Aprovado projeto de lei que garante atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais
Os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. É o que prevê projeto (PLC 44/2014) aprovado no dia 14 pelo Plenário do Senado. A matéria volta à Câmara dos Deputados.
O texto deverá aperfeiçoar a legislação que trata do atendimento preferencial. Atualmente, a Lei 10.048/2000 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos. O PLC 44/2014 ainda determina que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o salário mínimo, atualmente de R$ 880.
Para o relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), então senador Paulo Davim (PV-RN), a questão precisa ser moralizada, uma vez que há um desrespeito tremendo no atendimento ao público, especialmente nos grandes negócios. Entretanto, ele considerou injusto sujeitar às mesmas regras e punições tanto uma multinacional quanto um sapateiro que, em seu quiosque, atende clientes atrás do balcão. Por isso, apresentou emendas prevendo que a proposta se aplica apenas àqueles estabelecimentos em que ocorre, “a título constante e previsível, a formação de filas e que, portanto, revelam volume de negócios compatível com a dimensão das multas estabelecidas”.
No Plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a mudança na lei é importante para garantir a efetividade prática dessa norma, que vem sendo descumprida por falta de punição aos infratores.
Fonte: Agência Senado
Julgo absurdo a Câmara perder tempo aprovando um projeto insignificante como essa lei para garantir atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais. Afinal, o Brasil, dito Pátria Educadora, deveria se preocupar em propiciar melhor qualidade de vida ao Deficiente Físico, a começar por facilitar o acesso a produtos oferecidos pelo Viver sem Limite. Em Goiás, para se conseguir uma cadeira motorizada (via SUS) se espera cerca de 2 anos ou mais. Isso é vergonhoso!
Realmente ainda precisa ser feito muita coisa.Coisas simples como estacionamento de deficientes que nunca são respeitados.Façam uma visita aos shoppings,bancos,supermercados e estacionamentos oficiais da prefeitura na Barra da Tijuca ,Rio de Janeiro,é um verdadeiro absurdo.