Como funciona a isenção de impostos para condutores habilitados?
Caro leitor,
Muitas vezes a própria concessionária oferece o serviço para isenção de impostos sobre veículos novos para pessoas com deficiência. Eu mesma utilizei várias vezes esse tipo de serviço. Caso prefira providenciar toda a documentação, veja abaixo como funciona. Mas antes de dar início a leitura veja quem tem direito às isenções de impostos: http://migre.me/osio9
Agora vamos para as etapas:
1ª ETAPA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO: A pessoa com deficiência física deve se dirigir a uma auto-escola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao DETRAN de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático. (Veja como obter sua carteira de habilitação especial)
2ª ETAPA
LAUDO MÉDICO PARA CONDUTOR: A pessoa com deficiência física deve obter este documento no DETRAN. Nele o médico irá atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estarão indicados o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
3ª ETAPA
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
b) Laudo médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo DETRAN. Obs.: o laudo médico para fins de requerimento de isenção de IPI/IOF pode ser tanto o laudo emitido pelo DETRAN quanto o laudo cujo modelo consta no site da Receita Federal, devidamente preenchido de acordo com as instruções ali constantes;
c) Duas cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço preferencialmente em nome do beneficiário que demonstre consumo (luz, água ou telefone fixo);
d) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior). Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal;
e) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de (Autônomo, empresário e profissional liberal) declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agência da Previdência Social. Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS. Dica: para conseguir os requerimentos de IPI, acessar internet a página da Receita Federal (instrução normativa 607)
4ª ETAPA
ISENÇÃO DE ICMS : É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda estadual. Obs.: o modelo deste requerimento varia a depender do Estado;
b) Uma via do laudo médico emitido pelo DETRAN original e carteira de habilitação autenticada pelo DETRAN;
c) Uma cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço preferencialmente em nome do beneficiário que demonstre consumo (luz, água ou telefone fixo);
d) Carta do vendedor, que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido. Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra;
e) Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente);
f) Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.
5ª ETAPA
ISENÇÃO DE IPVA : Esta isenção só será encaminhada quando veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física. É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:
a) Preencher Kit de requerimento em três vias de isenção de IPVA;
b) Laudo médico (uma cópia autenticada ou via original, caso o Detran de seu estado emita vias destinadas a cada finalidade);
c) Uma cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso, obrigatoriamente em nome do deficiente;
d) Uma cópia da nota fiscal da compra do carro, somente para veículo 0 km;
e) Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação veicular feita por empresa credenciada ao Detran);
f) Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA. Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando o demais sujeito ao pagamento normal do tributo.
IMPOSTOS
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Fonte Receita Federal
Veja: 10 Perguntas frequentes sobre isenção de IPI e ICMS para carros novos
Olá Vera, achei muito esclarecedora a sua postagem. Infelizmente terei que refazer todo o processo para que conste em minha cnh a observação. Tenho artrose congênita, encurtamento de membro e não tenho os movimentos do pé e do tornozelo esquerdo, mas o médico do detran na perícia disse que eu poderia dirigir um carro normal. Consegui a CNH mas não posso dirigir por longos períodos pois minha perna não suporta. Quando forem ao detran RJ e a perícia levem um laudo do seu médico, se possível, para que não ocorra o mesmo que houve comigo.
Oi Victória!
Sinto muito pelo que aconteceu com você.
Agradeço pela dica que você deixou para o pessoal do Rio.
Um grande abraço!
tenho uma duvida vera…eu tava conversando com uma amiga que tb é deficiente, e ela me falou que tinha que ir no detran pq ela quer comprar um carro novo…e precisa do laudo medico…
tirei o meu carro adaptado em outubro de 2012, e precisei do laudo medico…
qtos anos eu preciso renovar esse laudo…ou so preciso qdo eu trocar de carro?
nao entendi direito o pq de 5 em 5 anos tem que ter o laudo medico de detran
obrigada
Olá Simone!
Quando for trocar de carro precisa renovar o laudo médico.
Abraços
boa noite,parabéns pelo site,tenho uma artrodese no joelho já tirei a cnh e gostaria de trocar de carro ,gostaria de um mais novo ,essa isenção é só pra carro zero?
É sim, Diego.
Abraço
Parabéns pelo site!
Estávamos precisando de um espaço dinâmico, moderno com design claro, fácil consulta, enfim algo bonito mesmo…
Mas minha pergunta é a seguinte: ouvi comentário que por causa da lei “seca” a qual qualquer motorista que tenha qualquer dosagem de álcool no sangue e envolver-se em acidente ou ser pego num comando de fiscalização terá uma grande dor de cabeça (certamente não devido ao álcool ingerido).
