Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente
BOA NOTÍCIA!
APÓS SEIS ANOS PROJETO É TRANSFORMADO EM LEI!
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.
A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.
Relatório
O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.
O parlamentar lamenta que, seis anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.
Pesquisa
O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.
A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte:http://www2.camara.gov.br/ (28/09/11)
Após tantos anos aguardando a aprovação desse projeto, poderiam então aprovar o PL 7916/2010 onde dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e do Imposto de Importação – II, na aquisição de equipamentos por pessoas com deficiência. Pelo menos teríamos a isenção de dois impostos (Nota do blog).
Veja:
- #euassino: para acabar com impostos sobre produtos tecnolígicos para deficientes
- Deficientes: 60% dos impostos para importar equipamentos tecnológicos especiais
Será que sai esse ano ainda?
Será que com isso o preço de Cadeiras Motorizadas vai cair?
Porque vamos falar sério: CM Freedom por exemplo a mais barata sai a 7 mil reais e só fazem em 10x!!
Onde eles acham que estamos? Suiça?
Se baixar preço ou melhorar condições esse projeto será ótimo. Até mesmo se o IPI e outros impostos sobre produtos importados cair também daí melhora muito.
Senão vou buscar a minha próxima CM no Paraguay mesmo pois lá tá na faixa de 3 mil.
Paulo Poglisch, concordo com você. seria possivel me informar em que loja no paraguay, eu podeira encontrar cadeira de rodas elétrica, ou scooter elétrica para deficientes?
aguardo
abraço e obrigado
Ainda não virou lei, acho que a informação não é correta de que foi transformado em lei!
…pelo menos até o dia de hoje 11/10/2011.
Antes era só um projeto aguardando aprovação, agora sim transformou-se em lei.
Porque não foi incluida tbém a cadeira de rodas comum? Pois custa na faixa de 1600 reais ou seja quase 3 salários mínimos e não é objeto de luxo, é necessário tbém tem que ter o mínimo de conforto, para pessoas jovens essa cadeira dura pouco tempo +- 1 ano já está sendo necessário providenciar outra.A cadeira de banho com rodas maiores p/ q possam passar sozinho tbém é cara e são objetos que fazem parte do cotidiano do deficiente então todos e outros mais.Essa lei deveria abranger todos os ítens.
Concordo com você, Maria José. São produtos indispensáveis e extremamente necessários.
Apesar de ser dito que o projeto corre com “prioridade”, ele está “correndo” há mais de cinco anos. Agora, está em caráter conclusivo: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
– se uma das comissões o rejeitar;
– se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Vocês acham possível que as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão tempo suficiente e interesse para analisá-lo antes da Copa de 2014?
Iracema,
Não, com certeza. Basta ver o projeto de lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que está desde maio do ano passado no senado, aguardando aprovação.