Cota para pessoas com deficiência na rede pública de ensino
O Projeto de Lei 1.883/03, de autoria do então deputado Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de Belo Horizonte, e do deputado Deley (PSC-RJ), que reserva vagas na rede pública de ensino médio e superior para pessoas com deficiência, está aguardando, ainda, aprovação do senado. Veja a matéria abaixo:
“De acordo com Leonardo Mattos (PV) a destinação de um pequeno percentual de vagas para ingresso em cursos de nível médio e superior, em estabelecimentos federais de educação, é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho escolar e acadêmico. “Precisamos criar oportunidades para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional”, afirmou Mattos.
O Projeto de Lei
O PL 1883/03 estabelece critérios para ingresso em instituições federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais. O texto original previa cota de cinco por cento (5%), mas o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, que garante dez por cento (10%) das vagas para essa parcela da população.
Regimentalmente, a matéria, aprovada em caráter conclusivo, pode seguir para análise do Senado. Os debates na comissão, no entanto, sinalizaram para a necessidade de o texto ser alterado, antes, no Plenário da Câmara, para que sejam esclarecidas quais as instituições deverão garantir as cotas para as pessoas deficientes.”
Fonte: http://leonardomattos.com.br/
É uma pena que um projeto que poderia beneficiar tantos estudantes com deficiência, continue engavetado, aguardando aprovação ou não do senado.
Vale lembrar, que esse projeto foi apresentado em junho do ano de 2003. Ou seja, faz sete anos que está aguardando um parecer.
Eu sou contra cotas, fui prejudicado pelas cotas raciais e sei como são nefastas essas políticas equivocadamente consideradas por alguns como inclusivas. Quanto a cotas para estudantes com deficiência, isso é o maior absurdo que se pode pensar quando a acessibilidade em instituições de ensino brasileiras é próxima de zero. Não adianta querer simplesmente encher uma universidade com cadeirantes se eles não vão ter condições de chegar às salas de aula por falta de rampas adequadas ou elevadores. Isso é uma vergonha, instituições de ensino privadas são obrigadas a ter instalações acessíveis e o governo se omite quando deveria dar exemplo.