no meu nome pra conseguir a iseçao do Ipva.E não tenho carteira de motorista.
Tenho a curatela do meu irmão que tem esquizofrenia. Será que posso comprar o carro e isentar do IPVA???
espero que se estenda a outros estados essa lei moro em joinville sc preciso levar meu filho deficiente a varias entidades por dia mas aqui não tem nada sobre ipva tem de pagar sem choro
o meu Filho é autista eu teria esse direto?
Essa também é valida para veículos seminovos
Tenho dois rapazes autistas. Meu carro não é novo. Gostaria de saber, se temos o direito de isenção do IPVA.
O carro está no nome de um dos dois? Se não estiver tem que transferir.
Veja esse post: https://www.deficienteciente.com.br/justica-concede-isencao-de-ipva-para-quem-tem-deficiente-na-familia.html
Quais são os papéis ?e que médico pode preencher esses papéis?
É uma pena que seja lei estadual…moro na capital do Brasil e ainda não possui este benefício…deveria ser uma lei federal.
Olá bom dia meu esposo tem problema aditivo ele só escuta de um lado tbem ele consegue entretanto neste programa?
Quem recebe benefício, tem direito a comprar um carro com esses requisitos? Meu filho tem hidrocefalia, e tenho que está me deslocando com ele para as terapias.sou de Pernambuco
Gostaria de saber se esta lei também dá direito a isenção do IPI também ou apenas IPVA. Meu filho tem 5 anos e autista então terei que transferir o carro para o nome dele hoje o carro está no meu nome sou a condutora.
Tenho hérnia de disco já tenho o laudo, tenho direito?
Olá meu filho e autista e recebe o loas. Se eu der entrada pra conseguir o desconto ele perde o benefício?
tenho uma irma com problemas de coluna e tambem auditiva e tem 72 anos podemos ser beneficiado ou nao
Bom dia, estou confuso agora, no título diz que resposaveis por pessoas com deficiência ganham direito de isenção total do ipva, então porque o carro teria que estar no nome do deficiente ?
Bom dia! Desde quando está valendo essa lei no estado ? Obda!
Não achei nenhuma alteração desta lei..pode me ajudar?
Meu filho tem câncer de tronco cerebral devido a doença ele tem problema em uma das pernas. Queremos troca de carro, a isenção se aplica para o caso do filho?
Legal ….
Tenho uma filha ela tem síndrome de Down.
No caso eu tenho esse direito por ela.
bom dia gostaria de saber se isso serve tbem para os deficientes auditivos. .obrigada pela atenção
Bom dia tenho uma dia idosa e sou responsável por ela gostaria d saber c me encaixo ou idoso não tem esse direito?
Obrigada.
olá boa tarde ! tambem tenho as mesmas duvidas que alguns amigos ja postaram e nao foram respondidas, tenho uma filha com SW sindrome de willians, nao entendo porque o veiculo deve estar no nome dela, sendo que somos os responsaveis e se eu transferir o veiculo para o nome dela como fica quando precisarmos trocar de veiculo? ela nao pode assinar o recibo e ai como funcionará ? se alguem puder ajudar agradeço !!!
Quem assina por ela são os responsáveis… No caso o pai, mãe ou responsável legal…
Olá! Gostaria de saber se pra ter essa isenção é necessário também comprar o carro novo?
Tenho meu pai que têm Alzheimer e está cadeira de rodas. Sou eu que cuido dele, porém o carro está no meu nome. É também tenho câncer de medula e uma fratura na coluna por conta desse cá. Sei que tenho direito à essa isenção, porém não tenho como comprar carro novo. Eu não consigo só a isenção do IPVA? Muito obrigada
Como pego a copia dessa lei? Meu carro.foi comprado com isenção , meu esposo é deficiente visual e eu sou a condutora . Essa lei vale para o RJ
Serve para o Rio de Janeiro também! Me manda o e-mail que te envio o laudo pra pedido com endereço no RJ
danielle.oliveirarj@hotmail.com
Quando este benefício servirá para o Rio de Janeiro?
Ainda falta a parte de como se livrar do carro adquirido com as isenções para a troca de um novo. Aqui em São Paulo, como o documento de posse do veículo vem em nome da pessoa deficiente, nem a deputada Mara Cabrilli teve como responder
Por aqui o que se faz é constituir um advogado ($$$$$), formular um pedido junto a vara de menores para autorizar a venda do veículo que pode ser ou não deferido. Depois começa novamente no marco zero, ou seja, avaliação médica, que se faz ou no SUS, em trocentos dias, ou particular pagando pra médicos credenciados do DETRAN em torno de 600 reais atualmente e a busca de um despachante autorizado.
Uma informação importante que infelizmente soube apenas hoje (02/01) é que o pedido de isenção deve ser protocolado até no máximo o último dia útil do ano anterior. Ou seja, para solicitar a isenção do IPVA de 2018 seria necessário ter protocolado até o último dia útil de 2017 🙁 Segue o link do site da Secretaria da Fazenda com mais informações: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/gu-isencao-deficiente-fisico.aspx
Olá boa noite. Tenho um filho com síndrome de down. Eu tenho direito também?
Temos que pagar 500 reais para o despachante, mais 170 para exame médico, mais 150 de avaliação do veículo.
Não é um absurdo isso não se estender aos responsáveis de outros tipos de deficiência?
Como a informação não diz deficiente auditivos, gostaria saber vale também para os surdos que tem o direito isenção IPVA?
