Cadeirante é intimado a devolver dinheiro pago pelo estado para ir à faculdade

Até entrar na faculdade, Igor Lima da Cruz Gomes superou um parto prematuro, o abandono do pai, oito cirurgias, um erro médico, dificuldades financeiras e desafios diários com locomoção. A vaga no curso de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), porém, ficou ameaçada por conta de míseros 33 degraus. Obstinado a vencer outra batalha, o cadeirante de 21 anos processou o governo do estado e a SuperVia pela falta de acessibilidade na estação de trem de Queimados, na Baixada Fluminense, onde mora. Em primeira instância, uma vitória: ele recebeu R$ 16.800 para, enquanto as obras não fossem feitas, prover um carro alugado que o levasse até a universidade durante três meses. No entanto, após um recurso do mesmo governo do estado que vem atrasando o pagamento de servidores, pensionistas, inativos, terceirizados e fornecedores, agora é Igor, intimado pela Justiça a devolver o valor já investido no transporte, quem “deve” ao poder público.

Por que você decidiu recorrer à Justiça?

Não era a minha primeira opção. Desde que eu soube que havia passado no vestibular, procurei vereadores e até o prefeito aqui de Queimados. Alguns fizeram promessas, outros disseram que não tinham como ajudar, mas o fato é que não consegui nada. Falei até com o gabinete do Romário em Brasília (o senador costuma defender causas relativas a pessoas com deficiência). Quando percebi que o início das aulas estava próximo, decidi procurar a Defensoria e ingressar com a ação.

Que dificuldades você enfrenta para ir até a faculdade?

Pra começar, o ônibus. O ponto é perto da minha casa, mas, às vezes, não tem o elevador, ou não funciona, ou sou eu que preciso ensinar ao motorista sobre como operar. Na estação de trem, eu até consigo passar da roleta, mas, na hora de descer para a área de embarque, só tem a escadaria. Preciso esperar surgirem quatro funcionários da SuperVia dispostos a ajudar, desmontar a cadeira e montá-la de novo (só as duas baterias pesam mais de dez quilos). Esse processo todo costuma demorar uns 20 minutos ou mais. Na Uerj, pelo menos, a acessibilidade é melhor (a Estação Maracanã foi reformada para a Olimpíada e a Paralimpíada).

Como você recebeu a decisão sobre a devolução do dinheiro?

Quando fui notificado, já havia pagado os três meses de transporte particular com o valor que a juíza destinou inicialmente. A defensora pública que estava me acompanhando orientou que eu devolvesse tudo, mas não tenho nem perto disso, até porque não sei se a locadora estornaria sequer parcialmente essa verba (até o momento, ele só utilizou o serviço por pouco mais de um mês). O defensor que assumiu o caso agora, porém, disse que vai recorrer e que não preciso fazer isso desde já, porque o recibo é de data anterior a essa segunda decisão (a Defensoria não respondeu ao contato do EXTRA sobre o processo de Igor).

E se for mesmo preciso pagar?

Uma amiga da faculdade soube de tudo isso e resolveu ajudar organizando uma vaquinha virtual (http://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajudeoigor). O lado bom foi esse: acabei ficando mais próximo dos outros estudantes. Colocamos uma meta inicial de R$ 6 mil, que é o custo de um mês de transporte, e já estamos com quase R$ 4 mil (na noite de sexta-feira, o valor total foi alcançado e reajustado para R$ 17 mil, suficiente para cobrir toda a dívida com o estado). Teve gente que nem conheço doando mil reais, é uma coisa incrível. Ainda não sei como vai ficar a situação na Justiça, mas, dependendo, pelo menos já daria para pagar o aluguel do carro por outros três meses. Ah, também fizeram um abaixo assinado (https://www.change.org/p/supervia-ajude-igor-e-outros-milhares-de-portadores-de-necessidades-especiais), que tem 37 mil assinaturas (o número já chegou a quase 70 mil).

A SuperVia fez algum contato?

Já são três dias seguidos com um homem se dizendo do departamento jurídico de lá me ligando, mas sem nem dar o nome (a entrevista ocorreu na quinta-feira). Ele pede que eu envie a grade curricular da faculdade, para ter mais funcionários nos horários em que eu for passar pela estação. O que quase fez eu mandar o cara ir para aquele lugar foi ele afirmar que aquilo era um favor, que a SuperVia não tinha obrigação. E que não havia previsão para obras de acessibilidade em Queimados, mesmo depois da determinação da Justiça. Não aceitei, claro, até porque resolver só a minha situação não adianta. Não quero ser herói do Brasil, mas e os outros cadeirantes? Tudo bem que não tenhamos um país 100% adaptado, mas, pelo menos, o transporte público precisa ser.

Qual o seu problema de saúde?

Nasci prematuro de sete meses, pesando um quilo e meio (a mãe mostra fotos do bebê miúdo). Tive falta de oxigenação no cérebro, o que causou uma paralisia do tipo diplegia espástica. Até os 14 anos, fiz oito cirurgias para tentar corrigir os problemas nos membros inferiores, além de uma na vista. A penúltima intervenção, porém, acabou piorando muito meu quadro. Me disseram depois que a médica puxou demais o tendão do joelho, tirando a pouca firmeza que eu havia conseguido adquirir. Desde então, uso a cadeira de rodas.

Por que você optou pelo Direito?

Quando fui crescendo, começaram a surgir várias dúvidas. O que eu posso fazer? Quais os meus direitos? O interesse por conhecer as leis veio daí. Na escola, professores também me aconselharam nesse sentido. Consegui entrar na faculdade, e meu sonho agora é ser juiz.

Obras para adaptar estação ainda não têm data

Procurada, a SuperVia não confirmou as ligações para a casa de Igor, mas reconheceu que fez contato com o rapaz. Por nota, a concessionária assegurou que “está mobilizada para oferecer auxílio no momento do embarque e do desembarque” do cadeirante. Porém, além de não especificar como se daria essa ajuda, a empresa não fixa datas para que a estação de Queimados se torne acessível.

A decisão em primeira instância, de 21 de julho, porém, dá um prazo de seis meses para que a reforma seja feita. Até a conclusão da obra, a SuperVia e o governo do estado precisariam assegurar o transporte do universitário, conforme determinou a juíza Isabel Teresa Pinto Coelho. Em setembro, a desembargadora Helda Lima Meireles concedeu recurso e suspendeu o pagamento pela locomoção, mas não a imposição das obras na estação.

Mesmo diante da determinação judicial, a SuperVia afirma apenas que “apresentou defesa” e informa, genericamente, “que segue o plano de investimentos que prevê tais intervenções nas estações, conforme contrato de concessão”. Atualmente, segundo a própria empresa, somente 20 das 102 estações ferroviárias contam com itens de acessibilidade, 19 delas “adaptadas na gestão da atual concessionária”.
Enquanto corre a batalha na Justiça, Igor fez, anteontem, a primeira prova na Uerj. Na casa humilde de muro verde no bairro de Vila Americana, em Queimados, onde um banco de cimento na entrada e puxadores nas paredes improvisam acessibilidade, a vigilante Rogéria da Cruz, de 40 anos, não esconde o orgulho do filho. Sobra espaço, porém, para o receio de que os rivais à frente sejam poderosos demais.

— Nem eu sabia que ele era tão forte assim — derrete-se.

Fonte: Extra