Comissão aprova atendimento prioritário para idosos e deficientes no comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o Projeto de Lei 628/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês a darem tratamento prioritário a portadores de deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Segundo ele, o texto aperfeiçoa a legislação de atendimento prioritário. Atualmente, a Lei 10.048/00 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos.
O texto aprovado determina também que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: http://www.camara.gov.br/
Eu não considero justo estender esses benefícios aos idosos. Do mesmo jeito que tem uns que acabam ficando com limitações de mobilidade decorrentes da própria velhice, há outros tantos que até discriminam deficientes físicos nas filas para atendimento preferencial, achando que por serem idosos tem mais direito que um cadeirante novo em idade economicamente ativa.
Olha Daniel, vc não imagina o que já aconteceu comigo. Uma certa vez (a pior de todas) estava eu na fila prioritária e um Sr começou a me xingar de tudo porque eu estava na fila. Quase morri de vergonha e de medo de ser linchada por todos aqueles velhinhos da fila. Hj apesar de ser amputada e protetisada, e ainda por cima grávida de 4 meses, vou na fila normal, de tanto medo de ser agredida. Não sei se volto a usar a fila prioritária, só se estiver de bermuda ou vestido para que todos possam ver que uso prótese, senão, é problema certo. E isso pq ainda chamam Curitiba de cidade modelo, que é pura ficção.. Nao vou nem comentar o que as pessoas falam quando me veem estacionando na fila preferencial nos mercados..
Gravidez não é doença, eu até discordo com todos os privilégios que são estendidos a grávidas. Mas isso não significa que eu vá sair por aí igual um maluco agredindo ou ameaçando a integridade física e moral pois eu sou contrário à violência contra mulheres.
Mas se eu já vi velhos ofendendo cadeirantes de maneiras tão absurdas que eu quase peguei o telefone para acionar a polícia, eu não duvido que alguns velhos covardes façam ainda pior com uma mulher. Entra a ignirância de uma época em que não se pensava em acessibilidade nem para quando se ficasse velho e doente (tanto que idoso ficava mais em casa mesmo), e resquícios de um machismo autoritário por parte de uns velhos, e sempre tem umas velhas que tiveram uma penca de filhos e hoje ficam com aquele falso moralismo e discriminam mulheres novas que engravidam (se for uma “dimenor” realmente não tem cabimento aparecer grávida), dizem cada absurdo que até eu que não passo um dia sem falar uns palavrões fico chocado.
Eu não imaginava que essa Lei nao tinha sido criada ainda. Eu pensava que em locais privados também havia a obrigatoriedade de atendimento prioritário. Por isso eu encontrava alguns lugares que não tinham atendimento prioritário.
Concordo! tem muito idoso abusado.