Com problema de acessibilidade, Mineirão pode ser interditado por MP
Promotoria pede suspensão dos eventos realizados no estádio até que a Minas Arena, consórcio responsável, faça toda a adequação do local
iG São Paulo* – Recém-inaugurado, o Estádio do Mineirão corre o risco de ser interditado por não cumprir as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender os eventos realizados na praça esportiva. A promotoria pede o fechamento imediato até que a Minas Arena, consórcio responsável, faça toda a adequação do local.
Em busca do cumprimento das normas, a Minas Arena firmou dois acordos com as promotorias do Ministério Público Federal e de Minas Gerais, prometendo a adequação até o dia 31 de janeiro de 2013, antes mesmo da inauguração. Sem sucesso, a empresa adiou o prazo para o dia 31 de março, mas também não cumpriu com o que foi prometido.
O Ministério Público de Minas Gerais alega que o Gigante da Pampulha não cumpre com a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O estádio também desrespeita leis e artigos da Constituição Federal, que garante direitos aos deficientes em locais públicos e privados.
Perto de receber a Copa das Confederações. O Estado de Minas Gerais também é réu na ação por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. A Secopa, no entanto, se pronunciou sobre o caso, dizendo que todas as adequações possíveis foram realizadas no Mineirão.
Confira a nota da Secopa:
A Secopa esclarece que o projeto de modernização do Mineirão obedeceu integralmente às normas de acessibilidade ABNT NBR 9050, bem como a Lei Geral da Copa, não somente no que se refere aos quantitativos de assentos, mas também às condições gerais de acesso e de permanência no complexo. Foram realizadas visitas ao estádio e reuniões com representantes do MPF e MPMG para tratar do tema com a importância que lhe é devida desde novembro de 2012.
Depois de alinhamento promovido entre a equipe técnica de peritos do MPF e MPMG, os arquitetos e engenheiros da empresa Minas Arena e representantes da Secopa, foram equacionadas disfunções apontadas em parecer técnico do MP, exceto aquelas de execução impossível, como por exemplo, as que esbarram na limitação de alteração da fachada tombada do Estádio ou aquelas que demandam maior tempo, considerando que o estádio está em plena operação. A Secopa atesta o empenho da Minas Arena em atender à legislação vigente.
Confira a nota da Minas Arena:
Em relação à ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no estádio, a Minas Arena ainda desconhece o teor da ação supostamente postulada pelo Ministério Público Estadual, visto que ainda não foi oficialmente citada.
As obras de reforma e modernização do Mineirão foram concluídas em integral conformidade com as exigências das normas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e conforme previsto no projeto executivo aprovado pelos órgãos responsáveis. O trabalho que está sendo realizado no estádio trata de adequações adicionais levantadas pelo Ministério Público.
A Minas Arena reafirma seu empenho e disposição em atender a legislação vigente, em consonância com as exigências do Ministério Público, e vem se reunindo periodicamente com representantes do órgão de forma a aprimorar as instalações do complexo no atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
*Com Gazeta
Fonte: IG
