Diabetes, Microcefalia e Aposentadoria: Os Motivos Ocultos dos Vetos Presidenciais

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma série de projetos que tinham como objetivo oferecer apoio a pessoas em situações de alta vulnerabilidade. Entre eles estão o veto ao projeto (PL 2687/22) que equiparava o diabetes tipo 1 a uma deficiência, o que eliminava as reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente, e a proposta de indenização e pensão vitalícia para crianças com microcefalia vítimas da epidemia de zika vírus.

Essas decisões geraram revolta e perplexidade, não apenas entre os diretamente afetados, mas em toda a sociedade que espera do governo um papel protetivo em relação aos mais vulneráveis. Afinal, por que os cortes têm que atingir justamente aqueles que mais precisam?

O Caso do Diabetes Tipo 1

O projeto de lei vetado equipararia os portadores de diabetes tipo 1 às pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O veto foi justificado com base na ausência de estimativa de impacto orçamentário e na falta de indicação de fonte de custeio, além de um argumento de que a medida contrariava a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao classificar uma condição médica como deficiência sem avaliação biopsicossocial.

Embora a justificativa tenha embasamento técnico, o impacto social do veto é gigantesco. Pessoas com diabetes tipo 1 enfrentam desafios diários, como o uso contínuo de insulina, o alto custo de medicamentos e insumos, e o risco constante de complicações graves. Reconhecê-los como parte do grupo de pessoas com deficiência não seria apenas um ato de justiça, mas uma forma de minimizar as barreiras sociais que tornam a vida desses indivíduos ainda mais difícil.

O Veto às Indenizações para Crianças com Microcefalia

Outro veto que causou indignação foi ao projeto que previa indenização e pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Apesar da aprovação unânime no Congresso, o governo alegou falta de recursos e vícios legais no projeto. Em substituição, foi editada uma Medida Provisória que oferece uma indenização única de R$ 60 mil, valor que não cobre sequer um ano de terapias necessárias para as crianças afetadas.

As mães e famílias dessas crianças, que já enfrentam uma jornada árdua de cuidados, sentiram-se abandonadas. A frustração não é apenas pelo veto, mas pela falta de diálogo e pela sensação de invisibilidade.

O Fim das Reavaliações para Aposentados por Incapacidade Permanente

Outro projeto vetado buscava eliminar a obrigatoriedade de reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente. Para muitos, essas reavaliações são um processo desgastante e desnecessário, considerando que a incapacidade permanente, por definição, não é reversível. O veto, novamente, foi justificado por razões fiscais e legais, mas ignorou o impacto psicológico e físico que essas revisões causam em pessoas já fragilizadas.

Por que os Cortes Sempre Atingem os Mais Vulneráveis?

Os argumentos do governo são sempre os mesmos: falta de recursos, necessidade de cumprir regras fiscais e limitações orçamentárias. No entanto, essa justificativa levanta uma questão importante: por que o corte de gastos recai sobre os segmentos mais vulneráveis da população?

Os mesmos argumentos de contenção fiscal não parecem ser aplicados aos altos salários e benefícios de parlamentares, ministros e outros integrantes da elite política. Gastos excessivos com auxílios, mordomias e despesas que não têm impacto direto na vida da população permanecem intocados. Será que não seria possível redirecionar recursos dessas áreas para financiar políticas públicas que, de fato, mudariam vidas?

A Importância de Priorizar os Vulneráveis

Um governo que se diz comprometido com os direitos humanos precisa, antes de tudo, priorizar os que mais precisam. Pessoas com diabetes tipo 1, crianças com microcefalia, e aposentados por incapacidade permanente enfrentam barreiras gigantescas em suas vidas diárias. Vetar projetos que buscam aliviar essas dificuldades é mais do que uma decisão técnica: é uma escolha política que reflete as prioridades do Estado.

Ao invés de cortar recursos de quem já vive em situações de extrema vulnerabilidade, é preciso olhar para outras áreas do orçamento. É hora de reavaliar onde o dinheiro público está sendo gasto e garantir que aqueles que mais necessitam sejam realmente protegidos. Afinal, justiça social não é apenas um ideal, mas uma responsabilidade moral e constitucional de qualquer governo.