Câmara aprova atendimento prioritário no SUS às mães e pais de PcDs
No dia 11 de março a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pais e cuidadores de pessoas com deficiência. A proposta também beneficia aqueles que cuidam de indivíduos com doenças que exigem atenção especializada e contínua.
O objetivo da medida é reduzir a sobrecarga dessas famílias e garantir que o Estado ofereça um suporte adequado para pais, mães e responsáveis que enfrentam desafios diários no cuidado com pessoas atípicas. O projeto agora segue para análise no Senado antes de virar lei.
O Que o Projeto de Lei Garante?
A relatora da proposta, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), destacou que o atendimento prioritário para pais e cuidadores no SUS incluirá suporte psicossocial e acompanhamento terapêutico.
Isso significa que mães e pais atípicos – aqueles que cuidam de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral, TDAH e outras condições – terão acesso mais rápido a serviços de saúde, reduzindo o impacto emocional e físico da jornada de cuidados.
Principais pontos do projeto:
✔ Atendimento prioritário no SUS para pais e cuidadores de PCDs;
✔ Suporte psicossocial e acompanhamento terapêutico;
✔ Inclusão dos cuidadores em políticas de apoio e assistência social;
✔ Regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o do quebra-cabeça (símbolo do autismo);
✔ Encaminhamento para programas de apoio familiar e orientação sobre benefícios assistenciais.
Por Que Esse Projeto é Importante?
O cuidado diário de uma pessoa com deficiência exige tempo, dedicação e energia, o que pode afetar a saúde física e mental de seus cuidadores. Muitos pais enfrentam dificuldades para acessar terapias, consultas e tratamentos para seus filhos, além do desafio de conciliar essa rotina com trabalho e outras responsabilidades.
A deputada Simone Marquetto ressaltou que a medida ajuda a aliviar essa sobrecarga e fortalece redes de apoio para essas famílias. Segundo ela, o projeto cria um ambiente mais acolhedor e inclusivo, garantindo que pais e cuidadores também recebam a atenção necessária para continuar desempenhando esse papel fundamental.
“Esses pais enfrentam desafios únicos, desde a busca por terapias até a inclusão escolar e o equilíbrio emocional. Priorizá-los no atendimento à saúde é fundamental para garantir suporte adequado, tanto em políticas públicas quanto em redes de apoio”, afirmou a deputada.
Cordões Inclusivos: Um Passo a Mais para a Acessibilidade
Outro ponto importante do projeto é a regulamentação do uso de cordões inclusivos, como o cordão de quebra-cabeça, símbolo do autismo. Esses cordões são ferramentas de identificação e acessibilidade, facilitando o reconhecimento de pessoas com deficiência e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Além do autismo, outros símbolos podem ser utilizados para representar diferentes condições e necessidades, promovendo mais inclusão em espaços públicos e privados.
Programa “Cuidando de Quem Cuida” e Expansão Nacional
O projeto aprovado na Câmara substitui o PL 3124/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e tem como base o programa “Cuidando de Quem Cuida”, já implementado no Distrito Federal.
O programa busca oferecer apoio contínuo aos cuidadores de PCDs, garantindo não apenas atendimento prioritário no SUS, mas também orientações sobre benefícios sociais, suporte psicológico e encaminhamentos para programas de assistência familiar.
A expectativa é que essa iniciativa seja ampliada para todo o país, garantindo que pais e responsáveis tenham mais suporte na jornada de cuidado com seus filhos e familiares.
O Que Acontece Agora?
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Se aprovado, ele poderá ser sancionado e transformado em lei nacional, garantindo direitos essenciais para milhares de famílias que enfrentam a rotina de cuidados com uma pessoa com deficiência.
Enquanto isso, é importante que a sociedade apoie e acompanhe a tramitação do projeto, pois essa é uma conquista fundamental para a inclusão e a dignidade das famílias atípicas.
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