Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da União contra candidata aprovada em concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A questão já havia sido decidida pela ministra Laurita Vaz e foi confirmada pela Turma de forma unânime.
A candidata impetrou mandado de segurança contra a União por causa da exclusão de seu nome da lista dos candidatos aprovados que se declararam portadores de necessidades especiais no concurso para técnico judiciário do TJDF de 2007. Ela alegou surdez no ouvido direito, com apresentação do laudo médico comprovando a deficiência no momento da inscrição no concurso.
(Veja: Surdez Unilateral e Bilateral no Concurso Público)
O TJDF, no julgamento, concedeu a segurança, determinando a inclusão do nome da candidata na relação dos aprovados. A União recorreu ao STJ, com a alegação de que, para ser considerada deficiência auditiva, a surdez deve ser bilateral, nos termos do Decreto 3.298/99.
Entretanto, a relatora, ministra Laurita Vaz, considerou a decisão do tribunal distrital de acordo com a jurisprudência do STJ, que assegura ao portador de deficiência auditiva unilateral a reserva de vagas destinadas a deficientes no concurso público.
Fonte: http://correiodobrasil.com.br/ (05/08/11)
Veja:
- Concursos estão no topo da lista de reclamações do Ministério Público
- Concurso Público e a pessoa com deficiência
Boa noite estou muito feliz em saber que existe alguém como vocês que nos passam informação como essa sou deficiente auditvo unilateral e passei num concuso público e fui desligado na perícia médica isso faz 5 meses e com as informações de vcs estou correndo atrás se vcs poderem me dar mais informações para que eu possa acrescentar no meu processo ficarei muito grato.
um abraço eu muuuito obrigado!!!!!!
Boa noite, André! Obrigada!
Se soubermos de outras informações a respeito da deficiência auditiva unilateral, acrescentaremos nesse post.
Abraço,
Então, a partir de agora, quem tem deficiência auditiva mesmo que seja unilateral pode concorrer a qualquer vaga de concurso publico como pessoa com deficiência ??
Pode sim concorrer. Essa foi a conclusão que o tribunal de justiça de SP chegou.
Onde posso arrumar estas decisões?