Cartório não oferece acessibilidade plena
Caro leitor,
A matéria abaixo, foi extraída do Jornal Fato Paulista.
DIREITOS DOS DEFICIENTES
Tema de várias matérias nesse jornal a questão da acessibilidade em estabelecimentos comerciais públicos e privados é garantida por lei, porém são poucos os comércios e prédios públicos que cumprem o que determina as leis 10.048 e 10.098, que garantem total acessibilidade para quem precisa utilizar seus serviços.
Assim como a grande maioria dos estabelecimentos comerciais do município, muitos comércios no não oferecem acessibilidade plena para seus clientes como já foi constado em matérias do Fato Paulista, que descobriu que a esmagadora maioria dos comerciantes sequer sabem que existe uma lei que os obriga a fazer adaptações em seus estabelecimentos para oferecer acessibilidade plena às pessoas com todo e qualquer tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida.
Entre todos esses comércios o que mais chama atenção é o fato do Cartório de Itaquera, que possui concessão pública, e atende um grande número de pessoas todos os dias que vão ali para realizar uma diversidade de serviços como autenticar ou regularizar documentos o que em muitos casos, são resolvidos por pessoas que entendem e conhecem as leis e deveriam na prática seguir, respeitar e se fazer cumprir. Fato que aparentemente não está acontecendo dentro do próprio estabelecimento público.
Localizado na rua Américo Salvador Novelli, 389, no centro de Itaquera o cartório tem diversas salas onde são realizados diversos tipos de serviços, porém para se chegar as essas salas é preciso primeiro descer uma enorme escada para depois ter que subir outra maior ainda, tarefa muito difícil para um idoso e impossível para um cadeirante, por exemplo.
Para tentar resolver o problema foi disponibilizada uma sala no piso térreo para atender essas pessoas que precisam de um local adaptado. Nesta sala porém, são atendidos no mesmo local todas as pessoas que tem atendimento preferencial, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que de acordo com Valdir Timóteo, coordenador do Movimento Inclusão Já, está errado. Segundo ele no local deveria existir uma mesa para atender única e exclusivamente pessoas com deficiência e outra para atender pessoas idosas e não da forma que está sendo feita: “atendendo todos juntos”.
“Tanto o idoso quanto a pessoa com deficiência tem que ter atendimento preferencial, porém no caso da pessoa com deficiência ela tem atendimento exclusivo então não poderia ser uma mesa para atender todos juntos. Outra coisa, quando eles concentram o atendimento em um único local, como acontece aqui, eles estão nos privando de escolha e o cidadão tem direto a escolhas”, comentou. “Então eu não posso ser atendido em outra sala se eu quiser? Porque este estabelecimento, que é uma concessão pública, não possibilita o acesso a todos os setores”, indigna-se.
Outros pontos observados por Valdir Timóteo é com relação ao banheiro que não é de uso exclusivo para pessoas com deficiência, o vaso sanitário que não é adaptado e a rampa de acesso ao interior do cartório que é muito íngreme, o que pode provocar queda de quem utiliza cadeira de rodas.
A reportagem do Fato Paulista tentou ouvir o oficial do Cartório, Francisco Márcio Ribas, que por intermédio da oficial substituta do cartório que se identificou apenas como Karina (ela não quis falar o sobrenome mesmo depois de insistentes pedidos do repórter) disse que o prédio está adequado para o atendimento às pessoas com deficiência e que todas as adaptações com relação a acessibilidade foi controlado e acompanhado pela Controladoria Geral de Justiça de São Paulo e obteve nota 4 de 5 na avaliação da Prefeitura Municipal com relação à acessibilidade.
Mesmo que no local tenha uma sala para atender pessoas com deficiência e tenha uma rampa de acesso, fica um questionamento:
Se de acordo com a lei, os estabelecimentos precisam ter total acessibilidade para que a pessoas com deficiência possam transitar livremente em suas dependências e o cartório não cumpre todos esses quesitos, então o Cartório de Itaquera que é um órgão público está agindo de maneira contrária ao que deveria defender que é respeitar e se fazer cumprir a lei?
Veja:
- Bancos são multados por falta de acessibilidade
- Cemitérios da Zona Leste sem acessibilidade
- Câmara Municipal de São Paulo aprovou a instalação da CPI da Acessibilidade
Vocês ja conhecem o Cartório de Cotia? O atendimento é feito no térreo no hall da escada pois todo o cartório fica no andar superior e não tem elevador. Você tem que tocar a campainha e esperar p/ um funcionário vir atender e você fica esperando no próprio hall ou mesmo voltar com o serviço solicitado. Descaso total.