Mas o que isso tem a ver com nossos problemas. Bem, tenho 55 anos e tenho Parkinson já faz um bom tempo. O comentário que ouvi de pessoas ligadas ao trânsito é que quem faz uso de medicamentos, como no caso do Parkinson, não poderão renovar suas carteiras de habilitação. Apesar da doença, eu ando perfeitamente bem, tenho uma pequena restrição nos movimentos, mas dirijo muito bem e passo em qualquer exame de habilitação. Vocês saberiam dizer se essa fofoca que ouvi tem fundamento?
Obrigada, Willyan!
Nunca tinha ouvido tal coisa. Acredito que isso deve ser um boato.
Abraços
Vera, Parabéns pelas informações prestadas, passa confiança!!
Preciso trocar de carro e consequentemente renovar laudo médico e solicitar isenções ipi, iof e icms, porém já se foram R$450,00 para renovar o laudo médico e acredito que mais R$ 650,00 para as isenções, sem contar o tempo de espera. Estou em São Paulo/SP.
Você pode me confirmar se é assim mesmo? ou conhece um caminho sem tantos obstáculos e dificuldades, o deficiente tem dificuldade em tudo, até em algo que deveria ser um beneficio?
Obrigado
Olá Welliton! Obrigada!
Faz pouco tempo fiz a troca do meu carro. Aqui em Campinas (SP), onde moro, há uma prestadora de serviços para pessoas com deficiência, eles me cobraram 350,00 para renovar o laudo médico. Depois me cobraram mais 450,00 para o processo de isenção do IPI e ICMS. Lembro que na última troca que fiz não paguei tudo isso.Pelo que percebo, infelizmente, não há um critério para pagar essas taxas.E no fim das contas não temos nenhuma referência de valores, não é?
Abraço
Olá Vera. Obrigada pelas informações. Por favor, voce poderia informar o contato do prestador de serviço em Campinas?
Olá Dilma!
Entro sempre em contato com o pessoal da empresa Gente Ciente, em Campinas. O telefone deles é: (19) 3756-1110 (19) 99136-0622.
Abraços!
Ola Vera, parabens pelas informações. estou com uma dúvida, fui diagnosticado com Cancer testicular e tive que remove-lo. Tenho direito aos descontos na compra de carros? Se vc não souber responder saberia informar onde posso tirar essa dúvida? Um grande abraço.
Eduardo/SP
Olá Eduardo!
Se você necessitar de um carro adaptado você tem direito as isenções.
Abraços
Boa noite!, tenho recebido em meu celular algumas informações das quais tenho o direito de comprar um carro com estes descontos. Bem fui atropelada e perdi os movimentos do joelho para baixo, com fisioterapia voltei a andar, no entanto, em 2012 descobri que tenha obstrução nas artérias do membro inferior esquerdo, fiz a cirurgia que saiu muito mau, deixando-me com problemas em me locomover, muitas dores, descobri mais tarde que deveria realizar novamente a mesma cirurgia, pois os stents estavam oclusos (entupidos). até ai tudo mais ou menos. Passei a sentir muitas dores na coluna e fiz uma tomografia computadorizada, o que fiquei muito assustada, pois tenho 4 hérnias de disco e a floresta amazônica de bico de papagaio. Chamei um quiroplaxista para tirar minhas dores, e ele ao ver os exames, falou sério, que jamais faria qualquer coisa em minha coluna, pois tenho fratura na coluna cervical, que o bico de papagaio que tenho em quase toda coluna, umas duas estão quebradas precionando o nervo, por estes motivos sinto dores horrorosas, além de o nervo ciático estar comprimindo também. Enfim hoje ando de muletas e terei que passar pela 4 (QUARTA) cirurgia para tentar desobstruir o stent que esta entupido, pelos exames recentes, fui informada pelo médico que infelizmente perdi estes stents, terei que fazer um By Pass., para tentar restaurar o fluxo sanguíneo na perna esquerda. Eu tenho carteira de Motorista desde 1982, dirijo, como meus amigos dizem muito bem, porém tenho um carro velho e gostaria de comprar um novo, 0 km., quando soube desta oportunidade, entrei em contato com vc para maiores informações, por onde devo começar? O que tenho que fazer para obter estes descontos? obviamente o carro sairia como se fosse com os descontos de um taxista, pois eles tem estes descontos garantidos. Sou dependente de muitos amigos para resolver problemas que eram tão simples para mim, agora dependo deles até mesmo para andar na rua, pois tenho medo de dar topada ou cair, pois em 2014 dei uma topada e acabei internada por 16 dias com infecção e necrose nos dedos do pé. Poderia me ajudar a resolver esse problema, já esta na hora de trocar de carro, pois ele é 1995, 2 portas e necessito de um melhor. Será que posso resolver tudo isso via Net., sem ter que sair de casa? Me ajuda por favor. Se tenho direito, que se faça cumprir pelos tramites legais. Grata. Rami
Bom dia. Com certeza vc tem direto sim. O primeiro passo é ir até uma clínica credenciada do Detran e atualizar sua CNH para de deficiente físico e conseguir um laudo médico que posteriormente com ele vc entrará com o processo na receita federal e estadual. Na sua CNH terá as adaptações que seu carro deverá ter, ex.: câmbio automático, direção hidráulica etc…, após isso vc terá de fazer uma prova de trânsito com um carro adaptado (de auto-escolas ou um particular, alugado, de amigos…) conforme exige a sua nova CNH. Assim que sua CNH for emitida vc poderá preencher os formulários para a isenção dos impostos na receita federal e depois na estadual…De alguma forma vc terá de sair de casa. Outra opção é contratar uma empresa particular que faz todo esse processo de isenções para você…Espero ter colaborado…Boa Sorte..