Tenho a seguinte dúvida, o carro de minha família está no nome do meu pai que tem uma perna amputada e usa prótese, também tenho um filho com síndrome de Down então qual seria a melhor forma de dar entrada no pedido de isenção? No nome do meu pai msm, ou transfiro o carro para meu nome é dou entrada como responsável pelo meu filho?
Boa tarde!
Minha afilhada tem um dos pézinhos bem tortinho, está em tratamento.
O pai dele me questionou se ela também tem esse direito. Gostaria de saber onde posso encaminhá-los para que ela realize perícia, onde podemos iniciar o processo para comprovar a deficiência dela.
Preciso ir direto no DETRAN ou existe outro órgão que preciso acionar antes?
Obrigado.
Gostaria de saber se vale para carros usados
acho que tem que ser extendido para acompanhantes de pessoas com algumas doenças cronicas como as cardiacas, de circulacao sanguinea, psiquiatricas,
ola !! Minha filha tem sinfldrome de down ela tem direto???? ,Moro no vale do Paraiba ,quais o custo da documentacao pra dar entrada na papelada ,o vou precisar ?? Demora muito pra ser aprovado ??
Olá
Sou Ricardo e tenho Miastenia Graves diagnosticada desde os 7 anos. Hoje tenho 36.
Já tenhtenhoFox 2010, não é adaptado, mas tá quitado.
Gostaria de saber se consigo a isenção do IPVA e o Licenciamento.
Todo ano sai muito caro.
Obrigado
Essa isenção é parcial. Para quem tem visão monocular(que é o meu caso), essa lei não vale nada. Mas por incrível que pareça eu posso prestar concurso público como deficiente!!!!!! Parece sarcasmo mesmo……
Vale para carro usado no IPVA do próximo ano, sou mãe de uma criança deficiente física, pagar o IPVA está sendo uma loucura, o carro maior, mais caro.
Meu filho é autista e tenho um carro como faço pra adquirir essa isenção de IPVA.
Tenho que comprar um carro para poder adquirir.
A Lei é só para o estado de São Paulo!? ?
Sou do Rio de Janeiro, não é lei aqui tbm !??
Isso só vale para o primeiro IPVA….
Só vale pra carro zero?
Tem a doença lúpus Cid l93 tem esse direito.
Tenho um filho com Síndrome de Down.Ele trabalha.Tentamos incluí-lo em toda a sociedade, não gostaria de tirar dele alguns direitos e Interditá-lo Judicialmente.Acho que ele tem todo o direito de ter a isenção porque ele sozinho não consegue se locomover.Não acho essa lei justa.
A isenção vale para carros em uso ou necessita ser zero KM? Ou seja, adquirir um carro novo.
Sou mãe de uma pessoa diagnosticada com Encefalocele e hidrocefalia, totalmente dependente prestes a completar 18 anos. Comprei um carro no meu nome em 2012 já está pago sem nenhum desconto pois não tive acesso a informação de isenção e descontos na época. Quero saber se consigo isenção de IPVA e qual órgão acolhe o pedido. Obrigada.
Porque será que os deficientes auditivos não tem o mesmo direito? É uma deficiência também!
No caso de uma criança autista os pais tem direito a isenção?
Tenho um filho cadeirante…fiquei quase um ano tentando comprar um carro no nome dele..com esse benefício de inserção..
Mais desisti porque é muita burocracia….até agora não consegui nem usado
Deficiente auditivo tem direito?
Prezados!
O meu filho (Paulo Ricardo Schumacher Rambo) é portador de deficiência mental ( não Alfabetizou). Tem 24 anos (02/01/1995).Juíza concedeu tutela para o Pai e a Mãe. Queremos trocar o carro dele que já foi comprado pela lei do direito ao portador de deficiência. É uma Spin. E deve ser trocada por outra spin. O motivo em ser uma Spin, e o espaço interno que favorecer levar cadeira de rodas e bicicleta de 3 rodas para fazer ginastica nos seu passeios.
O corre que mudou a legislação. Precisamos uma orientação como devemos proceder e quais as documentação que devem ser apresentadas.
Observo que pagamos UNIMED pra ele desde o momento da gestação e tem os laudos pelos seus médicos no plano de Saúde. Também, por não ter alfabetizado até os 21 anos, matriculado em escola publica para portadores de deficiência, não tem condições de ter título de eleitor.
Observamos ainda, que temos a spin para vender(como e onde pegar a autorização) e além disso reserva financeira para compra deste veículo a vista.
Em nome de quem deve ser feito o pedido do carro?
O meu filho não tem Renda.
Quem tem renda sou eu, Pai.
Estamos com dificuldade de encaminhamento e de pessoas capacitadas para nos orientar.
Alguém pode me ajudar?
Aguardo Resposta.
Att,
Ricardo Albino Rambo
Sou uma pessoa com deficiência física e o carro que eu dirigo está em nome da minha esposa como eu consigo a isenção do IPVA dele ou o carro tem que estar em meu nome
Oi, meu irmão sofreu um acidente vascular cerebral em 2013, eu é que cuido dele, dirigindo e levando as sessões de fisioterapia, fonoaudióloga e equoterapia. Ele não anda, faz uso de cadeira de rodas, ele tem direito a isenção do IPVA?!
Que tem diabetes tem direito de ezento do IPVA
Já tenho um carro, meu filho é deficiente físico, será q consigo apenas a isenção do IPVA?
Quem ê portador do C.A.de pulmão tem direito a isenção de IPVA e desconto em compra de carro Zero km e se a pessoa mesmo não sendo aposentada ( afastada pelo INSS )consegue comprar o carro é descontos?
Síndrome de Daw mariana dias medrado