Compromissos da senadora Mara Gabrilli com as pessoas com deficiência

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A senadora Mara Gabrilli sofreu um acidente de automóvel, em 1994, que a deixou tetraplégica

Conheça os compromissos assumidos pela senadora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Confira:

As pessoas com deficiência encontram-se em todos os lugares e são público alvo das mais diversas pastas de educação, saúde, assistência social, previdência social, trabalho, cultura, esporte, lazer, entre outras. A promoção de seus direitos é, portanto, transversal a todas as políticas públicas. E, como sempre digo, um país bom para a pessoa com deficiência é um país bom para todos.

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Propostas da senadora para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência

• Lutar pela regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência e do profissional de apoio escolar;
• Concretizar todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seus 127 Artigos e em todas as suas dimensões: combate à discriminação, reabilitação, saúde, educação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, esporte, turismo e lazer, transporte, mobilidade, acessibilidade, comunicação e informação, acesso à justiça, entre outros;
• Reapresentar no Senado todos os projetos de lei de minha autoria que tramitam na Câmara dos Deputados com destaque para: 1) o que amplia a Lei de Cotas para empregabilidade das pessoas com deficiência para empresas de 50 a 99 funcionários; 2) o que cria o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal; 3) o que cria o Auxilio-Inclusão; 4) o que cria o Auxilio-Cuidador; 5) o que altera o limite de renda familiar per capita para recebimento do BPC; 6) o que estabelece o Passe Livre interestadual para todos os meios de transporte e modalidades de serviços; entre outros. São cerca de 56 projetos;
• Promover os direitos das pessoas com deficiência, de maneira a evitar retrocessos, como, por exemplo, na Lei de Cotas e do BPC/LOAS;
• Fortalecer a fiscalização dos direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência;
• Promover e integrar políticas de saúde, educação, assistência social e previdência social às pessoas com deficiência e com doenças raras;
• Estabelecer uma Política Nacional de Cuidado e garantir o acesso a políticas públicas de saúde, assistência social, previdência social e trabalho aos familiares e profissionais que desempenham a função de cuidador de pessoa com deficiência, de pessoa com doença grave, degenerativa e incapacitante, ou de pessoas idosas (proposta aprimorada com os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
• Concretizar o modelo de educação expresso na Lei Brasileira de Inclusão;
• Adotar medidas para o desenvolvimento de habilidades e interesses dos estudantes, considerando aspectos linguísticos, culturais, regionais e vocacionais de cada um;
• Revisar as diretrizes curriculares em cursos de nível superior e profissional para a inclusão de disciplinas sobre acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência e doenças raras;
• Promover estratégias de capacitação permanente de equipes que atuam no SUS, para atendimento e orientação à pessoa com deficiência e seus atendentes pessoais;
• Ofertar órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais;
• Promover ações preventivas em saúde, como a ampliação dos exames do teste de pezinho e do teste da orelhinha (proposta aprimorada com a sugestão recebida via e-mail de um apoiador de minha candidatura ao Senado);
• Possibilitar às pessoas com erros inatos do metabolismo o acesso a alimentos para fins especiais e fórmulas nutricionais, mediante a desoneração de produtos importados e de promoção de medidas que estimulem também a produção nacional (proposta colhida entre os participantes de evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo);
• Rediscutir a sistemática de dispensação de órteses e próteses a fim de garantir eficiência no processo, capilaridade no acesso e produtos de melhor qualidade (proposta recebida de representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva – ABRIDEF, em evento promovido no dia 25 de agosto de 2018, em meu Comitê, com a qual me comprometo).
• Garantir ações de promoção, prevenção e recuperação em saúde com a ampliação de exames ginecológicos à todas as mulheres, com atenção às características das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida.

Fonte: http://maragabrilli.com.br/

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