Olá bom dia!!!
Sofri uma fratura na fíbula direita e descolei o ligamento, no processo cirúrgico tive que colocar 8 pinos e uma placa, além de outro parafuso para amarrar novamente o ligamento. Possuo direito a algum tipo de isenção? Onde posso sanar minhas dúvidas completamente, quais processos burocráticos terei que fazer caso tenha direito?
Obrigado desde já.
Olá Eduardo!
Sugiro que você agende um horário numa clínica credenciada do Detran da sua cidade. O médico perito pode dar mais informações sobre seu caso.
Abraço!
Boa tarde Vera !
Tenho umas dúvidas , vou vender meu veículo e adquirir outro, terei que renovar as isenções novamente, posso eu mesmo fazer a renovação do laudo médico, a auto escola ta me cobrando 600 reais, sou aposentado tenho tempo mas preciso ter cuidado pra não errar no processo de documentações , outra coisa terei que passar novamente na pericia ou a primeira que fiz é válida?
Obrigado espero ser atendido no que for possível .
Boa Noite!!
Quero trocar meu carro.
Como faço p renovar o laudo médico?
A empresa aceita carro comprado com isenção para troca?
Se sim, eles usam o valor da tabela Fip ou colocam os descontos tb?
Grato,
Vitor Pereira
Sobre o laudo é melhor procurar a receita federal e estadual para saber se o laudo é válido ou tem que renovar. Após os dois anos com o carro que teve isenções você pede o valor que quiser, acredito que dependerá da negociação, seja firme e peça no mínimo o preço da tabela FIPE. O melhor mesmo é vender no particular e não para concessionárias, você conseguirá um valor de venda melhor no seu carro. Boa Sorte.
Boa noite!
Tenho deficiência e segundo a perícia necessito de carro adaptado. Já estou realizando as últimas aulas de direção e pretendo adquirir um carro assim que tirar a carteira. Como devo fazer para adquirir descontos?
Elismaria, é só você ir na concessionária e falar com um vendedor que está querendo um carro para deficiente. Leve todos os documentos que ele irá providenciar. Porém já digo que não será qualquer carro que tem isenção, apenas os adaptados e que apresente valor dentro do que é permitido por lei vigente. Mas isso o vendedor irá informar quais os modelos disponíveis.
Olá, Vera! Boa Tarde!
Meu marido foi operado há 3 anos de hérnias na coluna, artrose e artrodese ambas na coluna lombar. Neste caso específico, você sabe informar se ele, após operado e bem de saúde TEM DIREITO à esta lei?
No caso dele, quais seriam os passos a adotar para se obter os devidos descontos?
Desde já, grata!
Parabéns pelo site!
Flavia, só através do laudo medico que você saberá se seu marido terá esse direito. Tudo depende do que ele dar no laudo.
Tenho bico de papagaio artrose cervical , desitratraçao dos discos reduçao da altura discal e artrose das uncovertebrais bilateralmente. Complexos disco osteofitarios posteriores c5 c6 e c6 c7. Esteno neuro foraminal direira de c5 c6 com comoressao radivular. Com esse diagnostico sera que consigo o desconto de isenção. Meus braços e maos adormecem.
