Agora é lei no RJ: Laudo médico que isenta do IPVA pessoas com deficiência não será mais emitido pelo Detran
Que os outros Estados Brasileiros sigam o exemplo do Rio de Janeiro. (Nota do blog Deficiente Ciente)
O laudo médico necessário para garantir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência e autismo não será mais emitido pelo Detran. É o que determina a Lei 7.552/17, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17/04). O texto, que modifica a Lei 2.877/97, define que o laudo deverá ser emitido por prestadores de serviços de saúde públicos ou particulares, quando conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o deputado Comte, o Detran não tem corpo técnico nem estrutura para realizar esses exames – apenas um posto do órgão emite os laudos. “Os processos estão todos atravancados há anos, tirando das pessoas um direito já previsto pelo legislador. Estamos apenas mudando essa questão do atestado médico. As pessoas com direito a essa gratuidade, poderão apresentar um atestado médico do sistema público de saúde, e não mais do Detran”, explicou.
Fonte: Jus Brasil
Veja:
- Justiça concede isenção de IPVA para quem tem deficiente na família
- Como obter a carteira de habilitação especial (vídeo)
- Pessoas com deficiência que não dirigem têm direito às isenções de impostos?
- 8 passos para obter a isenção de impostos na compra de um carro zero
bom dia!
preciso de sua ajuda para me esclarecer um assunto.
sou soropositivo e tenho toxoplasmose o que me dificulta ir para longe.
faz um mês fui ao detran de Araruama pois soube que devido ao meu problema teria direito a isenção de imposto de renda.
falei com uma funcionaria do detran que me pediu para ir ao meu medico pegar um laudo e levar ate ela para dar entrada.
sendo que ontem ao chegar no detran fui distratado pela funcionária em alta voz me dizendo que não sou o unico que preciso deste “favor” do detran e que eu teria que ir para o Rio na gàvea fazer minha inscrição e la fariam a perícia.
poxa! como se faz então com pacientes sem locomoção e dificuldade de ir a cidades distantes.
preciso de uma orientação pois estou mais perdido que cego em tiroteio.
Boa noite acredito que um Despachante possa lhe fazer esse serviço.
Boa Tarde, sou portador de hidrocefalia, possuo 2 valvulas na cabeca, tenho o laudo medico, trabalho e gostaria de saber se possuo esse desconto. e se tenho desconto do Imposto dfe renda tambem.
Aguardo
Fiz cirurgia de hérnia de disco e tenho outra hérnia é uma protusão.
Agendei uma perícia no Detran RJ é a médica falou que não havia deficiência e sim doença crônica, ou seja, o problema não era com o Detran.
Me aconselhou que buscasse uma clínica ou médico conveniado ao SUS, me enviou dois formulários.
Que banho de água fria.
Alguém conhece alguma clínica ou médico que tenha experiência nesta área?
Boa tarde.
Caramba!!! Estou na mesma situação. Dei entrada no processo na última sexta-feira. Espero que não tenha problemas. Que tipo de direito é esse?
Estou tentando…. mas, não vou implorar. Se necessário , procurarei um advogado. Boa sorte.
Tenho síndrome do túnel do carpo bilateral, fiz uma mastectomia da mama esquerda em 2005. Fui a perícia do Detran e não me cocederam os benefícios. Quero saber se agora de acordo com a nova lei , tenho direito ao benefício.
Olá Alcideia, sou Advogado e presto o serviço de obtenção de isenções para PNE/PCD.
A sra. pode sim efetuar novo requerimento, mediante apresentação de Laudo médico nos moldes da nova lei.
É importante frisar que o Laudo precisa ser conclusivo e informar o CID relativo a deficiência, pois ausência dessas informações é um dos motivos que mais resulta em indeferimento.
Caso possa lhe ajudar em mais alguma dúvida, entre em contato (21) 992903938 (whatsapp), 21 974043847. Flavio Souza.
Não adianta ter toda documentacão do SUS (laudos com o CID assinado por dois médicos mais o Diretor da Unidade).
O Detran do RJ, por ser doença CRÔNICA, NÃO atende dizendo que é direto com a Receita, e a Receita exige que a habilitação tenha a observação. E NÃO ADIANTA RECLAMAR JUNTO A OUVIDORIA DO DETRAN.
ISSO É BRASIL
Oi moro em Teresópolis e queria saber se para conseguir as ensenços agente consegue parcelar também ?
Olá, Para o Detran, é necessário que no laudo tenha uma incapacidade, ou seja, seu médico necessita colocar no laudo que eem função da sua debilidade, vc tem ou apresenta uma parestesia no membro.
Se eles não aceitarem reclame no Detran conduta ou na ouvidoria, solicitando uma junta médica.
Bom dia !
Lei mas não funciona
Só fazem Laudo Detran da Gávea !
Continuam dificultando
Só conseguiarcar para Julho
Lei no Brasil não funciona !
Liguem no Detran RJ e falei da lei
Me disseram que só na Gávea !!!
E os processos que já estão em andamento?
Bom dia!!!, fiz três cirurgia na coluna lombar sendo uma atrodese, dei entrada no processo de insenção impostos dezembro de 2017 liguei para clínica na Gávea estão atendendo julho de 2017 ainda. Alguém sabe se temos que fazer auto escola dinovo?
Boa tarde,
Fui diagnosticado com Leucemia em Fevereiro desse ano.
Gostaria de saber, se posso dar entrada na Isenção do IPVA, e quais documentos sejam necessário e onde entregarei os mesmos.