Congresso Nacional do Brasil: "Fabricante de Leis"

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Caro leitor,
O texto a seguir foi escrito pelo amigo José Deoclécio de Oliveira. Deoclécio é pai de uma jovem com paralisia cerebral.

Pensando bem, não me parece tão difícil ser um parlamentar e representar os cidadãos eleitores: basta ter a intenção de se candidatar, escolher um partido, é claro que os partidos mais fortes eu não conseguiria, porque todas as vagas já são destinadas a uma cúpula e também às velhas raposas conhecidas, que se alternam como candidatos e são sempre os mesmos durante muitos anos e até que a morte os separe…  Então me resta buscar um partido chamado de aluguel, aí sim eu sou aceito, e então é só partir para as eleições.

Sendo eleito, ganho um gabinete todo equipado e uma mobília de ponta, ganho uma moradia ou um vale aluguel para morar em Brasília e também posso continuar morando no meu Estado com todas as viagens de avião pagas. E também um carro com motorista, combustível à vontade e para ficar sempre elegante, eu ganho uma verba paletó e sem falar do meu salário como deputado e outras verbas de compensação. Trabalho três dias por semana, de terça a quinta e dois meses de férias ao ano…

Como Deputado, caso não tenha um bom conhecimento político, nas contratações obrigatórias de vários funcionários e assessores com conhecimentos técnicos e com uma verba polpuda de gabinete, escolho e nomeio alguns destes com conhecimentos políticos, e começo a legislar.

Com uma ideia na cabeça começo a desenvolver o conteúdo de um projeto de lei, e concluído busco assinaturas dos meus nobres colegas. Em seguida, envio para as comissões. Após aprovado e escolhido um relator, o projeto entra em discussão e havendo um quórum de aprovação, o projeto é colocado em plenário e aprovado. Logo após é entregue ao Presidente (a) e depois de sancionado é publicado no Diário da União e colocado em prática para os cidadãos. Não me parece tão difícil… É por isso que o Brasil é campeão na criação de leis, mas infelizmente nem todas funcionam. Exemplos: A lei do racismo, quando um cidadão é ofendido por outro cidadão, sendo está ofensa considerada crime inafiançável, no flagrante este crime é transformado em injúria, sem a intenção de ofender… Quando há uma colisão de automóvel provocando vítima, o culpado não é obrigado a criar provas contra ele e não faz o teste do bafômetro, que é lei.

A Constituição diz que o Governo tem que garantir  saúde e educação para todos e isto não é cumprido satisfatoriamente: uma família que cuida integralmente de um ente querido com deficiência ou de patologia crônica que não pode trabalhar, não recebe o benefício LOAS do INSS, caso a renda ultrapasse  1/4 de um salário mínimo por pessoa;  e nem mesmo é fornecida uma assistência de saúde digna a essa família.

Existem leis para o transporte público coletivo, onde são reservados assentos para pessoas idosas, mulheres grávidas, crianças de colo e pessoas com deficiência, no entanto não são fiscalizadas e quem ocupa normalmente são jovens ou pessoas que não precisam. O mesmo acontece também com as vagas demarcadas para motoristas com deficiência que não são respeitadas e não existem punições. Também existe uma lei em que as pessoas idosas com mais de 65 anos, pessoas com doenças crônicas e com deficiência não pagam passagens, entretanto essas leis são desrespeitadas pelos “chamados motoristas profissionais”. Também há uma lei a de cotas para pessoas com deficiência, mas somente uma minoria consegue trabalhar porque os empresários escolhem os mais qualificados e com deficiência moderada. A maioria das pessoas com deficiência ainda não têm acesso a cursos de capacitação e também tem uma parcela que não tem condições de trabalhar devido à gravidade da sua deficiência e são sustentados pelas famílias que oneram ainda mais seus orçamentos, além de não ter o apoio e respeito do INSS que deveria cumprir um direito constitucional. E diante de tudo isso há “vistas grossas” dos chamados parlamentares, nossos representantes, que não se empenham em cobrar estes direitos.

Nosso país é considerado um fabricante de leis, coloca no papel e pronto: resolveu todas as questões. As leis de cobranças de impostos e multas de trânsitos e outras, que beneficiam os órgãos públicos estas sim, são fiscalizadas e quem não pagar é punido… As outras leis que beneficiam os cidadãos no tocante ao respeito e outros fins é aprovada, sancionada e colocada para a população ingerir. Tudo isto é simples, é assim que nossos parlamentares agem. Eles pensam que vivemos em um país  em que existe um povo com uma educação de qualidade e este mesmo povo tem uma consciência plena dos deveres de obedecerem as leis e respeitarem os cidadãos. Acreditando nisso eles criam as leis, muitas não é preciso regulamentar e nem fiscalizar.

O Brasil só terá uma Democracia com justiça e disciplina, quando houver uma reforma política partidária acabando com este sistema falido, só assim eu acredito que teremos um povo que respeitará as leis, com melhores políticos, justiça social e investimento na educação para todos.

José Deoclécio de Oliveira
Facebook: http://www.facebook.com/deoclecio.oliveira

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