Obrigada
Boa noite, tenho espondilite anquilosante, e jå sou aposentada por invalidez, assim mesmo tenho que passar por perícia no Detran?
Infelizmente sim, Claudia.
Olá Claudia.
Sou deficiente auditiva de grau severo a mais de 23 anos (desde minha única gestacao, aos meus 25 anos de idade ) descobri a deficiencia com aproximadamente 16 anos de idade, quando estava se tornando deficiência moderada.
Fiz faculdade e trabalho a mais de 26 anos sobre as limitações e esforços intelectuais e fisicos causados pela deficiência.
Estou esperando a algum tempo a correção na lei que exclui os deficientes auditivos de vários graus, (leves, moderados, severos ou totais) , das isenções nas aquisição de carros e bens.(mas nada de consideração de nossos governantes e judiciários responsáveis por este reconhecimento )
Falam de adaptação, e se esquecem que um deficiente auditivo perde vários reflexos por não escutar . Exemplos simples :(esquecer torneiras abertas, panelas no fogo, microndas apitando, ou pessoas/animais e carros se aproximando, a fala se torna diferente por não escutar também, etc) e nos dão a entender que não escutar é um problema banal, algo fácil de se viver num mundo como hoje.
Hoje tenho um carro com câmera de Ré já ficando velho com mais de 5 anos, (“a câmera de Ré é uma adaptação extremamente necessária e indispensável a nossa deficiência, assim como sensores luminosos de aproximação lateral /ou avisos que o alarme disparou (que o meu não tem), pois somos praticamente totalmente visuais para dirigir.
Não entendo porque nos é negado este direto e reconhecimento pelos nossos governadores, nos excluindo como se não fizéssemos um esforço enorme para tentar conviver com uma sociedade de ouvintes rápidos e sem tempo para qualquer diferença, seja física , sensorial ou mental.
Um absurdo isto. Realmente lamentável. Não sou do tipo vitima, mas sinto esta falta de respeito pela nossa deficiência ser invisível. (Imagine todos nós , os deficientes auditivos , que creio, a maioria com sua deficiência de longa data, ter uma observação e percepção visual muito grande de como nos olham e até comentam com descaso).
Oque posso fazer e a quem recorrer para lutar por nossos direitos e apressar a aprovação das leis com nossa inclusão? E assim ajudar a divulgar, sem vergonha ou preconceito, nossas necessidades e direitos .
A capacidade para se vencer qualquer barreira vem de esforço, estimulo e força de vontade.
Lucia Geromel.
Bom dia. Tenho 53 anos, doença renal crônica. Realizo quatro seções de hemodiálise por semana. POSSUO FISTULA PARA PUNÇÂO, estou afastado do trabalho a cerca de 2,0 anos recebendo auxilio doença devendo passar a ser aposentadoria por invalidez nos próximos seis meses.. Gostaria de saber se tenho direito a isenção? Gostaria de saber tbm se é necessário carro automático ou automatizado já que a minha FISTULA está no braço esquerdo.(no qual não posso fazer esforço) Desde já agradeço essa valiosa informação
FIZ UMA ANGIOPLASTIA, TENHO DIREITO AO BENEFICIO DA COMPRA DE CARRO NOVO COM ISENÇÃO DOS IMPOSTOS?
Boa tarde!
Tenho uma irmã que possui um síndrome rara (rubinstein taybi) que limita o desenvolvimento mental dela. Observei que para requisitar o beneficio é preciso preencher mais 10 formulários da Receita. Seria possível confirmar quais anexos deverei entregar na Receita. o responsável legal é meu pai. Somente ele pode dar entrada na Receita ou qualquer outra pessoa pode.
Atencisamente
Agradeço os esclarecimentos. Tento saber informações por causa do meu PAI que colocou 5 stents e não sabemos nada sobre CNH ESPECIAL. Será que no caso dele há essa possibilidade? Ele tem dificuldade de dirigir com o carro dele que é convencional, tem que fazer muito esforço.
Olá meu nome é Ronaldo ha trez anos fraturei a patela do joelho (ROTULA), Fiz duas cirurgias e tenho pinos no joelho sinto sinto fortes dores e pequena dificuldade para andar tenho CNH categoria AD tenho um veículo automático gostaria de saber se posso ter direito de isenção de IPVA sem mexer na minha CNh só dando entrada com o laudo médico que tenho e como devo proceder muito grato
Boa noite, gostaria de saber se tenha direito a isenção de imposto e adquirir novo veículo!
Tenho placas no braço direito parte toda do braço, tenho direito ao benefício?
Obrigado.